TJDFT - 0016859-63.2016.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ: 00.000.208/0001-00

Advogados

MARCELO ANDRADE CHAVES

OAB: 135573/MG

CPF *15.***.*99-00

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB: 82770/MG

CPF *15.***.*84-34

Polo Passivo

Partes

DIEGO PAULO SANTOS DA SILVA

CPF *23.***.*73-09

STYLLO COMERCIO DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME

CNPJ: 11.059.689/0001-46

NILOTOMAZ DE AMORIM DOS SANTOS

CPF *31.***.*16-05

Advogados

MARZONE BATISTA DE SOUSA

OAB: 43331/DF

CPF *30.***.*10-59

JOAO SPINOSA DOS SANTOS

CPF *58.***.*37-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO SPINOSA DOS SANTOS

CPF *58.***.*37-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2024 02:17

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/09/2024 23:59.

  • 31/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de NILOTOMAZ DE AMORIM DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 02:19

    Publicado Decisão em 09/08/2024.

  • 08/08/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

  • 06/08/2024 15:32

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 15:32

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 05/08/2024 12:01

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 05/08/2024 12:01

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 21:24

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 21:24

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 11/11/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 09/11/2023 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 20:59

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 20:55

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 02:36

    Publicado Decisão em 26/10/2023.

  • 25/10/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 23/10/2023 21:15

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 21:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 21:15

    Deferido o pedido de JOAO SPINOSA DOS SANTOS - CPF: *58.***.*37-04 (REPRESENTANTE LEGAL).

  • 04/10/2023 09:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 29/09/2023 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 07:42

    Publicado Decisão em 21/09/2023.

  • 20/09/2023 09:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0016859-63.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: DIEGO PAULO SANTOS DA SILVA, STYLLO COMERCIO DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: NILOTOMAZ DE AMORIM DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: JOAO SPINOSA DOS SANTOS Decisão Cuida-se de objeção de pré-executividade apresentada por João Spinola dos Santos, representante legal do executado espólio de Nilotomaz de Amorim dos Santos.

    Afirma que o executado NILOTOMAZ DE AMORIM DOS SANTOS (seu pai, avalista da cédula de crédito) foi a óbito em 17/03/2015 (antes do ajuizamento desta em execução, no dia 04/02/2019), sem deixar bens, conforme consta da certidão de óbito que junta.

    Aduz, assim, não ser parte legítima para figurar no polo passivo desta demanda, pois não contraiu o débito e desconhece o respectivo negócio jurídico, tampouco o devedor deixou bens, sendo nula a constrição.

    Nessa linha, diz ser indevido o bloqueio de seus ativos financeiros (R$ 14.041,75), que inclusive são inferiores a quarenta salários-mínimos (art. 833, inc.

    V, do CP), o que impõe o levantamento dessa constrição.

    Adicionalmente, suscita a ilegitimidade passiva ad causam de NILOTOMAZ DE AMORIM DOS SANTOS, que fora o óbito em 17/05/2015, de modo que carece à execução, ajuizada em 04/02/2019, pressuposto processual subjetivo válido, situação que impõe a extinção do processo nos termos do art. 485, VI do CPC, porque não havia capacidade civil/personalide (artigos 2º e 6º do Código Civil).

    Assim, entende que a legitimidade passiva seria do espólio, herdeiros ou os sucessores, nos termos dos artigos 778, § 1º, II, 779, I e 796, todos do Código de Processo civil.

    Na mesma linha, defende ser impossível a sucessão processual ou habilitação dos herdeiros nesta execução, já que não houve a formação regular do processo quando do seu ajuizamento.

    Requer a extinção do processo, com a condenação do exequente ao pagamento das verbas de sucumbência, além da liberação dos valores constritos.

    Junta documentos ao ID 163570645 (e anexos).

    Feito esse sucinto relato, intime-se intime-se o exequente para manifestar ac erca exceção de ID 163570645, no prazo de 5 dias.

    Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, faça os autos conclusos.

    Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

  • 18/09/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 13:55

    Outras decisões

  • 14/08/2023 20:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 14/08/2023 20:20

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 16:09

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 23/06/2023 10:42

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 10:38

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 16:00

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 27/03/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 12:18

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 16:36

    Outras decisões

  • 10/03/2023 13:19

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 30/11/2022 12:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 30/11/2022 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 21:08

    Juntada de Certidão - central de mandados

  • 13/07/2022 10:55

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 17:57

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 19:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 20/04/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 10:04

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 10:04

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/03/2022 09:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 30/03/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2022 00:20

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/01/2022 23:59:59.

  • 18/01/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 10:19

    Recebidos os autos

  • 07/01/2022 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2021 18:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 18/12/2021 08:15

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2021 22:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 08:49

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 15:00

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2021 02:24

    Decorrido prazo de NILOTOMAZ DE AMORIM DOS SANTOS em 17/09/2021 23:59:59.

  • 24/08/2021 13:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2021 17:57

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 14:44

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 14/04/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 02:41

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/02/2021 23:59:59.

  • 20/02/2021 02:27

    Decorrido prazo de NILOTOMAZ DE AMORIM DOS SANTOS em 19/02/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 02:34

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/02/2021 23:59:59.

  • 02/02/2021 13:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/02/2021 00:42

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 00:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 00:42

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 01/02/2021 15:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

  • 31/01/2021 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2021 18:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/01/2021 18:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2021 02:37

    Publicado Decisão em 26/01/2021.

  • 25/01/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

  • 07/01/2021 13:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/12/2020 16:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/12/2020 02:26

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/12/2020 23:59:59.

  • 18/12/2020 15:23

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 15:23

    Deferido o pedido de DIEGO PAULO SANTOS DA SILVA - CPF: *23.***.*73-09 (EXECUTADO)

  • 18/12/2020 10:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

  • 17/12/2020 08:00

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)

  • 16/12/2020 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2020 03:10

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/12/2020 23:59:59.

  • 01/12/2020 08:42

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 12:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

  • 27/11/2020 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2020 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2020 02:44

    Decorrido prazo de STYLLO COMERCIO DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 20/11/2020 23:59:59.

  • 21/11/2020 02:44

    Decorrido prazo de DIEGO PAULO SANTOS DA SILVA em 20/11/2020 23:59:59.

  • 24/10/2020 02:32

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/10/2020 23:59:59.

  • 08/10/2020 13:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2020 12:10

    Publicado Edital em 29/09/2020.

  • 28/09/2020 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/09/2020 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/09/2020 12:46

    Expedição de Edital.

  • 21/09/2020 20:34

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 20:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 20:34

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 18/09/2020 11:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

  • 18/09/2020 11:05

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 02:34

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 20/08/2020 23:59:59.

  • 19/07/2020 18:58

    Recebidos os autos

  • 19/07/2020 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 21:33

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 07/07/2020 10:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

  • 07/07/2020 08:32

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2020 02:37

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 01/07/2020 23:59:59.

  • 30/05/2020 09:52

    Recebidos os autos

  • 30/05/2020 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 02:28

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 25/05/2020 14:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

  • 25/05/2020 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2020 22:46

    Recebidos os autos

  • 22/04/2020 22:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2020 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 14:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

  • 14/03/2020 14:33

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)

  • 12/03/2020 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2019 14:50

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/11/2019 23:59:59.

  • 05/11/2019 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2019 18:43

    Recebidos os autos

  • 24/10/2019 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2019 18:43

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 10/10/2019 12:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

  • 10/10/2019 12:26

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2019 05:04

    Decorrido prazo de DIEGO PAULO SANTOS DA SILVA em 19/07/2019 23:59:59.

  • 20/07/2019 05:03

    Decorrido prazo de NILOTOMAZ DE AMORIM DOS SANTOS em 19/07/2019 23:59:59.

  • 20/07/2019 05:03

    Decorrido prazo de STYLLO COMERCIO DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 19/07/2019 23:59:59.

  • 16/05/2019 03:30

    Publicado Decisão em 16/05/2019.

  • 15/05/2019 18:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/05/2019 13:57

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/05/2019 17:18

    Recebidos os autos

  • 13/05/2019 17:18

    Decisão interlocutória - recebido

  • 02/05/2019 18:38

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

  • 01/05/2019 05:33

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/04/2019 23:59:59.

  • 23/04/2019 18:13

    Decorrido prazo de DIEGO PAULO SANTOS DA SILVA em 22/04/2019 23:59:59.

  • 23/04/2019 18:13

    Decorrido prazo de NILOTOMAZ DE AMORIM DOS SANTOS em 22/04/2019 23:59:59.

  • 23/04/2019 18:13

    Decorrido prazo de STYLLO COMERCIO DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 22/04/2019 23:59:59.

  • 02/04/2019 18:43

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 01/04/2019 23:59:59.

  • 02/04/2019 16:35

    Decorrido prazo de DIEGO PAULO SANTOS DA SILVA em 01/04/2019 23:59:59.

  • 02/04/2019 16:35

    Decorrido prazo de NILOTOMAZ DE AMORIM DOS SANTOS em 01/04/2019 23:59:59.

  • 02/04/2019 16:35

    Decorrido prazo de STYLLO COMERCIO DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 01/04/2019 23:59:59.

  • 30/03/2019 05:18

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/03/2019 23:59:59.

  • 27/03/2019 05:26

    Publicado Despacho em 27/03/2019.

  • 27/03/2019 05:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/03/2019 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2019 02:28

    Publicado Despacho em 11/03/2019.

  • 08/03/2019 06:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/03/2019 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2019 15:44

    Recebidos os autos

  • 22/02/2019 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2019 10:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

  • 04/02/2019 14:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
07/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0738409-29.2023.8.07.0001

Marly Helena da Silva

Banco Safra S A

Advogado: Wildberg Boueres Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2023 21:20

Exibir Processo

Processo nº 0738350-41.2023.8.07.0001

Maria Aparecida Pereira da Silva

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Felipe Villela Gaspar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2023 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0711799-15.2023.8.07.0004

Condominio Residencial Victoria

Jose Horacio Ferreira de Castro Junior

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2023 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0723100-65.2023.8.07.0001

Dorgival Veras de Carvalho Sociedade Ind...

Cooperserv Coop Hab Econdos Serv Publico...

Advogado: Eli Sergio Bezerra de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/06/2023 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0711785-31.2023.8.07.0004

Ulysses Cesar

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...

Advogado: Guilherme Kaschny Bastian

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2023 20:26

Exibir Processo