06/05/2024 02:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/04/2024 05:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 05:51

Expedição de Carta.
02/04/2024 04:38

Decorrido prazo de LUCAS MARCOS SOUSA em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709438-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JEOVA SOUZA DA SILVA, SUYANNI DA SILVA BARROS, FELIPE DAVID DOS SANTOS BARROS EXECUTADO: FAI FILMES PRODUCOES EIRELI SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.

Feito devidamente processado, as partes entabularam acordo com o objetivo de compor a lide.

O pedido foi formulado dentro dos limites legais e atende ao interesse de ambas as partes, que são capazes, logo, não há nenhum obstáculo jurídico para a sua homologação.

Isso posto, e por tudo o mais que consta nos autos, HOMOLOGO por sentença irrecorrível o acordo celebrado nos autos, conforme ID 190725373, e extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no inciso III, b do art. 487 do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, a teor do disposto no art. 55, caput, da LJE.

Fica facultado à parte credora requerer a execução do acordo, caso ele não seja cumprido.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Edmar Ramiro Correia Juiz de Direito Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
22/03/2024 18:35

Recebidos os autos
22/03/2024 18:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/03/2024 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/03/2024 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 21:45

Expedição de Mandado.
08/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709438-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JEOVA SOUZA DA SILVA, SUYANNI DA SILVA BARROS, FELIPE DAVID DOS SANTOS BARROS EXECUTADO: FAI FILMES PRODUCOES EIRELI D E C I S Ã O Cuida-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da devedora FAI FILMES PRODUCOES LTDA, conforme documento de id 185199503.

Instauro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Cadastre-se o sócio informado na petição de id 185199502 como interessado Cite-se o sócio informado para contestar o pedido, no prazo de 15 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente
05/02/2024 15:16

Recebidos os autos
05/02/2024 15:15

Deferido o pedido de FELIPE DAVID DOS SANTOS BARROS - CPF: *34.***.*39-69 (EXEQUENTE), JEOVA SOUZA DA SILVA - CPF: *37.***.*03-49 (EXEQUENTE) e SUYANNI DA SILVA BARROS - CPF: *52.***.*19-44 (EXEQUENTE).
01/02/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
01/02/2024 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:26

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 04:16

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709438-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JEOVA SOUZA DA SILVA, SUYANNI DA SILVA BARROS, FELIPE DAVID DOS SANTOS BARROS EXECUTADO: FAI FILMES PRODUCOES EIRELI CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 19 de Janeiro de 2024 13:32:34.
19/01/2024 13:32

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 13:35

Expedição de Mandado.
10/01/2024 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709438-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JEOVA SOUZA DA SILVA, SUYANNI DA SILVA BARROS, FELIPE DAVID DOS SANTOS BARROS REU: FAI FILMES PRODUCOES EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se mandado de penhora e avaliação, no endereço indicado de 179705667, de tantos bens quantos forem necessários para garantia da dívida na residência da executada, ressalvando-se tão somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei.

De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente a parte devedora, podendo esta figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados.

Os bens móveis penhorados deverão ser enviados ao Depósito Publico de Brasília, sendo que, com objetivo de garantir a efetivação da medida, deverá a parte autora fornecer os meios necessários para a remoção dos mencionados bens.

Com advertência que a parte autora ou seu patrono deverão, após a distribuição do mandado de penhora à Central de Mandados, contatar o Oficial de Justiça para efetivar a diligência, fornecendo os meios para remoção dos bens móveis ao Depósito Público de Brasília.

Destaco, desde logo, que a Corregedoria do TJDFT definiu inexistir obrigatoriedade de os Oficiais de Justiça entrarem em contato com a parte e/ou o Advogado previamente ao cumprimento do mandado, haja vista não haver previsão legal ou regulamentar nesse sentido.

No ato da penhora, advirta-se à parte executada de que o prazo para impugnação é de 5 (cinco) dias, contado da intimação da constrição judicial.

Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
08/01/2024 14:18

Recebidos os autos
08/01/2024 14:18

Deferido o pedido de JEOVA SOUZA DA SILVA - CPF: *37.***.*03-49 (EXEQUENTE), FELIPE DAVID DOS SANTOS BARROS - CPF: *34.***.*39-69 (EXEQUENTE) e SUYANNI DA SILVA BARROS - CPF: *52.***.*19-44 (EXEQUENTE).
05/12/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/12/2023 23:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2023 22:53

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 13:44

Recebidos os autos
20/11/2023 13:44

Indeferido o pedido de JEOVA SOUZA DA SILVA - CPF: *37.***.*03-49 (EXEQUENTE)
17/11/2023 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/11/2023 19:05

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 15:06

Juntada de Certidão
05/10/2023 17:07

Juntada de Certidão
05/10/2023 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/10/2023 09:15

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 14:31

Recebidos os autos
03/10/2023 14:31

Outras decisões
02/10/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/10/2023 16:14

Juntada de Certidão
26/09/2023 17:09

Juntada de Certidão
26/09/2023 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/09/2023 14:09

Recebidos os autos
21/09/2023 14:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/09/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/09/2023 06:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Órgão julgador: 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709438-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JEOVA SOUZA DA SILVA, SUYANNI DA SILVA BARROS, FELIPE DAVID DOS SANTOS BARROS REU: FAI FILMES PRODUCOES EIRELI CERTIDÃO À parte AUTORA, conforme ato processual de ID165984976 - Decisão: No caso de transcurso do prazo sem pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, juntar planilha atualizada do débito com acréscimo da multa (10%), conforme previsto no artigo 523, § 1º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2023 08:40:03.
14/09/2023 23:17

Juntada de Petição de petição
10/09/2023 08:40

Juntada de Certidão
07/09/2023 01:45

Decorrido prazo de FAI FILMES PRODUCOES EIRELI em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 16:02

Expedição de Certidão.
11/08/2023 02:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/07/2023 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 17:18

Expedição de Carta.
22/07/2023 09:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2023 17:27

Recebidos os autos
20/07/2023 17:27

Outras decisões
20/07/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/07/2023 11:37

Juntada de Certidão
20/07/2023 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2023 04:11

Processo Desarquivado
18/07/2023 23:35

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 12:54

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 16:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2023 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2023 15:23

Recebidos os autos
22/05/2023 15:23

Homologada a Transação
19/05/2023 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
19/05/2023 19:17

Juntada de Certidão
16/05/2023 01:38

Decorrido prazo de FAI FILMES PRODUCOES EIRELI em 15/05/2023 23:59.
04/05/2023 18:14

Recebidos os autos
04/05/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
28/04/2023 17:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2023 03:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/02/2023 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 18:00

Recebidos os autos
17/02/2023 18:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2023 15:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/02/2023 15:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/02/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725934-93.2023.8.07.0016

Jair Gasparin

Natalia Villar Baptista

Advogado: Stefanie Lins Fiamoncini

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2023 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0094222-73.2009.8.07.0001

Fipecq-Fundacao de Previdencia Complemen...

Jaqueline Fracao de Oliveira Alvim de Pa...

Advogado: Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Mur...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/10/2019 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0724514-98.2023.8.07.0001

Tania Mara Passarelli

Confederacao Nacional das Cooperativas D...

Advogado: Bruno Martinghi Spinola

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2023 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0712379-36.2019.8.07.0020

Banco J. Safra S.A

Nelma Moraes Carreira

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2019 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0706280-79.2021.8.07.0020

Brcred Servicos de Cobranca LTDA - EPP

Bruno Oliveira Torres

Advogado: Thiago Frederico Chaves Tajra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2021 14:45

Exibir Processo