24/07/2025 17:28

Expedição de Certidão.
02/07/2025 06:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/06/2025 03:24

Decorrido prazo de RESTAURANTEIRO DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 09:07

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:43

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
02/06/2025 07:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
21/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 17:24

Recebidos os autos
16/05/2025 17:24

Deferido o pedido de RESTAURANTEIRO DISTRIBUIDORA LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
12/05/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/05/2025 21:22

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de RESTAURANTEIRO DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 17:45

Recebidos os autos
18/02/2025 17:45

Outras decisões
11/02/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/01/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:25

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:25

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:42

Recebidos os autos
17/12/2024 14:42

Outras decisões
10/12/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/12/2024 10:56

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 19:00

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/08/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 15:20

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:00

Cancelada a movimentação processual
19/08/2024 15:00

Desentranhado o documento
17/08/2024 09:51

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
14/08/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 09:53

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
09/08/2024 09:40

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/08/2024 08:07

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 04:19

Decorrido prazo de W DA SILVA OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 19:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/06/2024 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:33

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2024 10:45

Recebidos os autos
15/05/2024 10:44

Outras decisões
02/05/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0712552-66.2023.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: RESTAURANTEIRO DISTRIBUIDORA LTDA - EPP REQUERIDO: W DA SILVA OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a r. sentença transitou em julgado em 28/02/2024.

De ordem, intime-se o autor para requerer o que entender de direito.

Planaltina-DF, 1 de abril de 2024 18:11:11.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
02/04/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 18:12

Transitado em Julgado em 28/02/2024
04/03/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:29

Decorrido prazo de W DA SILVA OLIVEIRA em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:02

Decorrido prazo de RESTAURANTEIRO DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 26/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:46

Publicado Sentença em 02/02/2024.
01/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0712552-66.2023.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: RESTAURANTEIRO DISTRIBUIDORA LTDA - EPP REQUERIDO: W DA SILVA OLIVEIRA SENTENÇA RESTAURANTEIRO DISTRIBUIDORA LTDA - EPP ajuíza ação contra W DA SILVA OLIVEIRA, representada pelos títulos sem eficácia executiva juntados em ID n. 171218289.

A parte ré, regularmente citada, não opôs embargos (ID 184476305). É o relatório.

Decido.

Conforme o artigo 701, § 2º do CPC, a não oposição de embargos implica na constituição, de pleno direito, de título executivo judicial.

Configurada a hipótese legal, uma vez que não foram opostos os embargos.

Ante o exposto, constituo o mandado inicial em título executivo judicial.

Declaro que a parte ré deve à parte autora o valor indicado nos documentos que instruem a petição inicial, a saber: R$ 1.595,02, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% desde a última atualização, conforme ID. 171218280.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios.

Fixo os honorários em 10% do valor do débito.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
31/01/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 17:12

Recebidos os autos
30/01/2024 17:12

Julgado procedente o pedido
24/01/2024 09:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/01/2024 09:02

Juntada de Certidão
17/01/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:46

Decorrido prazo de W DA SILVA OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.
19/11/2023 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 02:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/09/2023 02:22

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0712552-66.2023.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: RESTAURANTEIRO DISTRIBUIDORA LTDA - EPP REQUERIDO: W DA SILVA OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de procedimento monitório lastreado em nas notas fiscais com comprovante de recebimento juntados em ID 171218289.

Tendo em vista o artigo 11 da lei 11419/06, reputo original o título apresentado, sendo de responsabilidade da parte autora eventual circulação do título.

A parte autora deverá observar o artigo 14 da Portaria Conjunta 53 do TJDFT.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

O título revela que o credor é RESTAURANTEIRO DISTRIBUIDORA LTDA - EPP e o devedor W DA SILVA OLIVEIRA.

A representação processual do autor veio em ID nº 171218262.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC.

Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em título judicial.

Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput").

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
21/09/2023 22:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 09:18

Recebidos os autos
20/09/2023 09:18

Outras decisões
11/09/2023 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/09/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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