06/03/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Assim com amparo no art. 1.037, inc.

II, do CPC, SUSPENDO O CURSO DESTE FEITO, contudo deixo de fixar prazo para a suspensão, uma vez que o dispositivo legal que regulava a matéria (art. 1.037, § 5º) foi revogado pela Lei nº 13.256/2016.
27/02/2025 07:16

Recebidos os autos
27/02/2025 07:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
21/02/2025 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/02/2025 21:45

Juntada de Petição de laudo
17/02/2025 17:48

Recebidos os autos
17/02/2025 17:48

Outras decisões
16/02/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de IVONETE ALVES DE SOUSA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de IVONETE ALVES DE SOUSA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de IVONETE ALVES DE SOUSA em 14/02/2025 23:59.
27/01/2025 07:50

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:35

Publicado Decisão em 27/01/2025.
26/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:34

Recebidos os autos
23/01/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:34

Outras decisões
22/01/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/01/2025 17:13

Juntada de Certidão
22/01/2025 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730895-59.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: GAETANO MODICA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação autônoma de liquidação de sentença coletiva, decorrente da condenação havia no bojo da Ação Civil Pública de nº 94.008514-1, que teve tramitação perante o Juízo 3ª (Terceira) Vara Federal de Seção Judiciária de Distrito Federal.

Acerca da pretensão veiculada nestes autos, registro que tem curso perante o Supremo Tribunal Federal julgamento de RE 1445162, ora identificado como Tema 1290, que contempla a Afetação nos seguintes termos: "Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança".

Assim com amparo no art. 1.037, inc.

II, do CPC, SUSPENDO O CURSO DESTE FEITO, contudo deixo de fixar prazo para a suspensão, uma vez que o dispositivo legal que regulava a matéria (art. 1.037, § 5º) foi revogado pela Lei nº 13.256/2016.

Faculto a qualquer das partes noticiar a este Juízo eventual decisão em sentido contrário, proferida nos autos do referido Recursos Extraordinário.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
02/04/2024 17:10

Recebidos os autos
02/04/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/04/2024 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/03/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:16

Decorrido prazo de IVONETE ALVES DE SOUSA em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730895-59.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: GAETANO MODICA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre o Laudo Pericial complementar, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477 CPC).

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024 .

FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
06/03/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:19

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:34

Juntada de Petição de laudo
08/02/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:06

Expedição de Certidão.
08/02/2024 07:54

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:03

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730895-59.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: GAETANO MODICA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre o Laudo Pericial, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477 CPC).

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024 .

FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
17/01/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:37

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:05

Juntada de Petição de laudo
06/11/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:30

Publicado Certidão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:47

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 16:00

Expedição de Certidão.
26/10/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 15:35

Recebidos os autos
05/10/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:35

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
04/10/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/10/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 04:10

Decorrido prazo de IVONETE ALVES DE SOUSA em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:46

Decorrido prazo de IVONETE ALVES DE SOUSA em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 08:55

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:49

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:39

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730895-59.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: GAETANO MODICA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme Decisão Saneadora de ID 163585401, foi determinada a produção de prova pericial atuarial.

O perito nomeado apresentou proposta de honorários no ID 169767821, no valor de R$ 4,5 mil (quatro mil e quinhentos reais).

O Requerido Banco do Brasil impugna o valor apresentado pelo perito a título de honorários periciais, requerendo a fixação da verba e valor não excedente a R$ 3 mil (três mil reais) (ID 170351605).

Ouvido o perito, para dizer se manifestar acerca da impugnação apresentada (ID 170421652).

Eis o relatório.

DECIDO.

De início, pontuo que a fixação do montante dos honorários periciais deve nortear-se por critérios técnicos, tais como o nível de experiência profissional do “expert”, a complexidade do objeto da prova, o conteúdo dos quesitos do Juízo e das partes, o local de sua realização, o tempo exigido para sua execução.

Diante desse panorama, o digno perito trouxe sua proposta de honorários.

Com efeito, o perito nomeado é conhecido do Juízo por seu conhecimento técnico, evidenciado em trabalhos anteriormente produzidos.

Contudo, deve o Poder Judiciário velar pelo mais amplo exercício das garantias constitucionais ao contraditório e à ampla defesa, nas quais se insere o ônus da produção probatória.

Ademais, o profissional nomeado não está obrigado a realizar a perícia por qualquer valor, muito menos pelo valor que as partes entendem ser devido para remunerar seu labor.

Nesse palco, tendo em vista que o requerido acentua que o valor proposto de honorários se encontra substancialmente distante do valor médio daqueles que entende também capazes de se desincumbirem do “mister”, tenho que toque ao Juízo a substituição.

Nesse contexto, PROMOVO a substituição do digno perito judicial para atribuir a incumbência à perita IVONETE ALVES DE SOUSA que figura no rol da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal.

COMUNIQUE-SE a substituição ao perito ora excluído, com cordiais agradecimentos do Juízo pela sua disponibilidade.

INTIME-SE a nova perita para declinar sua proposta de honorários, atento ao que já foi disciplinado nestes autos e às ponderações já trazidas pelas partes, com especial atenção ao Saneador e aos quesitos formulados.

Vindo aos autos a proposta, INTIME-SE os requeridos para se manifestarem, observados os parâmetros do Saneador (ID 163585401), prosseguindo-se em seus termos.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
19/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730895-59.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: GAETANO MODICA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme Decisão Saneadora de ID 163585401, foi determinada a produção de prova pericial atuarial.

O perito nomeado apresentou proposta de honorários no ID 169767821, no valor de R$ 4,5 mil (quatro mil e quinhentos reais).

O Requerido Banco do Brasil impugna o valor apresentado pelo perito a título de honorários periciais, requerendo a fixação da verba e valor não excedente a R$ 3 mil (três mil reais) (ID 170351605).

Ouvido o perito, para dizer se manifestar acerca da impugnação apresentada (ID 170421652).

Eis o relatório.

DECIDO.

De início, pontuo que a fixação do montante dos honorários periciais deve nortear-se por critérios técnicos, tais como o nível de experiência profissional do “expert”, a complexidade do objeto da prova, o conteúdo dos quesitos do Juízo e das partes, o local de sua realização, o tempo exigido para sua execução.

Diante desse panorama, o digno perito trouxe sua proposta de honorários.

Com efeito, o perito nomeado é conhecido do Juízo por seu conhecimento técnico, evidenciado em trabalhos anteriormente produzidos.

Contudo, deve o Poder Judiciário velar pelo mais amplo exercício das garantias constitucionais ao contraditório e à ampla defesa, nas quais se insere o ônus da produção probatória.

Ademais, o profissional nomeado não está obrigado a realizar a perícia por qualquer valor, muito menos pelo valor que as partes entendem ser devido para remunerar seu labor.

Nesse palco, tendo em vista que o requerido acentua que o valor proposto de honorários se encontra substancialmente distante do valor médio daqueles que entende também capazes de se desincumbirem do “mister”, tenho que toque ao Juízo a substituição.

Nesse contexto, PROMOVO a substituição do digno perito judicial para atribuir a incumbência à perita IVONETE ALVES DE SOUSA que figura no rol da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal.

COMUNIQUE-SE a substituição ao perito ora excluído, com cordiais agradecimentos do Juízo pela sua disponibilidade.

INTIME-SE a nova perita para declinar sua proposta de honorários, atento ao que já foi disciplinado nestes autos e às ponderações já trazidas pelas partes, com especial atenção ao Saneador e aos quesitos formulados.

Vindo aos autos a proposta, INTIME-SE os requeridos para se manifestarem, observados os parâmetros do Saneador (ID 163585401), prosseguindo-se em seus termos.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
15/09/2023 18:04

Recebidos os autos
15/09/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:04

Nomeado perito
13/09/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/09/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:26

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:36

Publicado Certidão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:20

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:34

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:41

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:16

Expedição de Certidão.
06/07/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
02/07/2023 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 23:26

Recebidos os autos
28/06/2023 23:26

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 23:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/06/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/06/2023 15:07

Juntada de Petição de réplica
13/06/2023 00:51

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 15:13

Expedição de Certidão.
09/06/2023 10:44

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 23:51

Recebidos os autos
22/05/2023 23:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 23:51

Outras decisões
18/05/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/05/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:40

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 13:06

Recebidos os autos
27/04/2023 13:06

Determinada a emenda à inicial
14/04/2023 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/04/2023 19:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2023 15:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/03/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:42

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 06:58

Recebidos os autos
15/03/2023 06:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/03/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/03/2023 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/03/2023 13:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/01/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 19:12

Recebidos os autos
16/01/2023 19:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/01/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/01/2023 10:28

Expedição de Certidão.
16/01/2023 10:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/09/2022 08:49

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 23:34

Recebidos os autos
27/09/2022 23:34

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/09/2022 16:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/09/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 21:33

Recebidos os autos
22/09/2022 21:33

Indeferido o pedido de GAETANO MODICA - CPF: *25.***.*97-15 (REQUERENTE)
22/09/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/09/2022 15:26

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
11/09/2022 18:43

Recebidos os autos
11/09/2022 18:43

Declarada incompetência
09/09/2022 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/09/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 19:11

Recebidos os autos
02/09/2022 19:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/09/2022 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
31/08/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:25

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 23:04

Recebidos os autos
22/08/2022 23:04

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2022 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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