17/10/2023 04:13

Decorrido prazo de MARIA DIVALDIRA SIQUEIRA em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 10:52

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:46

Decorrido prazo de JOHN MILTON RIBEIRO MENEZES DA COSTA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/09/2023 07:43

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708184-94.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOHN MILTON RIBEIRO MENEZES DA COSTA EXECUTADO: FABIO APRIGIO DO NASCIMENTO, MARIA DIVALDIRA SIQUEIRA Decisão O credor foi intimado para manifestação acerca do pedido do devedor FABIO APRIGIO DO NASCIMENTO (ID 165745376), quanto à baixa de seu nome do feito, ante a quitação total do débito principal perseguido nestes autos (ID 149800360).

O exequente, a respeito, deu-se por ciente, sem manifestação (ID 164359364).

Nesse contexto, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução, em relação ao executado FABIO APRIGIO DO NASCIMENTO nos termos do art. 924, inciso II do CPC.

Preclusa esta decisão, dê-se baixa no cadastro da parte perante o PJe.

Quanto ao débito remanescente, conforme postulado pelo credor, ID 171845298, defiro a penhora de eventuais créditos que sobejaram à executada, MARIA DIVALDIRA SIQUEIRA, CPF n.º *76.***.*16-53, até o limite do débito em execução, R$ 4.487,14, derivados do processo número 0708075-51.2019.8.07.0001 (3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF), no qual figura na condição de executada.

Toca ao aludido juízo averbar a penhora, com destaque, nos autos pertinentes (art. 860 do CPC), com ulterior comunicação a esta unidade judiciária.

Envie a Secretaria esta ordem, por qualquer meio idôneo.

Para tal, atribuo força de ofício a esta decisão.

Fica desde logo intimada a parte executada acerca da penhora, por meio de publicação no DJE, para manifestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (art. 841, § 2º, do CPC).

Por fim, intimada a parte executada, caso não sobrevenha manifestação no prazo legal, uma vez que a penhora deferida se trata de expectativa de direito; e, ainda, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da desta decisão), nos termos do art. 921, III e §§ 1º 4º , do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório).

E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º também do art. 921 do CPC.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
19/09/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:26

Recebidos os autos
18/09/2023 15:26

Deferido o pedido de FABIO APRIGIO DO NASCIMENTO - CPF: *88.***.*59-61 (EXECUTADO).
13/09/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/08/2023 11:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/08/2023 22:29

Juntada de Certidão
23/08/2023 22:29

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2023 22:29

Juntada de Certidão
23/08/2023 22:29

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 15:35

Juntada de Certidão
08/08/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:24

Publicado Despacho em 03/08/2023.
02/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 20:52

Recebidos os autos
31/07/2023 20:52

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/07/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 15:17

Recebidos os autos
30/06/2023 15:16

Deferido o pedido de JOHN MILTON RIBEIRO MENEZES DA COSTA - CPF: *28.***.*30-10 (EXEQUENTE).
12/06/2023 00:09

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 23:56

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 23:27

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 21:28

Recebidos os autos
05/06/2023 21:28

Outras decisões
25/04/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/04/2023 01:53

Decorrido prazo de MARIA DIVALDIRA SIQUEIRA em 24/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:13

Publicado Despacho em 18/04/2023.
17/04/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 14:17

Recebidos os autos
13/04/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/02/2023 14:03

Juntada de Certidão
15/02/2023 18:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/12/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 20:29

Expedição de Certidão.
15/12/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 17:14

Recebidos os autos
15/12/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 21:04

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/11/2022 21:07

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 08:27

Publicado Decisão em 16/11/2022.
15/11/2022 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 07:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/11/2022 20:00

Recebidos os autos
10/11/2022 20:00

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 20:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/11/2022 19:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/11/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/11/2022 19:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de MARIA DIVALDIRA SIQUEIRA em 20/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 15:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/06/2022 18:58

Recebidos os autos
01/06/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 18:58

Decisão interlocutória - deferimento
01/06/2022 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
31/05/2022 15:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 11:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/05/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 10:21

Juntada de Certidão
23/05/2022 16:00

Juntada de Certidão
16/03/2022 07:12

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 10:12

Expedição de Certidão.
15/03/2022 00:43

Decorrido prazo de FABIO APRIGIO DO NASCIMENTO em 14/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:14

Publicado Edital em 16/12/2021.
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
09/12/2021 16:10

Expedição de Edital.
08/12/2021 12:34

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 19:43

Juntada de Certidão
30/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2021.
29/09/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 06:44

Recebidos os autos
28/09/2021 06:44

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2021 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
25/09/2021 21:41

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 02:30

Publicado Certidão em 23/09/2021.
23/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 09:07

Juntada de Certidão
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de FABIO APRIGIO DO NASCIMENTO em 26/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2021 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2021 13:53

Mandado devolvido dependência
17/06/2021 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2021 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2021 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2021 21:04

Juntada de Certidão
30/04/2021 14:28

Juntada de Certidão
27/04/2021 02:50

Decorrido prazo de MARIA DIVALDIRA SIQUEIRA em 26/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 16:35

Publicado Decisão em 22/04/2021.
20/04/2021 09:43

Juntada de Certidão
20/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 13:58

Recebidos os autos
16/04/2021 13:58

Decisão interlocutória - recebido
16/04/2021 12:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/04/2021 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
16/04/2021 09:44

Juntada de Petição de contestação
09/04/2021 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2021 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 19/03/2021.
18/03/2021 19:11

Mandado devolvido dependência
18/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 22:07

Recebidos os autos
16/03/2021 22:07

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2021 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/03/2021 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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