01/09/2024 11:25

Arquivado Provisoramente
27/08/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 15:29

Recebidos os autos
31/07/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:29

Indeferido o pedido de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-70 (EXEQUENTE)
31/07/2024 15:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/07/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/07/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 00:25

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:40

Recebidos os autos
14/06/2024 13:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/06/2024 13:40

Deferido o pedido de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
12/06/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/05/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 09:44

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:04

Juntada de Certidão
15/04/2024 20:49

Juntada de Certidão
15/04/2024 15:38

Juntada de Certidão
15/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 19:32

Juntada de Certidão
12/04/2024 19:18

Juntada de Certidão
12/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 17:49

Recebidos os autos
10/04/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/04/2024 17:49

Deferido o pedido de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
23/03/2024 05:03

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/03/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 07:52

Juntada de Certidão
30/01/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:38

Juntada de Petição de resposta ao ofício
17/10/2023 04:17

Decorrido prazo de BIANCA MONTEIRO AZEVEDO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:17

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:13

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 16/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:05

Juntada de Certidão
06/10/2023 18:26

Juntada de Certidão
06/10/2023 06:36

Juntada de Certidão
04/10/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 15:16

Juntada de Certidão
03/10/2023 15:03

Juntada de Certidão
28/09/2023 01:48

Juntada de Certidão
21/09/2023 07:41

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 21:29

Juntada de Certidão
20/09/2023 21:28

Juntada de Certidão
20/09/2023 14:19

Juntada de Certidão
20/09/2023 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0033845-63.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PIER 21 CULTURA E LAZER S/A EXECUTADO: J & B VIAGENS E TURISMO LTDA, BIANCA MONTEIRO AZEVEDO, JEAN MORAIS OLIVEIRA Decisão com força de ofício/mandado I - O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN/DF) oficiou a este Juízo, noticiando que o veículo HONDA/CIVIC LX, placa JFJ5360/DF, de propriedade do executado Jean Morais Oliveira, fora recolhido ao depósito daquela autarquia (ID 168613204).

Ademais, informou que o bem será incluído em leilão administrativo, motivo pelo qual requereu a remoção da restrição de circulação do veículo.

Sobre este ponto, a Resolução n. 623, de 6 de setembro de 2016, expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, assim dispõe: "Art. 35.

Restando saldo do produto apurado na venda de cada veículo, quitados os débitos e as despesas previstas nesta Resolução, este deverá ser mantido em conta remunerada na agência bancária pública ou privada que o órgão detenha suas movimentações regulares".

Portanto, se, do produto do leilão - e já decotadas as cifras a serem canalizadas para a quitação de multas, tributos, custeio e outros débitos relativos ao veículo -, sobejar saldo, este deverá ser depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo.

Assim, promova a Secretaria a baixa da restrição de circulação mediante o sistema RENAJUD e, em seguida, comunique-se ao órgão administrativo, participando-o do teor desta decisão, sobretudo acerca da destinação a ser dada para a verba que eventualmente restar em razão da venda administrativa do veículo em questão.

Atribuo a esta decisão força de ofício/mandado.

Ao CJU para a expedição.

II – Requer o exequente a penhora das quotas sociais dos executados e de créditos derivados de contratos com administradoras de cartões de créditos (ID 164273723). 2.1.

A viabilizar a análise do pedido de penhora das quotas pertencentes à parte executada, perante a sociedade empresária indicada, ID 164273723, página 3, deverá a parte exequente: a) comprovar, ainda que de forma indiciária (mediante a apresentação de fotografias, "prints" de redes sociais etc), que a pessoa jurídica está em funcionamento e aufere algum faturamento, de modo a evidenciar a utilidade da medida; b) exibir o contrato social e alterações, se houver, da sociedade empresária, com o fim de comprovar que a parte executada figura como sócia da empresa, sendo detentora das quotas sociais mencionadas.

Ressalto que, efetivada a penhora, deverá a parte exequente antecipar a remuneração do perito (art. 95 do CPC), ao qual incumbirá a avaliação do patrimônio líquido da empresa, medida necessária à definição do valor de cada quota.

Assim, diga a parte exequente se ratifica o seu interesse na penhora das quotas eventualmente pertencentes à parte executada, hipótese na qual deverá instruir o pedido com os documentos acima mencionados, assim como assumir o ônus de adiantar os valores necessários à realização da perícia contábil. 2.2 Objetiva, ainda, a parte exequente a penhora de eventuais créditos derivados de contratos firmados com administradoras de cartões de crédito.

O pedido fica deferido, com fulcro no artigo 855 do CPC, para que as instituições financeiras abaixo declinadas bloqueiem, à disposição deste Juízo, eventuais valores que toquem ao executado J & B VIAGENS E TURISMO LTDA (CNPJ nº 13.***.***/0001-57): • PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A. - Sede: Av.

Manuel Bandeira, nº 291, Cond.

Atlas Office Park Andar 1ª, 2ª, 3ª e 3B, Conj. 22A, 23A, 43B, 44B, Vila Leopoldina, São Paulo/SP, CEP: 05.317-020; • REDECARD S.A. – Sede: Avenida Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, nº 939, Loja 1 e 12º e 14º andares, Cidade de Barueri/SP – Brasil.

CEP: 06460-040; • PAGSEGURO – Sede: Av.

Brigadeiro Faria Lima, 1.384, São Paulo/SP – Brasil.

CEP: 01452-002 • BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A – Sede: ST DE INDÚSTRIAS GRÁFICAS, QUADRA 06, Nº 2080 CEP 70.610-460; • PAYPAL - Sede: Avenida Paulista, 1.048, 13º andar, CEP 01310-100, São Paulo/SP; • MERCADO PAGO - Sede: AV DAS NACOES UNIDAS 3000/3003 PARTE E, CEP 06.233-903 BONFIM OSASCO SP; • BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A. – BANCOOB - Sede: Centro Corporativo Sicoob, Setor de Indústrias Gráficas-SIG, Quadra 6, Lote 2080 , Brasília - DF, 70610-460; • AMERICA EXPRESS - Sede: R.

Mario Gonçalves da Silva, 122 - Cidade Monções, São Paulo - SP, 04571-140 • CIELO - Sede: Edifício Evolution - Alameda Xingu, 512 - 21º a 31º andar - www.azevedosette.com.br página 5 de 7 Alphaville, Barueri - SP, 06455-030.

Por força do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), fica o exequente intimado a providenciar a remessa aos destinatários desta ordem (a qual atribuo força de ofício/mandado).

As respostas deverão ser encaminhadas diretamente ao Cartório Judicial Único das Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, no prazo de 15 (quinze dias) úteis, preferencialmente por e-mail corporativo (e-mail [email protected]).

Na resposta, mencionar o número deste processo, a saber: 0033845-63.2014.8.07.0001.

Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes as instituições financeiras se pronunciarem.

III - Da eventual suspensão Por fim, caso não sejam identificados valores, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará no arquivo provisório, uma vez que à falta de bens passíveis de penhora, já ficou suspenso por um ano (ID 71324734).

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
15/09/2023 21:30

Recebidos os autos
15/09/2023 21:30

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 21:30

Deferido em parte o pedido de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-70 (EXEQUENTE)
15/08/2023 11:30

Juntada de Certidão
13/07/2023 01:44

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 12/07/2023 23:59.
10/07/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/07/2023 00:11

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:31

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:28

Juntada de Certidão
26/06/2023 09:30

Recebidos os autos
26/06/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 09:30

Deferido o pedido de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
09/05/2023 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/05/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 15:36

Recebidos os autos
19/04/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:36

Deferido em parte o pedido de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-70 (EXEQUENTE)
19/01/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/12/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 12:57

Juntada de Certidão
09/11/2022 19:37

Expedição de Certidão.
28/09/2022 00:49

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 27/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 18:25

Recebidos os autos
12/09/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 18:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/09/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/09/2022 04:04

Processo Desarquivado
09/09/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 11:13

Arquivado Provisoramente
28/10/2021 11:12

Expedição de Certidão.
13/05/2021 20:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/01/2021 10:58

Juntada de Certidão
07/01/2021 20:54

Juntada de Certidão
29/12/2020 14:55

Juntada de Certidão
18/11/2020 16:37

Expedição de Ofício.
28/09/2020 08:35

Juntada de Certidão
25/09/2020 11:51

Juntada de Certidão
21/09/2020 13:18

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 18/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 21:27

Recebidos os autos
01/09/2020 21:27

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 21:27

Decisão interlocutória - indeferimento
24/08/2020 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
17/08/2020 16:08

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 14/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 20:00

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/07/2020 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 14:56

Expedição de Certidão.
19/06/2020 13:49

Juntada de Certidão
09/06/2020 09:07

Juntada de Certidão
05/06/2020 02:39

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:39

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:39

Decorrido prazo de BIANCA MONTEIRO AZEVEDO em 04/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 18:43

Expedição de Ofício.
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 25/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:51

Publicado Decisão em 14/05/2020.
14/05/2020 11:51

Publicado Decisão em 14/05/2020.
14/05/2020 11:51

Publicado Decisão em 14/05/2020.
13/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2020 09:51

Recebidos os autos
08/05/2020 14:16

Decisão interlocutória - recebido
08/05/2020 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
07/05/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:17

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:01

Publicado Despacho em 04/05/2020.
28/04/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 22:56

Recebidos os autos
24/04/2020 15:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/04/2020 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
14/04/2020 14:32

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 10:34

Recebidos os autos
24/03/2020 09:00

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 10:10

Juntada de Certidão
06/03/2020 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
28/02/2020 05:32

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 27/02/2020 23:59:59.
17/02/2020 17:25

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 21:43

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
03/02/2020 03:45

Publicado Certidão em 03/02/2020.
01/02/2020 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 15:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 18:46

Juntada de Certidão
14/12/2019 07:06

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 12/12/2019 23:59:59.
26/11/2019 14:36

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 03:28

Publicado Decisão em 20/11/2019.
19/11/2019 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 18:01

Juntada de Certidão
14/11/2019 16:50

Recebidos os autos
14/11/2019 16:50

Decisão interlocutória - deferimento
21/10/2019 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
18/10/2019 14:35

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 13:46

Expedição de Alvará.
26/09/2019 16:35

Transitado em Julgado em 23/09/2019
26/09/2019 16:34

Juntada de Certidão
21/09/2019 06:11

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 20/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 06:11

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 20/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 06:10

Decorrido prazo de BIANCA MONTEIRO AZEVEDO em 20/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 06:10

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 20/09/2019 23:59:59.
30/08/2019 10:25

Publicado Sentença em 30/08/2019.
29/08/2019 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 18:20

Recebidos os autos
27/08/2019 18:20

Homologada a Transação
14/08/2019 15:48

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 13/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
14/08/2019 14:31

Juntada de Certidão
01/08/2019 20:55

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 22:43

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 02:55

Publicado Decisão em 23/07/2019.
22/07/2019 15:51

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2019 20:16

Recebidos os autos
19/07/2019 20:16

Decisão interlocutória - deferimento
19/07/2019 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
19/07/2019 16:08

Juntada de Certidão
19/07/2019 14:50

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 14:36

Recebidos os autos
16/07/2019 14:36

Decisão interlocutória - deferimento
15/07/2019 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
15/07/2019 16:21

Juntada de Certidão
03/07/2019 18:40

Recebidos os autos
03/07/2019 18:40

Decisão interlocutória - deferimento
29/06/2019 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
16/02/2019 07:52

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 15/02/2019 23:59:59.
16/02/2019 07:52

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 15/02/2019 23:59:59.
16/02/2019 07:52

Decorrido prazo de BIANCA MONTEIRO AZEVEDO em 15/02/2019 23:59:59.
16/02/2019 07:52

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 15/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 02:21

Publicado Despacho em 08/02/2019.
07/02/2019 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2019 14:05

Recebidos os autos
31/01/2019 14:05

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
15/12/2018 04:54

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 14/12/2018 23:59:59.
15/12/2018 04:54

Decorrido prazo de BIANCA MONTEIRO AZEVEDO em 14/12/2018 23:59:59.
15/12/2018 04:54

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 14/12/2018 23:59:59.
15/12/2018 04:54

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 14/12/2018 23:59:59.
07/12/2018 12:09

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 06/12/2018 23:59:59.
07/12/2018 12:08

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 06/12/2018 23:59:59.
07/12/2018 12:08

Decorrido prazo de BIANCA MONTEIRO AZEVEDO em 06/12/2018 23:59:59.
07/12/2018 12:08

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 06/12/2018 23:59:59.
21/11/2018 06:58

Publicado Despacho em 21/11/2018.
21/11/2018 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2018 13:41

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2018 15:40

Recebidos os autos
19/11/2018 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/11/2018 15:40

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2018 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
14/11/2018 18:18

Distribuído por sorteio
14/11/2018 18:13

Juntada de Petição de petição inicial
14/11/2018 18:12

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2018

Ultima Atualização
01/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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