22/02/2024 17:58

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 17:58

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:29

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 21/02/2024 23:59.
25/01/2024 03:51

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:51

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/01/2024 23:59.
20/12/2023 04:23

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:23

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:23

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:23

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:23

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:19

Decorrido prazo de DANIELA DE LIMA SOYER em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:19

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:51

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:51

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:36

Publicado Edital em 12/12/2023.
12/12/2023 03:36

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
05/12/2023 12:40

Expedição de Edital.
05/12/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:28

Expedição de Certidão.
01/12/2023 17:35

Recebidos os autos
01/12/2023 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
01/12/2023 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/12/2023 16:04

Transitado em Julgado em 27/11/2023
28/11/2023 03:51

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:51

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:50

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:50

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:50

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:50

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:20

Publicado Sentença em 31/10/2023.
30/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
25/10/2023 10:57

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2023 03:45

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:45

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 17:46

Recebidos os autos
19/10/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:46

Embargos de Declaração Acolhidos
19/10/2023 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/10/2023 22:43

Juntada de Certidão
17/10/2023 04:17

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:17

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:17

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:15

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:15

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:15

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:47

Publicado Sentença em 21/09/2023.
20/09/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos para DECRETAR a rescisão do contrato de investimento firmado entre as partes em 26 de setembro e 30 de outubro de 2019, bem como condenar solidariamente as rés a indenizarem os danos materiais sofridos e comprovados pela parte autora, no importe de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), respectivamente, sobre os quais incidirão juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária, pelo INPC, a partir do desembolso.Contudo, do valor a ser restituído deverão ser descontados os valores levantados pelo autor, segundo valores e datas indicadas no documento de Id. 70825204, os quais totalizam a quantia de R$ 11.970,00 (onze mil novecentos e setenta reais).

A correção monetária somente cessará parcialmente, a cada pagamento realizado.Em face da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sob o valor da condenação, na proporção de 35% para a parte autora, e 75% para as partes rés, inadmitida a compensação.Indefiro o pedido das rés para a concessão do benefício da justiça gratuita, porquanto elas não se amoldam na condição de hipossuficientes economicamente, tendo desviado milhões de reais de consumidores mediante a falsa processa de lucro.
19/09/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 19:22

Recebidos os autos
18/09/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 19:22

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2023 01:26

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:26

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:38

Decorrido prazo de DANIELA DE LIMA SOYER em 05/09/2023 23:59.
04/09/2023 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
31/08/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:37

Publicado Certidão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:14

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:14

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 17:08

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:14

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:14

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:14

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:14

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:14

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:14

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 23:54

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 08:11

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/07/2023 21:43

Recebidos os autos
06/07/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 21:43

Deferido o pedido de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (REU).
05/07/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/07/2023 17:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 15:18

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:17

Expedição de Certidão.
31/05/2023 01:04

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:04

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:04

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:04

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:04

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:04

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 30/05/2023 23:59.
17/05/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 14:03

Juntada de Petição de substabelecimento
09/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:19

Recebidos os autos
26/04/2023 16:19

Deferido o pedido de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (REU).
18/04/2023 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/04/2023 17:17

Expedição de Certidão.
14/04/2023 02:50

Decorrido prazo de DANIELA DE LIMA SOYER em 13/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:40

Decorrido prazo de DANIELA DE LIMA SOYER em 10/04/2023 23:59.
20/03/2023 00:36

Publicado Certidão em 20/03/2023.
17/03/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 02:43

Publicado Certidão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 16:11

Expedição de Certidão.
13/03/2023 16:09

Cancelada a movimentação processual
13/03/2023 16:09

Desentranhado o documento
08/03/2023 11:57

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 11:31

Expedição de Certidão.
10/02/2023 00:58

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 09/02/2023 23:59.
18/01/2023 20:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/12/2022 03:12

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:12

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2022 16:10

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:05

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:05

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:05

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:05

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:04

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:04

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:04

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 06/12/2022 23:59.
02/12/2022 04:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/12/2022 04:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/12/2022 08:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/12/2022 08:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/12/2022 08:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/11/2022 23:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/11/2022 08:32

Publicado Edital em 17/11/2022.
17/11/2022 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
14/11/2022 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2022 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2022 05:26

Expedição de Certidão.
11/11/2022 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 21:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 21:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 21:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 21:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 21:31

Juntada de edital
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 18:08

Juntada de Certidão
07/11/2022 22:12

Recebidos os autos
07/11/2022 22:12

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 22:12

Deferido o pedido de DANIELA DE LIMA SOYER - CPF: *88.***.*44-15 (AUTOR).
07/11/2022 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/11/2022 15:15

Recebidos os autos
03/11/2022 15:14

Juntada de Certidão
27/10/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 08:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 14/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 17:16

Juntada de Certidão
11/10/2022 00:33

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 10/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 22:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:39

Publicado Despacho em 19/09/2022.
16/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
12/09/2022 15:45

Recebidos os autos
12/09/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/09/2022 19:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2022 19:24

Juntada de Certidão
13/10/2021 19:48

Recebidos os autos
13/10/2021 19:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 20)
13/10/2021 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/10/2021 01:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 11:23

Expedição de Certidão.
01/10/2021 02:34

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 30/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:29

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 24/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:29

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 24/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:29

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 24/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:28

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 24/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:28

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 24/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:28

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 24/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:28

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 24/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:28

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 24/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:35

Decorrido prazo de DANIELA DE LIMA SOYER em 23/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 09:43

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 02:25

Publicado Certidão em 17/09/2021.
17/09/2021 02:25

Publicado Certidão em 17/09/2021.
17/09/2021 02:25

Publicado Certidão em 17/09/2021.
17/09/2021 02:25

Publicado Certidão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 17:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 15/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 14:57

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 14:57

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 14:57

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 14:57

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 14:57

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 14:57

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 14:57

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 14:57

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 13/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 23:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 10:54

Juntada de Certidão
09/09/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 13:47

Decorrido prazo de DANIELA DE LIMA SOYER em 02/09/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 19/08/2021.
20/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 19/08/2021.
20/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 16:40

Juntada de Certidão
15/08/2021 02:33

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 13/08/2021 23:59:59.
15/08/2021 02:33

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 13/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 00:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 20:08

Recebidos os autos
10/08/2021 20:08

Decisão interlocutória - deferimento
10/08/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/08/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/08/2021.
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
28/07/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 12:50

Juntada de Certidão
30/06/2021 19:01

Recebidos os autos
30/06/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/06/2021 10:37

Juntada de Certidão
20/04/2021 15:10

Juntada de Certidão
19/04/2021 16:27

Expedição de Ofício.
06/04/2021 18:46

Recebidos os autos
06/04/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/03/2021 10:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/03/2021 12:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/12/2020 18:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/12/2020 18:27

Juntada de Certidão
24/11/2020 10:44

Recebidos os autos
24/11/2020 10:44

Suscitado Conflito de Competência
23/11/2020 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
23/11/2020 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 18/11/2020 23:59:59.
26/10/2020 02:37

Publicado Decisão em 26/10/2020.
23/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
23/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
23/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
23/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
23/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
23/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
23/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
23/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
22/10/2020 02:05

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 15:46

Recebidos os autos
21/10/2020 15:46

Declarada incompetência
15/10/2020 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/10/2020 11:48

Juntada de Certidão
13/10/2020 09:45

Recebidos os autos
13/10/2020 09:45

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/10/2020 11:39

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 06/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 09:02

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 02:40

Decorrido prazo de DANIELA DE LIMA SOYER em 29/09/2020 23:59:59.
28/09/2020 02:32

Publicado Certidão em 28/09/2020.
28/09/2020 02:32

Publicado Certidão em 28/09/2020.
25/09/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 15:07

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 14:22

Expedição de Certidão.
21/09/2020 19:16

Juntada de Petição de réplica
18/09/2020 15:43

Juntada de Certidão
31/08/2020 02:34

Publicado Certidão em 31/08/2020.
28/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 19:12

Expedição de Certidão.
26/08/2020 13:05

Juntada de Petição de contestação
26/08/2020 12:58

Juntada de Petição de contestação
25/08/2020 20:23

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 15:29

Publicado Certidão em 14/08/2020.
13/08/2020 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 18:29

Juntada de Certidão
24/07/2020 17:40

Juntada de Certidão
10/07/2020 15:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/06/2020 02:37

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 18/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:37

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 18/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:37

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 18/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:37

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 18/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:37

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 18/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:37

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 18/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:37

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 18/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:37

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 18/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:37

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 18/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de DANIELA DE LIMA SOYER em 16/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 02:33

Decorrido prazo de DANIELA DE LIMA SOYER em 05/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2020 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2020 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2020 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2020 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2020 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2020 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2020 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2020 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2020 15:07

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/06/2020 02:20

Publicado Certidão em 03/06/2020.
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 17:43

Juntada de Certidão
27/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 27/05/2020.
27/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 27/05/2020.
27/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 27/05/2020.
27/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 27/05/2020.
27/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 27/05/2020.
26/05/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 16:54

Recebidos os autos
21/05/2020 16:54

Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2020 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/05/2020 19:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/05/2020 13:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2020 03:12

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:10

Publicado Decisão em 04/05/2020.
17/04/2020 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 15:08

Recebidos os autos
15/04/2020 15:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/04/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/04/2020 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/04/2020 16:42

Recebidos os autos
13/04/2020 15:38

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2020 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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