TJDFT - 0732485-42.2020.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ: 00.000.208/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATILDES GORETH ELOI

CPF *84.***.*45-72

Advogados

FLAVIO DIONISIO RIBEIRO

CPF *42.***.*60-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2025 03:05

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2025 03:35

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 03:15

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2025 03:20

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 03:07

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2025 03:05

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2024 03:04

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 02:33

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 02:27

    Decorrido prazo de MATILDES GORETH ELOI em 06/11/2024 23:59.

  • 15/10/2024 10:41

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 10:41

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 14/10/2024 14:20

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 02:18

    Publicado Decisão em 14/10/2024.

  • 11/10/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

  • 09/10/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 17:35

    Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)

  • 09/10/2024 03:03

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 12:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 03/10/2024 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2024 10:31

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/09/2024 03:08

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 10:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 03/09/2024 18:17

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 15:24

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 16/08/2024 02:18

    Publicado Decisão em 16/08/2024.

  • 15/08/2024 10:59

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

  • 13/08/2024 14:04

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 14:04

    Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).

  • 10/08/2024 19:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 10/08/2024 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 03:09

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 17:23

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 13:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 30/07/2024 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 02:26

    Decorrido prazo de MATILDES GORETH ELOI em 29/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 03:05

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 02:52

    Publicado Decisão em 08/07/2024.

  • 05/07/2024 08:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

  • 03/07/2024 17:34

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 17:34

    Indeferido o pedido de MATILDES GORETH ELOI - CPF: *84.***.*45-72 (EXECUTADO)

  • 01/07/2024 16:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 01/07/2024 16:51

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 20:59

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 13:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 12/06/2024 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2024 03:08

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 14:21

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 14:02

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 02:56

    Publicado Decisão em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 24/04/2024 08:31

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 08:31

    Deferido em parte o pedido de MATILDES GORETH ELOI - CPF: *84.***.*45-72 (EXECUTADO)

  • 01/04/2024 18:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2024 11:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 15/03/2024 11:38

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 17:31

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 13:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 14/02/2024 11:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/01/2024 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 16:08

    Juntada de Petição de impugnação

  • 18/12/2023 16:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/12/2023 09:01

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2023 04:51

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 08/12/2023 03:56

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 19:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/12/2023 03:54

    Decorrido prazo de MATILDES GORETH ELOI em 01/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 10:07

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 02:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/11/2023 02:28

    Publicado Decisão em 09/11/2023.

  • 08/11/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 06/11/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 15:35

    Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).

  • 31/10/2023 13:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

  • 31/10/2023 04:04

    Processo Desarquivado

  • 30/10/2023 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 15:21

    Arquivado Provisoramente

  • 19/10/2023 11:22

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 04:13

    Decorrido prazo de MATILDES GORETH ELOI em 16/10/2023 23:59.

  • 21/09/2023 07:40

    Publicado Decisão em 21/09/2023.

  • 20/09/2023 09:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732485-42.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: MATILDES GORETH ELOI DECISÃO O pedido de reiteração da pesquisa, desacompanhado da indicação de modificação da situação econômico-financeira da parte executada, não merece prosperar Quanto ao tema, o Superior Tribunal de Justiça tem adotado o entendimento de que a reiteração de diligências relacionadas à localização de bens depende de motivação expressa do exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade, conforme se infere dos seguintes precedentes: “ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    PEDIDO DE NOVA DILIGÊNCIA JUNTO AO SISTEMA BACENJUD.

    NÃO DEMONSTRADA A MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO EXECUTADO.

    RAZOABILIDADE NÃO CONFIGURADA.

    NOVO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.

    SÚMULA 7/STJ. 1.

    Nos termos da jurisprudência desta Corte, novo pedido de busca de ativo financeiro por meio do Sistema Bacen Jud pode ser deferido, desde que observado o princípio da razoabilidade.

    Precedentes: AgRg no REsp 1.311.126/RJ, Rel.

    Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 22/5/2013 e REsp 1.328.067/RS, Rel.

    Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 18/4/2013. 2.

    O Tribunal de origem, com base no substrato fático-probatório, entendeu que a parte exequente não demonstrou, através de indícios ou provas, que a situação econômica do executado se alterou, sendo que a reforma de tal entendimento esbarraria na Súmula 7/STJ. 3.

    Agravo interno a que se nega provimento” (AgInt no REsp 1600344/RS, Rel.

    Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 19/10/2016). “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

    PROCESSUAL CIVIL.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    PENHORA ELETRÔNICA.

    SISTEMA BACENJUD.

    PEDIDO DE REITERAÇÃO.

    POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

    AUSÊNCIA, NO CASO, DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA DA EXEQUENTE.

    PROVIDÊNCIA INDEFERIDA A PARTIR DA ANÁLISE DE FATOS E PROVAS.

    SÚMULA 7/STJ.

    AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.

    Este Superior Tribunal de Justiça já se manifestou acerca da possibilidade de reiteração do pedido de penhora eletrônica, via sistema BACENJUD, desde que observado o princípio da razoabilidade. 2.

    Areversão da conclusão alcançada na instância ordinária, segundo a qual não se mostra possível a reiteração do bloqueio eletrônico de ativos financeiros, por não ser razoável e inútil à satisfação do débito, não se revela possível em sede de Recurso Especial, dada a necessidade do revolvimento de fatos e provas, por incidência da Súmula 7/STJ. 3.

    Agravo Interno da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL-UFRGS a que se nega provimento” (AgInt no REsp 1380015/RS, Rel.

    Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/09/2016, DJe 06/10/2016).

    No caso, não se vislumbra a razoabilidade da realização de nova diligência pelos sistemas BACENJUD/SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, porquanto não foi carreada ao instrumento qualquer demonstração acerca de eventual modificação na situação econômica da parte executada.

    Noutros dizeres, não basta a tal propósito a mera reiteração do pleito em virtude do puro e simples decurso do tempo, ou mesmo a invocação genérica do princípio da cooperação processual.

    Indefiro, portanto, o novo pedido de pesquisa de bens através dos BACENJUD/SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

    Volte os autos ao arquivo intermediário, aguardando o prazo da prescrição intercorrente.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 15/09/2023 09:58

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 09:58

    Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)

  • 15/09/2023 07:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

  • 15/09/2023 04:08

    Processo Desarquivado

  • 14/09/2023 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2022 15:42

    Arquivado Provisoramente

  • 27/05/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 12:41

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 15/05/2021 02:28

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 14/05/2021 23:59:59.

  • 13/04/2021 21:10

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 21:10

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 13/04/2021 21:10

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 12/04/2021 16:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 12/04/2021 14:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/03/2021 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 10:50

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 16:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/03/2021 13:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 16/03/2021 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2021 23:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 23:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 15:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/11/2020 03:05

    Decorrido prazo de MATILDES GORETH ELOI em 19/11/2020 23:59:59.

  • 27/10/2020 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2020 14:22

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 14:22

    Decisão interlocutória - recebido

  • 05/10/2020 08:26

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 02/10/2020 15:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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