TJDFT - 0705710-19.2022.8.07.0001

1ª instância - 4ª Vara de Entorpecentes do Df

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULO MOREIRA DOS SANTOS

CPF *08.***.*61-23

DAVID PAULA DE LIMA

CPF *12.***.*80-80

Advogados

MONICA FEITOSA SOARES

OAB: 65813/DF

CPF *28.***.*24-16

PATRICIA LAIANE DA CONCEICAO

OAB: 63727/DF

CPF *12.***.*12-83

ALINE CRISTINA DA COSTA MALHEIRO

OAB: 57676/DF

CPF *25.***.*63-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

JEFFERSON DA SILVA SEIDEL

CPF *16.***.*68-70

MARIO BATISTA DOS REIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 20:26

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2024 20:21

    Processo Desarquivado

  • 06/03/2024 14:36

    Arquivado Provisoramente

  • 06/03/2024 14:36

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 06/03/2024 14:29

    Juntada de comunicações

  • 06/03/2024 14:25

    Juntada de comunicações

  • 23/02/2024 04:05

    Processo Desarquivado

  • 22/02/2024 19:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/02/2024 19:36

    Desentranhado o documento

  • 22/02/2024 19:34

    Arquivado Provisoramente

  • 22/02/2024 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 19:29

    Juntada de comunicações

  • 15/02/2024 08:16

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 18:13

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2024 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 08:51

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2024 08:48

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 21:29

    Juntada de guia de execução

  • 29/12/2023 09:31

    Expedição de Carta.

  • 10/11/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 17:01

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 08/11/2023 16:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 08/11/2023 16:13

    Transitado em Julgado em 27/10/2023

  • 28/10/2023 04:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 19:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 05:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 02:28

    Publicado Sentença em 09/10/2023.

  • 06/10/2023 09:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 05/10/2023 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 18:22

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/09/2023 09:04

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 29/09/2023 09:04

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 29/09/2023 09:03

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 25/09/2023 23:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 02:29

    Publicado Certidão em 22/09/2023.

  • 21/09/2023 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 07:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0705710-19.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) CERTIDÃO De ordem do Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo as Defesas Técnicas dos acusados para apresentar as alegações finais, por memoriais, no prazo legal.

    Brasília/DF, Terça-feira, 19 de Setembro de 2023.

    UMBERTO ALVES SOARES Diretor de Secretaria

  • 19/09/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 11:49

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 19:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 04:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 04:09

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2023 15:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 30/08/2023 04:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 16:56

    Juntada de gravação de audiência

  • 15/08/2023 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 08:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 00:29

    Publicado Certidão em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 27/07/2023 00:16

    Publicado Decisão em 27/07/2023.

  • 26/07/2023 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 07:44

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 07:42

    Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 15:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 26/07/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 24/07/2023 19:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2023 19:42

    Recebidos os autos

  • 23/07/2023 19:42

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 21/07/2023 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 16:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 21/07/2023 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 15:29

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2023 14:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 21/07/2023 15:29

    Decretada a revelia

  • 21/07/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2023 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 17:15

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2023 14:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 12/07/2023 17:14

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2023 15:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 12/07/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 12:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 11:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 18:08

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 18:07

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2023 15:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 17/05/2023 18:06

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2023 15:10, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 17/05/2023 18:06

    Decretada a revelia

  • 16/05/2023 16:50

    Juntada de gravação de audiência

  • 09/05/2023 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 19:53

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 19:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 10:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 00:34

    Publicado Certidão em 28/03/2023.

  • 27/03/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

  • 24/03/2023 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2023 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 15:55

    Juntada de comunicações

  • 23/03/2023 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 13:37

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 15:10, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 19/12/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 14:45

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2023 16:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 14/09/2022 00:37

    Publicado Certidão em 14/09/2022.

  • 14/09/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 13/09/2022 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2022 12:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2022 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 15:10

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2023 16:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 30/06/2022 16:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2022 08:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 18/05/2022 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2022 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2022 09:39

    Publicado Decisão em 22/04/2022.

  • 20/04/2022 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 19/04/2022 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2022 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2022 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 16:47

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 12/04/2022 16:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 12/04/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2022 08:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2022 10:54

    Publicado Certidão em 08/04/2022.

  • 08/04/2022 10:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 07/04/2022 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 15:39

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 12:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 07/04/2022 08:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2022 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 21:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2022 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2022 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2022 13:50

    Juntada de comunicações

  • 15/03/2022 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 13:42

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2022 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 14:28

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 10/03/2022 23:00

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 10/03/2022 22:55

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 10/03/2022 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2022 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 10:59

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 19:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 03/03/2022 19:55

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 15:05

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 02/03/2022 12:33

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 12:33

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 22/02/2022 16:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 22/02/2022 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2022 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 13:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2022 21:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2022 20:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 20/02/2022 20:29

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 20/02/2022 13:30

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 20/02/2022 12:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2022 11:16

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 20/02/2022 11:15

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 20/02/2022 09:57

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2022 21:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2022 16:18

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2022 16:18

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 19/02/2022 11:43

    Juntada de laudo

  • 19/02/2022 09:45

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 19/02/2022 01:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2022 01:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2022 01:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2022 01:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2022 01:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2022 00:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2022 00:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2022 00:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia

  • 19/02/2022 00:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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