04/06/2025 17:16

Arquivado Provisoramente
04/06/2025 16:29

Juntada de Ofício
15/05/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:39

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716624-85.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA DE FATIMA DOCERIA CAFE EIRELI, JEOVA DONIZETI DE MORAIS, MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MORAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido de ID 234492524, INCLUA-SE o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes através do sistema SERASAJUD.

INDEFIRO o pedido de pesquisa junto ao CNIB, para pesquisa de Indisponibilidade de Bens, pois este Juízo não tem acesso ao referido sistema.

Volvam os Autos ao arquivo provisório.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 7 de maio de 2025 16:55:17.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
08/05/2025 23:42

Recebidos os autos
08/05/2025 23:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/05/2025 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/05/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:48

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:32

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MORAIS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:12

Decorrido prazo de JEOVA DONIZETI DE MORAIS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOCERIA CAFE EIRELI em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 12:04

Recebidos os autos
21/03/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:04

Outras decisões
20/03/2025 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/03/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:21

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
23/02/2025 17:07

Recebidos os autos
23/02/2025 17:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/02/2025 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:12

Juntada de Certidão
04/12/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MORAIS em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de JEOVA DONIZETI DE MORAIS em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOCERIA CAFE EIRELI em 26/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 13:34

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2024 16:13

Recebidos os autos
25/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:13

Recebida a emenda à inicial
23/10/2024 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/10/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 21:25

Recebidos os autos
13/10/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 21:25

Determinada a emenda à inicial
10/10/2024 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/10/2024 16:22

Processo Desarquivado
10/10/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 10:13

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 10:12

Expedição de Certidão.
27/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 15:33

Juntada de Certidão
20/11/2023 13:41

Recebidos os autos
20/11/2023 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
20/11/2023 07:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/11/2023 07:30

Transitado em Julgado em 20/11/2023
20/11/2023 03:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MORAIS em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOCERIA CAFE EIRELI em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:43

Decorrido prazo de JEOVA DONIZETI DE MORAIS em 17/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/11/2023 23:59.
28/10/2023 03:48

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MORAIS em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:46

Decorrido prazo de JEOVA DONIZETI DE MORAIS em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOCERIA CAFE EIRELI em 27/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:42

Publicado Sentença em 24/10/2023.
24/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716624-85.2022.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: MARIA DE FATIMA DOCERIA CAFE EIRELI, JEOVA DONIZETI DE MORAIS, MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MORAIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor contra a sentença proferida, sob o fundamento de que o inadimplemento da obrigação constitui em mora o devedor e, portanto, a incidência do termo inicial dos juros de mora se dá a partir da data do vencimento.

Primeiramente, destaca-se que não há qualquer omissão na sentença.

Se o autor pretende a modificação da forma de incidência dos juros de mora, deve manejar o recurso adequado, porquanto mera insurgência quanto ao mérito da sentença não é hipótese de oposição de embargos de declaração.

Além disso, verifica-se que a insurgência sequer possui fundamento.

Isso porque a atualização do débito a contar de 25/09/2022, determinada na sentença, deve se dar dessa forma simplesmente porque até tal data o valor já se encontra devidamente atualizado, conforme planilha apresentada pelo próprio autor.

Fixar a atualização do débito de outra forma incorreria em bis in idem.

Assim, rejeito os embargos de declaração e mantenho íntegra a sentença.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de outubro de 2023 08:56:24.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
20/10/2023 00:10

Recebidos os autos
20/10/2023 00:10

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 00:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/10/2023 07:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/10/2023 19:42

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2023 10:49

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2023 10:03

Publicado Sentença em 04/10/2023.
03/10/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716624-85.2022.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: MARIA DE FATIMA DOCERIA CAFE EIRELI, JEOVA DONIZETI DE MORAIS, MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MORAIS SENTENÇA BANCO DO BRASIL S/A ajuizou ação monitória em desfavor de MARIA DE FATIMA DOCERIA CAFE EIRELI, JEOVA DONIZETI DE MORAIS, MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MORAIS Alega que celebrou com a parte requerida, em 05/03/2021, “CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO – BB GIRO EMPRESA” nº 359908072, (doc. 02), para disponibilização de crédito rotativo no valor de R$ 100.000,00 (cento mil reais) e que, em razão do inadimplemento ocorrido em 10.07.2021, o saldo devedor, apurado de acordo com as condições ajustadas no contrato, é de R$ 145.432,14 (cento e quarenta e cinco mil e quatrocentos e trinta e dois reais e quatorze centavos).

Requer a citação da parte ré para efetuar o pagamento ou apresentar embargos e, ao final, a constituição de pleno direito do título executivo judicial.

A inicial veio acompanhada de documentos.

Os réus apresentaram embargos monitórios defendendo a tempestividade da contestação relativamente à primeira requerida, que deve ser aplicado o CDC à hipótese dos autos, que há indevida capitalização de juros nos cálculos do autor e, ainda, que a multa contratual de 2% sobre o saldo devedor não pode ser calculada sobre o valor corrigido do débito.

Impugnação aos embargos juntada no ID 172302876.

As partes não manifestaram interesse na produção de outras provas.

Os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório.

Decido. É o caso de julgamento antecipado na lide, consoante artigo 355, I do CPC.

A ação monitória encontra-se devidamente instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo (contrato de ID 137141091 ) e extratos da conta do autor, demonstrando a disponibilização do crédito.

Por sua vez, foi devidamente discriminada a importância devida e juntada a planilha atualizada do débito no ID 137141094 .

Assim, os requisitos para o ajuizamento da ação monitória se encontram preenchidos.

Os embargos são tempestivos, posto que apresentados dentro do prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do último mandado/AR de citação cumprido, conforme artigo 231, § 1º do CPC.

Entretanto, verifica-se que o caso é de rejeição liminar dos embargos.

Dispõe o artigo 702 do CPC que: Art. 702.

Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art. 701 , embargos à ação monitória. § 1º Os embargos podem se fundar em matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum. § 2º Quando o réu alegar que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida. § 3º Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos serão liminarmente rejeitados, se esse for o seu único fundamento, e, se houver outro fundamento, os embargos serão processados, mas o juiz deixará de examinar a alegação de excesso.

Os réus defendem que há excesso de cobrança, em razão de abusividade de juros, posto que estariam capitalizados e que a multa contratual de 2% sobre o saldo devedor não pode ser calculada sobre o valor corrigido do débito, mas não informaram qual seria o valor incontroverso dos juros e nem da multa, tampouco juntaram o demonstrativo do débito.

Não cumpriram assim o disposto no § 2º do dispositivo legal citado.

Assim, rejeito os embargos e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento do débito, no valor atualizado até 25/09/2022 de R$ 145.432,14 (cento e quarenta e cinco mil quatrocentos e trinta e dois reais e quatorze centavos), com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês a contar da mencionada data.

Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 29 de setembro de 2023 14:04:30.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
01/10/2023 20:54

Recebidos os autos
01/10/2023 20:54

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 20:54

Julgado procedente o pedido
29/09/2023 07:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/09/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 03:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOCERIA CAFE EIRELI em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716624-85.2022.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: MARIA DE FATIMA DOCERIA CAFE EIRELI, JEOVA DONIZETI DE MORAIS, MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MORAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes para especificarem as provas que pretendam produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando desde logo seu objeto e finalidade.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Em caso de prova testemunhal, o rol já deve ser apresentado.

Feito, autos conclusos para decisão de saneamento e de organização do processo.

Em caso de inexistir novas provas a produzir, remetam-se os autos conclusos para sentença.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 19 de setembro de 2023 09:56:24.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
19/09/2023 15:31

Recebidos os autos
19/09/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:31

Outras decisões
19/09/2023 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/09/2023 16:57

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/08/2023 07:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 19:22

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 10:36

Mandado devolvido dependência
23/07/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/07/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/07/2023 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 21:50

Recebidos os autos
29/06/2023 21:50

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 21:50

Outras decisões
23/06/2023 18:46

Desentranhado o documento
21/06/2023 06:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/06/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 16:56

Recebidos os autos
13/06/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:56

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR)
31/05/2023 06:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/05/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:10

Expedição de Certidão.
30/03/2023 05:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/03/2023 05:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/03/2023 04:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/03/2023 04:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/03/2023 06:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 06:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 06:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 06:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 19:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2023 19:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
26/12/2022 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/12/2022 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOCERIA CAFE EIRELI em 07/11/2022 23:59:59.
25/10/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:52

Juntada de Certidão
21/10/2022 19:36

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 08:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/10/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 15:16

Expedição de Certidão.
06/10/2022 04:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/10/2022 04:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/09/2022 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2022 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2022 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 17:42

Recebidos os autos
20/09/2022 17:42

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2022 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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