25/10/2023 07:42

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 03:56

Decorrido prazo de ANA FLAVIA DE OLIVEIRA SA em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:57

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 23/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:41

Decorrido prazo de ANA FLAVIA DE OLIVEIRA SA em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:58

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:54

Publicado Sentença em 06/10/2023.
06/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:23

Recebidos os autos
04/10/2023 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2023 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/10/2023 15:01

Juntada de Certidão
03/10/2023 03:05

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 17:03

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:03

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713519-66.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA FLAVIA DE OLIVEIRA SA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO Extrai-se dos autos que a parte requerida NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A efetuou um pagamento nos autos, conforme guia de depósito judicial juntada no ID nº173612710, impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte autora ANA FLAVIA DE OLIVEIRA SA.

Dessa forma, intime-se a parte autora ANA FLAVIA DE OLIVEIRA SA a fornecer, de maneira legível: 1) Seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada número de chave PIX como número de telefone celular, e-mail ou chave aleatória; 2) Todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte autora ANA FLAVIA DE OLIVEIRA SA advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF da credora ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte autora, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: I) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte credora.

II) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF da parte credora ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte autora.

III) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, da quantia descrita no ID nº 173612710, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte autora.

Após a transferência, tendo em vista que o valor depositado se revela suficiente à quitação do débito, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção.

Intimem-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/09/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 15:11

Recebidos os autos
29/09/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:11

Outras decisões
28/09/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/09/2023 17:54

Processo Desarquivado
28/09/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 14:53

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 14:52

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:52

Transitado em Julgado em 15/09/2023
20/09/2023 09:47

Publicado Sentença em 20/09/2023.
19/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713519-66.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA FLAVIA DE OLIVEIRA SA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, em que são partes as pessoas acima especificadas.

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo entabulado pela parte requerente ANA FLAVIA DE OLIVEIRA SA e a parte requerida NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A para que surta seus jurídicos e legais efeitos (ID nº 172125641).

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil/2015.

Cancele-se audiência de conciliação designada para o dia 19/09/2023 às 17h00.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/09/2023 11:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2023 18:39

Recebidos os autos
15/09/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:39

Homologada a Transação
15/09/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/09/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:50

Recebidos os autos
18/07/2023 15:50

Outras decisões
17/07/2023 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/07/2023 18:39

Juntada de Certidão
17/07/2023 18:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2023 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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