23/02/2024 09:38

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 09:36

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:34

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:29

Decorrido prazo de NATALIA VILLAR BAPTISTA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:29

Decorrido prazo de MARIANA ROSA SANTOS DE SOUZA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:29

Decorrido prazo de JAIR GASPARIN em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:24

Publicado Sentença em 22/01/2024.
17/01/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
17/01/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva da Ré NATALIA VILLAR BAPTISTA, e por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo em relação a esta, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.

JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em face de MARIANA ROSA SANTOS DE SOUZA, nos termos do art. 3º c/c art. 51, II, ambos da Lei 9.099/95.

No sistema instituído pela Lei nº 9.099/1995 não existe a incidência de encargos processuais ou sucumbenciais em 1º grau de jurisdição, conforme preconiza expressamente o art. 54, caput, da mesma lei.

Assim, não há interesse processual no pleito de concessão da gratuidade de justiça nesta instância especialmente porque, ainda não interposto recurso, eventual incidência de despesas é apenas hipotética.

Pedidos de gratuidade de justiça devem ser formulados dirigidos ao 2º grau de jurisdição, no caso de propositura de recurso, eis que é nessa fase que são exigidos, de forma que surge o interesse processual para o mesmo.

Ademais, o preparo, ou sua dispensa, são requisitos de admissibilidade do recurso, matéria de competência do relator.

Assim, não conheço do pedido.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Após, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
09/01/2024 13:19

Recebidos os autos
09/01/2024 13:19

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
28/11/2023 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/11/2023 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2023 03:42

Decorrido prazo de NATALIA VILLAR BAPTISTA em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:33

Publicado Despacho em 27/10/2023.
26/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
20/10/2023 21:24

Recebidos os autos
20/10/2023 21:24

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 21:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/10/2023 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2023 01:52

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 17:59

Recebidos os autos
05/10/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/09/2023 23:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/09/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:57

Decorrido prazo de JAIR GASPARIN em 21/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:42

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725934-93.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JAIR GASPARIN REQUERIDO: NATALIA VILLAR BAPTISTA, MARIANA ROSA SANTOS DE SOUZA CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica à contestação e ao pedido contraposto, no prazo de 3(três) dias BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023
12/09/2023 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/09/2023 17:08

Juntada de Certidão
08/09/2023 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/09/2023 12:18

Expedição de Certidão.
06/09/2023 01:42

Decorrido prazo de NATALIA VILLAR BAPTISTA em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 21:27

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 16:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/08/2023 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/08/2023 16:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2023 18:24

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2023 02:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/07/2023 02:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/07/2023 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 16:24

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2023 14:23

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2023 17:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2023 22:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/05/2023 00:54

Publicado Certidão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 14:47

Expedição de Certidão.
22/05/2023 14:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2023 14:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
22/05/2023 14:28

Recebidos os autos
22/05/2023 14:28

Recebida a emenda à inicial
22/05/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
22/05/2023 07:16

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 07:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/05/2023 00:32

Publicado Certidão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 12:23

Recebidos os autos
17/05/2023 12:23

Determinada a emenda à inicial
16/05/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
15/05/2023 17:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/05/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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