TJDFT - 0708330-58.2023.8.07.0004
1ª instância - 2ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Gama
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 10:05
Juntada de Petição de petição
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25/07/2025 02:47
Publicado Decisão em 25/07/2025.
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25/07/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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23/07/2025 16:32
Recebidos os autos
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23/07/2025 16:32
Outras decisões
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27/06/2025 08:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
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30/05/2025 08:45
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 02:52
Publicado Decisão em 05/05/2025.
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06/05/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
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02/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0708330-58.2023.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE ESPÓLIO DE: SAYANE RODRIGUES AMORIM HERDEIRO ESPÓLIO DE: MARIA SALOME BEZERRA MELO INVENTARIADO(A): DANIEL BEZERRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de Inventário e Partilha, proposta por SAYANE RODRIGUES AMORIM em razão do falecimento de DANIEL BEZERRA DOS SANTOS, falecido(a) em 01/02/2017.
Informa que o “de cujus” ao momento do óbito vivia em união estável com a autora, conforme sentença de id 164339848, no período compreendido entre 29/04/2015 e 01/02/2017).
Não há descendentes.
A genitora do falecido é pós-morta (06/07/2017), portanto o espólio de Maria Salomé concorre à herança com a inventariante (herdeiros da genitora: Daniel e Adriano Bezerra dos Santos).
Compõe o espólio o seguinte bem: 1. 50% do imóvel situado na QUADRA 11, CONJUNTO “D”, LOTE 02, SETOR SUL, GAMA/DF, deixado pelos pai do falecido (Artur), ocorrido em 27/06/2006.
A inventariante informou que no Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama, foi aberto o inventário conjunto sob o nº 0700876-90.2024.8.07.0004, dos bens deixados pelo falecimento de ARTUR FRANCISCO DOS SANTOS, MARIA SALOMÉ BEZERRA MELO e de DANIEL BEZERRA DOS SANTOS.
Deferida a gratuidade de justiça à inventariante nomeada na decisão de ID 164577825.
As primeiras declarações foram apresentadas no ID 171614492.
Suscitado Conflito Negativo de Competência no qual foi declarado que o Juízo Suscitado (Juízo da Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama) é competente para o processo e julgamento da ação de arrolamento comum n. 0708330-58.2023.8.07.0004 (ID 229468331, Pág. 10). É o relatório.
Passo a fundamentar e a decidir.
Intime-se a inventariante para no prazo de 20 dias: a) retificar as primeiras declarações considerando que o espólio é composto por 50% do imóvel; b) apresentar apresentar a certidão negativa conjunta de tributos e contribuições federais e de quitação da dívida ativa da união em nome do(a) falecido(a) (www.receita.fazenda.gov.br); c) apresentar a certidão de matrícula do(s) imóvel (is) atualizada(s).
Por oportuno, fica a inventariante ciente de que, em tratando de bem pendente de regularização, com gravame (hipoteca, etc) ou com alienação ou arrendamento, o inventário recairá sobre os direitos aquisitivos do bem, devendo apresentar os seguintes documentos: promessa de compra e venda, procuração, contrato particular de compra e venda ou outro documento que comprove a sua aquisição (Art. 1.206 do CC).
MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Datado e assinado eletronicamente -
30/04/2025 18:54
Recebidos os autos
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30/04/2025 18:54
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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26/03/2025 13:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
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19/03/2025 14:17
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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19/03/2025 14:16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/03/2025 15:37
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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12/02/2025 02:34
Decorrido prazo de SAYANE RODRIGUES AMORIM em 11/02/2025 23:59.
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22/01/2025 15:14
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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22/01/2025 15:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
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13/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0708330-58.2023.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.
Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM proposta por SAYANE RODRIGUES AMORIM e outros em razão do falecimento de DANIEL BEZERRA DOS SANTOS.
Em cumprimento à decisão ID 220493571, a Secretaria do Juízo juntou comprovante de distribuição do Conflito Negativo de Competência em face do Juízo da 2ª Vara de Família, de Órfãos e Sucessões desta Circunscrição Judiciária, sob o n.º 0754223-50.2024.8.07.0000, em trâmite perante a 1ª Câmara Cível deste Tribunal, conforme ID 221440159.
Ante o exposto, com fundamento no art. 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso processual do presente feito, a fim de aguardar o julgamento do aludido conflito.
Cumpra(m)-se.
Intime(m)-se.
Gama-DF, datado e assinado eletronicamente. (Art. 1º, III, "b" da Lei 11.419/2006) -
19/12/2024 16:19
Recebidos os autos
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19/12/2024 16:19
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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19/12/2024 16:03
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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18/12/2024 21:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
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18/12/2024 21:50
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 21:49
Juntada de Certidão
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15/12/2024 17:56
Recebidos os autos
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15/12/2024 17:56
Suscitado Conflito de Competência
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11/12/2024 02:37
Decorrido prazo de SAYANE RODRIGUES AMORIM em 10/12/2024 23:59.
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05/12/2024 12:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
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04/12/2024 16:43
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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03/12/2024 02:49
Publicado Decisão em 03/12/2024.
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03/12/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
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29/11/2024 13:50
Recebidos os autos
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29/11/2024 13:50
Determinação de redistribuição por prevenção
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22/10/2024 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
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03/09/2024 10:15
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 02:41
Publicado Decisão em 20/08/2024.
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20/08/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
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19/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708330-58.2023.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE ESPÓLIO DE: SAYANE RODRIGUES AMORIM HERDEIRO ESPÓLIO DE: MARIA SALOME BEZERRA MELO INVENTARIADO(A): DANIEL BEZERRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de Inventário e Partilha proposto por SAYANE RODRIGUES AMORIM em face do falecimento de DANIEL BEZERRA DOS SANTOS.
A inventariante informou que no Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama, foi aberto o inventário conjunto, processo nº 0700876-90.2024.8.07.0004, dos bens deixados pelo falecimento de ARTUR FRANCISCO DOS SANTOS, MARIA SALOMÉ BEZERRA MELO e DANIEL BEZERRA DOS SANTOS, consoante ID 202096601, requerendo a remessa destes autos àquele Juízo.
Intimado o inventariante a esclarecer acerca do pedido formulado, ante a prevenção deste Juízo, informou que o Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama atraiu a responsabilidade pela abertura do inventário conjunto, visto que acrescentou os falecidos ARTUR FRANCISCO DOS SANTOS e MARIA SALOMÉ BEZERRA MELO ao inventário de DANIEL BEZERRA DOS SANTOS, requerendo, assim a remessa dos autos àquele Juízo. É o relatório.
DECIDO.
Consoante determina o art. 43 do CPC, determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
No caso, os autos nº 0708330-58.2023.8.07.0004, em trâmite neste juízo, foi distribuído em 05/07/2023.
Por outro lado, os autos nº 0700876-90.2024.8.07.0004, em trâmite no Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama, foi distribuído em 24/01/2024.
Assim, prevalece o disposto no art. 43 do CPC, tornando este Juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama prevento.
Não se pode olvidar que a competência pode ser alterada pela conexão ou continência, art. 54 CPC, todavia, ainda assim, a reunião das ações propostas em separado deve ocorrer, na forma do art. 58 do CPC, no juízo prevento.
Desta feita, INDEFIRO o pedido de remessa destes autos ao Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
Concedo o prazo de 10(dez) dias para o inventariante requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.
Gama-DF, 16 de agosto de 2024.
VERÔNICA CAPOCIO Juíza de Direito Substituta -
16/08/2024 16:07
Recebidos os autos
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16/08/2024 16:07
Indeferido o pedido de SAYANE RODRIGUES AMORIM - CPF: *68.***.*09-78 (INVENTARIANTE)
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22/07/2024 00:00
Intimação
Cuida-se de pedido de Inventário e Partilha proposto por SAYANE RODRIGUES AMORIM em face do falecimento de DANIEL BEZERRA DOS SANTOS.
A inventariante informou que no Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama, foi aberto o inventário conjunto, processo nº 0700876-90.2024.8.07.0004, dos bens deixados pelo falecimento de ARTUR FRANCISCO DOS SANTOS, MARIA SALOMÉ BEZERRA MELO e DANIEL BEZERRA DOS SANTOS, consoante ID 202096601, requerendo a remessa destes autos àquele juízo.
Considerando-se a prevenção deste juízo, esclareça a inventariante o pedido formulado no prazo de 05 (cinco) dias.
DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE -
19/07/2024 15:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
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19/07/2024 08:16
Juntada de Petição de petição
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18/07/2024 15:40
Recebidos os autos
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18/07/2024 15:40
Outras decisões
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04/07/2024 17:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
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27/06/2024 08:20
Juntada de Petição de petição
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26/06/2024 02:52
Publicado Despacho em 26/06/2024.
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25/06/2024 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
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25/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0708330-58.2023.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO Intime-se a parte inventariante a promover o regular andamento do feito, no prazo de 5 (dias), sob pena de remoção do cargo.
Sem manifestação, expeça-se intimação pessoal.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
21/06/2024 17:43
Recebidos os autos
-
21/06/2024 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2024 14:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
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29/05/2024 04:13
Decorrido prazo de SAYANE RODRIGUES AMORIM em 28/05/2024 23:59.
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29/04/2024 02:54
Publicado Certidão em 29/04/2024.
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27/04/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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25/04/2024 12:48
Expedição de Certidão.
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24/04/2024 16:15
Juntada de Petição de petição
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04/04/2024 02:24
Publicado Decisão em 04/04/2024.
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03/04/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
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25/03/2024 19:14
Recebidos os autos
-
25/03/2024 19:14
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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22/03/2024 17:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
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13/03/2024 15:50
Juntada de Petição de petição
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13/03/2024 03:58
Decorrido prazo de SAYANE RODRIGUES AMORIM em 12/03/2024 23:59.
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20/02/2024 02:51
Publicado Certidão em 20/02/2024.
-
19/02/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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14/02/2024 17:50
Expedição de Certidão.
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24/01/2024 11:38
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 02:24
Publicado Certidão em 07/12/2023.
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06/12/2023 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
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03/12/2023 08:50
Expedição de Certidão.
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29/11/2023 10:47
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 02:25
Publicado Despacho em 08/11/2023.
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07/11/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
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31/10/2023 20:54
Recebidos os autos
-
31/10/2023 20:54
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2023 20:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
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20/10/2023 13:57
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 11:11
Decorrido prazo de SAYANE RODRIGUES AMORIM em 18/10/2023 23:59.
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18/09/2023 02:19
Publicado Certidão em 18/09/2023.
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15/09/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
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15/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708330-58.2023.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE ESPÓLIO DE: SAYANE RODRIGUES AMORIM HERDEIRO ESPÓLIO DE: MARIA SALOME BEZERRA MELO INVENTARIADO(A): DANIEL BEZERRA DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, aguarde-se por 20 (vinte) dias.
Gama-DF, 12 de setembro de 2023.
EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretor de Secretaria -
14/09/2023 14:29
Juntada de Petição de memoriais
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12/09/2023 17:37
Expedição de Certidão.
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12/09/2023 10:59
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 09:23
Juntada de Petição de petição interlocutória
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14/08/2023 00:09
Publicado Certidão em 14/08/2023.
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10/08/2023 07:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
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18/07/2023 13:47
Expedição de Certidão.
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14/07/2023 15:12
Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
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08/07/2023 00:36
Recebidos os autos
-
08/07/2023 00:36
Determinada a emenda à inicial
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06/07/2023 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
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05/07/2023 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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