20/10/2023 17:55

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 17:53

Juntada de Certidão
19/10/2023 12:54

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:54

Transitado em Julgado em 18/10/2023
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA XAVIER em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:15

Publicado Ementa em 25/09/2023.
23/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE O AUXÍLIO-CRECHE.

ALÍQUOTAS ESCALONADAS DE ACORDO COM A FAIXA DE RENDA.

EXCESSO DE EXECUÇÃO VERIFICADO.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NO MÉRITO, DESPROVIDO. 1.Sabidamente o imposto de renda tem alíquotas escalonadas de acordo com a faixa de renda do contribuinte.

In casu, o Distrito Federal comprovou, mediante memória de cálculo elaborada pela Gerência de Cálculos da PGDF, que a alíquota que efetivamente incidiu no IRPF retido ao agravante é diversa daquela por ele apontada em seus cálculos. 2.

Recurso parcialmente conhecido e, no mérito, desprovido.
21/09/2023 06:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:25

Juntada de Certidão
19/09/2023 18:24

Conhecido o recurso de OSVALDO PEREIRA XAVIER - CPF: *15.***.*60-53 (AGRAVANTE) e não-provido
14/09/2023 18:30

Conhecido o recurso de OSVALDO PEREIRA XAVIER - CPF: *15.***.*60-53 (AGRAVANTE) e não-provido
14/09/2023 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2023 19:17

Recebidos os autos
09/07/2023 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
08/07/2023 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 23/06/2023.
23/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 21:26

Recebidos os autos
20/06/2023 21:26

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 16:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
20/06/2023 16:28

Recebidos os autos
09/06/2023 11:40

Recebidos os autos
06/06/2023 16:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
06/06/2023 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
06/06/2023 14:27

Recebidos os autos
06/06/2023 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
06/06/2023 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/06/2023 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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