23/07/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
30/06/2025 16:00

Juntada de Ofício de requisição
17/06/2025 15:39

Expedição de Ofício.
16/06/2025 17:42

Juntada de Certidão
01/05/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0705515-80.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: ELICIA VIEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, à parte autora para que diga a quem pertence os honorários contratuais; se mais de um patrono, qual será a percentagem devida.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2025 13:42:48.

ANA CAROLINA MONTEIRO CAIXETA Servidor Geral
19/03/2025 13:43

Juntada de Certidão
24/01/2025 20:05

Expedição de Certidão.
24/01/2025 18:04

Recebidos os autos
24/01/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 19:56

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
19/12/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/12/2024 17:27

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de ELICIA VIEIRA em 25/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
23/10/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:00

Recebidos os autos
23/10/2024 18:00

Outras decisões
11/10/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/10/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // E-mail: [email protected] Processo n°: 0705515-80.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ELICIA VIEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 211189055.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 15:12:51.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
17/09/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:13

Juntada de Certidão
16/09/2024 18:24

Recebidos os autos
16/09/2024 18:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ELICIA VIEIRA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ELICIA VIEIRA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:04

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 03:04

Publicado Despacho em 11/07/2024.
10/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0705515-80.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELICIA VIEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante do desprovimento dos agravos de instrumento n. 0725250-56.2022.8.07.0000 (ID 196823219) e 0737517-26.2023.8.07.0000 (ID 199999406), prossiga-se nos termos do item III da decisão de ID 129660096.

BRASÍLIA, DF, 7 de julho de 2024 16:09:52.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
08/07/2024 20:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/07/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:38

Recebidos os autos
08/07/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/06/2024 20:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/05/2024 13:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/10/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:30

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 10/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:17

Decorrido prazo de ELICIA VIEIRA em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:57

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0705515-80.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELICIA VIEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o trânsito em julgado dos agravos de instrumento n. 0725250-56.2022.8.07.0000 e 0737517-26.2023.8.07.0000, bem como a comunicação oficial pelo Órgão competente.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
25/09/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:24

Recebidos os autos
20/09/2023 16:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/09/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/09/2023 18:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/09/2023 14:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/09/2023 02:53

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0705515-80.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELICIA VIEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em ID 124625851, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS formula pedido para que seja deferido, em seu favor, o destaque dos honorários contratuais no requisitório a ser expedido, no percentual de 20%, nos termos do contrato de prestação de serviços advocatícios firmado com o SINDIRETA-DF para defender os filiados nas ações envolvendo o tíquete alimentação.

Não prospera a pretensão.

Verifica-se do contrato apresentado em ID 124625853 que não consta a indicação dos beneficiários que, ao optarem por adquirir os direitos, assumiriam as obrigações decorrentes do referido contrato firmado com o sindicato, conforme estabelecido no §7º do art. 22 da Lei 8.906/94, transcrito pelo ora peticionante.

Por sua vez, verifica-se que a Ata da Assembleia Geral Extraordinária prevê o desconto, pelo SINDIRETA-DF, dos filiados, o percentual de 15%, a título de honorários advocatícios sobre o valor líquido dos frutos obtidos atrasados, apurados em liquidação que for recebido por cada postulante das mencionadas ações judiciais, repassando aos advogados contratados 12% e posteriormente majorado para 20% (ID 124625852, fls. 4 e 11), nada mencionando sobre destaque dos respectivos honorários contratuais em sede de cumprimento de sentença individual, sobretudo patrocinado por advogado diverso.

Diante disso, INDEFIRO o pedido do terceiro interessado.

Aguarde-se o decurso do prazo para o executado promover sua impugnação, conforme determinado na decisão de ID 124192728.

BRASÍLIA, DF, 16 de maio de 2022 19:53:00.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
14/09/2023 17:12

Juntada de Certidão
12/09/2023 18:09

Recebidos os autos
12/09/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/09/2023 12:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:38

Recebidos os autos
02/03/2023 16:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/02/2023 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 18:35

Recebidos os autos
15/08/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/07/2022 18:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2022 00:32

Decorrido prazo de ELICIA VIEIRA em 26/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:26

Recebidos os autos
30/06/2022 11:26

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
22/06/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/06/2022 15:46

Juntada de Petição de réplica
15/06/2022 00:08

Publicado Certidão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 10:03

Expedição de Certidão.
12/06/2022 07:27

Juntada de Petição de impugnação
17/05/2022 16:48

Recebidos os autos
17/05/2022 16:48

Decisão interlocutória - indeferimento
13/05/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/05/2022 16:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 17:50

Recebidos os autos
10/05/2022 17:50

Recebida a emenda à inicial
10/05/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/05/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:47

Publicado Decisão em 09/05/2022.
07/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 16:31

Recebidos os autos
05/05/2022 16:31

Recebida a emenda à inicial
04/05/2022 16:50

Juntada de Petição de substabelecimento
04/05/2022 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/05/2022 15:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/05/2022 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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