10/04/2025 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
02/04/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:24

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:21

Recebidos os autos
07/03/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/03/2024 14:51

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE VINICIUS MARTINS em 15/12/2023 23:59.
07/03/2024 14:40

Decorrido prazo de JADISMON MARTINS FERREIRA em 07/12/2023 23:59.
07/03/2024 14:39

Decorrido prazo de PERSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA - EPP em 25/01/2024 23:59.
21/12/2023 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/12/2023 05:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/12/2023 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/11/2023 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 17:08

Recebidos os autos
14/11/2023 17:08

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
07/08/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/07/2023 19:07

Recebidos os autos
20/07/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
12/04/2023 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/04/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 21:19

Recebidos os autos
30/03/2023 21:19

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 21:19

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/12/2022 15:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
02/12/2022 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/12/2022 13:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE VINICIUS MARTINS em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de PERSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA - EPP em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de JADISMON MARTINS FERREIRA em 18/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
25/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0051022-16.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALEXANDRE VINICIUS MARTINS, JADISMON MARTINS FERREIRA, PERSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA - EPP DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.

Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
23/06/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 23:55

Recebidos os autos
03/06/2022 23:55

Declarada incompetência
29/03/2022 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/08/2021 02:36

Decorrido prazo de JADISMON MARTINS FERREIRA em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:36

Decorrido prazo de PERSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA - EPP em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE VINICIUS MARTINS em 12/08/2021 23:59:59.
09/06/2021 02:30

Publicado Certidão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
09/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2019 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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