23/07/2025 03:17

Decorrido prazo de IRENE BATISTA DA SILVA CRUZ em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 10:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/06/2025 19:52

Recebidos os autos
27/06/2025 19:52

Outras decisões
10/06/2025 03:24

Decorrido prazo de LENIZIA BATISTA DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:24

Decorrido prazo de IRENE BATISTA DA SILVA CRUZ em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:24

Decorrido prazo de NEUVANGE MARIA BATISTA DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:24

Decorrido prazo de MARLUCE BATISTA DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
08/06/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
08/06/2025 14:57

Juntada de Certidão
06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de SIMAO PEDRO SILVA SANTOS em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 12:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 19/05/2025.
19/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
17/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de IRENE BATISTA DA SILVA CRUZ em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de LENIZIA BATISTA DA SILVA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de NEUVANGE MARIA BATISTA DA SILVA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de MARLUCE BATISTA DA SILVA em 13/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:20

Recebidos os autos
07/05/2025 16:20

Outras decisões
07/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
06/05/2025 18:35

Juntada de Certidão
06/05/2025 18:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/04/2025 16:02

Recebidos os autos
30/04/2025 16:02

Embargos de declaração não acolhidos
17/04/2025 18:02

Juntada de Certidão
17/04/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
15/04/2025 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2025 02:40

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 08:47

Recebidos os autos
20/03/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
19/03/2025 18:43

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 17:47

Recebidos os autos
18/03/2025 17:47

Outras decisões
06/12/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
06/12/2024 10:02

Juntada de Certidão
05/12/2024 21:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
10/11/2024 08:23

Recebidos os autos
10/11/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
05/09/2024 13:25

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de IRENE BATISTA DA SILVA CRUZ em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 07:38

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:37

Juntada de Certidão
10/08/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:14

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
04/07/2024 17:52

Recebidos os autos
04/07/2024 17:52

Outras decisões
01/07/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
01/07/2024 12:32

Juntada de Certidão
01/07/2024 11:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/06/2024 03:07

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
18/06/2024 16:12

Recebidos os autos
18/06/2024 16:12

Outras decisões
19/05/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
19/05/2024 18:35

Juntada de Certidão
11/05/2024 03:34

Decorrido prazo de IRENE BATISTA DA SILVA CRUZ em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 23:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/04/2024 15:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 18:31

Recebidos os autos
15/04/2024 18:31

Outras decisões
13/04/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
13/04/2024 15:16

Juntada de Certidão
06/03/2024 04:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709029-77.2022.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARLUCE BATISTA DA SILVA, NEUVANGE MARIA BATISTA DA SILVA, IRENE BATISTA DA SILVA CRUZ, SIMAO PEDRO SILVA SANTOS, LENIZIA BATISTA DA SILVA INVENTARIADO(A): JOANA BATISTA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista dos autos à inventariante para se manifestar.

BRASÍLIA, DF, 25 de fevereiro de 2024 17:50:09.

ALEXANDRE RODRIGUES FROTA NEVES Diretor de Secretaria
25/02/2024 17:50

Juntada de Certidão
22/02/2024 19:29

Recebidos os autos
22/02/2024 19:29

Outras decisões
11/12/2023 19:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
11/12/2023 19:24

Juntada de Certidão
11/12/2023 12:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2023 03:42

Decorrido prazo de IRENE BATISTA DA SILVA CRUZ em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 18:41

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 18:22

Recebidos os autos
03/11/2023 18:22

Outras decisões
11/10/2023 03:29

Decorrido prazo de IRENE BATISTA DA SILVA CRUZ em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 23:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/10/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
07/10/2023 13:52

Juntada de Certidão
26/09/2023 19:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2023 02:38

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0709029-77.2022.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARLUCE BATISTA DA SILVA, NEUVANGE MARIA BATISTA DA SILVA, IRENE BATISTA DA SILVA CRUZ, SIMAO PEDRO SILVA SANTOS, LENIZIA BATISTA DA SILVA INVENTARIADO(A): JOANA BATISTA DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de JOANA BATISTA DOS SANTOS.

Impugnações apresentadas em ID 141541647, ID 142769834 e ID 144999853.

Manifestação quanto à impugnação: ID 154501242. É o relatório.

DECIDO.

Quanto à alegação de incompetência do Juízo: Não obstante o argumento do herdeiro Simão Pedro de que a falecida residia na cidade de Planaltina de Goiás – GO, consta na certidão de óbito a residência nesta cidade de Sobradinho – DF (ID 130901168), informação declarada, inclusive, pelo próprio herdeiro Simão Pedro.

Desse modo, rejeito a preliminar de incompetência do Juízo.

Quanto ao pedido da inventariante: A remoção de inventariante exige prova da ocorrência de alguma das hipóteses catalogadas no artigo 622 do Código de Processo Civil, não produzida no caso.

Desse modo, indefiro o pedido de remoção de inventariante.

Quanto ao contrato de locação do imóvel: A discussão acerca dos aluguéis deve ser proposta perante o Juízo Cível.

Nesse sentido: PROCESSO CIVI.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS.

BENS DE INVENTÁRIO.

UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DE BENS.

VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.

COMPETÊNCIA ABSOLUTA.

ROL TAXATIVO.

MATÉRIA RELATIVA À SUCESSÃO 'CAUSA MORTIS'.

INOCORRÊNCIA.

COMPETÊNCIA RESIDUAL.

VARA CÍVEL 1.

A competência da Vara de Órfãos e Sucessões está intimamente atrelada ao processamento e julgamento de feito relativos à sucessão causa mortis, observado que o rol estampado no artigo 28 da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal (Lei n.º 11.697/08) é taxativo e que compõe hipóteses de competência absoluta, cuja objeto de interpretação é restritivo.

Precedentes TJDFT. 2.

Na espécie, o exame da petição inicial revela a pretensão indenizatória para o arbitramento de aluguéis de um imóvel e da utilização de um veículo utilizados exclusivamente pela parte ré, não existindo identificação da causa de pedir e do pedido com questões ordem sucessória que imponham a atração da competência do Juízo da Vara de Órfãos e Sucessões nos termos do artigo 28 da Lei da Organização Judiciária (Lei n.º 11.697/08). 3.

Conflito de competência admitido e acolhido para declarar competente o Juízo da Vara Cível (Juízo Suscitado). (Acórdão 1611277, 07224522520228070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 1ª Câmara Cível, data de julgamento: 29/8/2022, publicado no DJE: 13/9/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Desse modo, indefiro o pedido de intimação dos herdeiros para apresentação de contrato de aluguéis.

Quanto ao pedido de inclusão de imóveis no inventário: Todos os bens da falecida devem compor o monte partilhável.

Desse modo, intimem-se a inventariante e a herdeira Irene para apresentação de toda a documentação do imóvel situado na Rua Sem Nome, Quadra L, 4 S/N, Residencial Aphaplus Chácara 635-A, Casa 002, São José, Planaltina de Goiás-GO (ID 144999865).

Prazo: 15 dias.

Intime-se ainda a inventariante o herdeiro Simão Pedro para apresentar toda a documentação do imóvel Assentamento Nova Piratininga, chácara 88B, Santa Rosa- GO.

Prazo: 15 dias.

Quanto à complementação das custas processuais: A inventariante deverá corrigir o valor da causa, com a inclusão dos demais imóveis no monte partilhável, e recolher a complementação das custas processuais.

Prazo: 15 dias.

Intimem-se.

Sobradinho, 13/09/2023.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
13/09/2023 17:27

Recebidos os autos
13/09/2023 17:27

Outras decisões
29/06/2023 06:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
29/06/2023 06:21

Juntada de Certidão
03/04/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 01:09

Decorrido prazo de MARLUCE BATISTA DA SILVA em 30/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:32

Publicado Despacho em 09/03/2023.
09/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 09:45

Recebidos os autos
07/03/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2022 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
26/12/2022 11:10

Juntada de Certidão
15/12/2022 02:28

Decorrido prazo de LENIZIA BATISTA DA SILVA em 14/12/2022 23:59.
12/12/2022 20:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/11/2022 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 09:55

Recebidos os autos
16/11/2022 21:44

Juntada de Petição de impugnação
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de SIMAO PEDRO SILVA SANTOS em 03/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 21:33

Juntada de Petição de impugnação
03/11/2022 02:17

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/10/2022 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2022 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de MARLUCE BATISTA DA SILVA em 30/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de MARLUCE BATISTA DA SILVA em 17/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 00:12

Publicado Certidão em 12/08/2022.
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 19:18

Juntada de Certidão
08/08/2022 17:18

Expedição de Termo.
28/07/2022 15:37

Recebidos os autos
28/07/2022 15:37

Decisão interlocutória - deferimento
22/07/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
21/07/2022 23:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/07/2022 17:45

Recebidos os autos
20/07/2022 17:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/07/2022 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
12/07/2022 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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