01/03/2024 02:37

Publicado Despacho em 01/03/2024.
29/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718299-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: AGOSTINHO VILLAS SINTZ DESPACHO 1.

Nada a prover quanto ao pedido de inclusão do nome do executado no SerasaJud, pelos mesmos motivos já declinados ao item 5 do ID 184002910. 2.

Esclareça-se à parte autora que o feito já se encontra suspenso.

Mantenha-se o feito suspenso (ID 164807021).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
27/02/2024 14:10

Recebidos os autos
27/02/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/02/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718299-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: AGOSTINHO VILLAS SINTZ DECISÃO Esclareço à parte autora que esta serventia ainda não possui acesso ao Sistema SREI.

Com efeito, esse sistema possui a mesma finalidade do e-RIDF, do qual temos o acesso.

Todavia, cumpre ressaltar que a consulta de imóveis no sistema e-RIDF, é franqueada à parte credora beneficiária da gratuidade de justiça, já que a pesquisa de bens passíveis de constrição judicial não pode ter o condão de exonerar o exequente do pagamento dos emolumentos devidos ao cartório extrajudicial, o que não ocorre nos autos.

Ademais, a parte autora pode solicitar tal providência administrativamente, sem a intervenção judicial.

Pelas razões expostas, indefiro o pedido.

Valor atualizado do débito: R$ 18.264,81 (ID 183970378).

Mantenha-se o feito suspenso (ID 164807021).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
06/02/2024 19:05

Recebidos os autos
06/02/2024 19:05

Indeferido o pedido de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS - CNPJ: 09.***.***/0001-53 (EXEQUENTE)
05/02/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/02/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718299-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: AGOSTINHO VILLAS SINTZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que removi a restrição de circulação e impus a restrição de transferência sobre o veículo de Placa RER2I96, conforme Decisão de ID 184002910.

Nos termos da referida Decisão, mantenha-se o feito suspenso (ID 164807021).

Brasília - DF, 23 de janeiro de 2024 às 14:11:53 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
31/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718299-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: AGOSTINHO VILLAS SINTZ DECISÃO 1.

Nada a prover quanto ao pedido de pesquisa via SisbaJud por meio da ferramenta Teimosinha, pelos mesmos motivos já declinados ao item 2 da decisão de ID 166970673 e ao item 1 do ID 173472272. 2.

Nada a prover quanto ao pedido de pesquisa por meio do sistema RenaJud, pelos mesmos motivos já declinados ao item 2 do ID 173472272. 3.

A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado.

Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional.

Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud. 4.

Indefiro o pedido de penhora de bens móveis do executado, uma vez que, ao item 1 do ID 172432951, o exequente foi intimado para indicar o endereço onde a constrição pudesse ser realizada, haja vista a citação por edital, porém, nada disse. 5.

Indefiro a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes pelos mesmos motivos já declinados ao item 2 do ID 172432951 .

Ao CJU para substituir a restrição de circulação oposta sobre o veículo VW/Fusca, de placa LGG8721 RJ (ID 158522381), por restrição de transferência.

Mantenha-se o feito suspenso (ID 164807021).

Valor atualizado do débito: R$ 18.264,81 (ID 183970378).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
23/01/2024 14:13

Juntada de Certidão
21/01/2024 05:49

Recebidos os autos
21/01/2024 05:48

Indeferido o pedido de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS - CNPJ: 09.***.***/0001-53 (EXEQUENTE)
18/01/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/01/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:35

Publicado Despacho em 18/10/2023.
17/10/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
13/10/2023 10:56

Recebidos os autos
13/10/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/10/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:59

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718299-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: AGOSTINHO VILLAS SINTZ DECISÃO Em atenção à petição de ID 173360688: 1. nada a prover quanto ao pedido de reiteração de pesquisa via SisbaJud, utilizando a ferramenta “Teimosinha”, pelos mesmos motivos já declinados ao ID 166970673; 2. nada a prover, igualmente, quanto à pesquisa RenaJud, uma vez que já realizada no presente feito (ID 158522381), tendo sido, inclusive, imposta restrição de circulação sobre o veículo Fusca de placa LGG8721 e 3. indefiro o pedido de intimação pessoal para que o executado indique bens à penhora, pois o que se verifica na prática é que em regra a parte não dispõe de bens a serem indicados a penhora, tratando-se assim de medida inócua e violadora do Princípio da Duração Razoável do Processo (art. 5º, inc.

LXXVIII, da Constituição Federal).

Sem prejuízo, saliento que a planilha atualizada do débito não decotou o valor de R$ 971,47, transferido à parte autora (ID 167657006).

Mantenha-se o feito suspenso (ID 164807021).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
29/09/2023 22:43

Recebidos os autos
29/09/2023 22:43

Outras decisões
27/09/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/09/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718299-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: AGOSTINHO VILLAS SINTZ DECISÃO Em atenção à petição de ID 172098986 1.

A citação do executado se deu por meio de edital, em razão de não ter sido localizado em nenhum dos endereços fornecidos nos autos. 1.1.

Assim, intime-se a parte autora para indicar endereço onde possa ser realizada a penhora de bens móveis do executado, no prazo de 5 (cinco) dias. 1.2.

No mesmo prazo, deverá trazer planilha atualizada do débito. 2.

A norma estabelecida no art. 782, §3º, do CPC, permite que o juiz, a requerimento da parte, determine a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes.

Trata-se de mais um meio coercitivo tendente a compelir o devedor a cumprir as obrigações e dar efetividade à execução.

A inclusão do nome do executado em cadastrado de inadimplente tem sido realizada por meio do sistema SerasaJud, que é um sistema desenvolvido pela Serasa Experian que permite o envio de ofícios ao Serasa mediante transmissão eletrônica de dados.

A sua utilização substitui trâmites em papel por ofícios eletrônicos com a segurança garantida por certificação digital.

A norma processual em questão, todavia, dá a faculdade ao juiz de deferir a medida de coerção, ao dispor que, "A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes." A medida solicitada, de coerção indireta, facultada ao magistrado, deve ser utilizada de forma supletiva, ou seja, na impossibilidade do próprio credor inscrever o nome do executado nos cadastros de inadimplentes, o que não foi comprovado.

Desse modo, indefiro a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
19/09/2023 16:20

Recebidos os autos
19/09/2023 16:20

Outras decisões
18/09/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/09/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 09:09

Expedição de Certidão.
26/08/2023 03:51

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS em 25/08/2023 23:59.
04/08/2023 15:10

Juntada de Certidão
04/08/2023 15:10

Juntada de Alvará de levantamento
03/08/2023 13:23

Juntada de Certidão
03/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 16:43

Recebidos os autos
31/07/2023 16:43

Outras decisões
20/07/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/07/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 19:36

Recebidos os autos
11/07/2023 19:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/07/2023 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/07/2023 07:32

Expedição de Certidão.
15/05/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:53

Juntada de Certidão
27/04/2023 17:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 11:09

Expedição de Certidão.
05/04/2023 01:11

Decorrido prazo de AGOSTINHO VILLAS SINTZ em 04/04/2023 23:59.
09/02/2023 01:25

Publicado Edital em 09/02/2023.
08/02/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
01/02/2023 17:40

Expedição de Edital.
09/12/2022 00:06

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
01/12/2022 18:23

Recebidos os autos
01/12/2022 18:23

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/11/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 17:03

Juntada de Certidão
19/10/2022 05:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/10/2022 05:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/10/2022 21:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2022 21:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2022 19:51

Juntada de Certidão
16/08/2022 13:19

Juntada de Certidão
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de AGOSTINHO VILLAS SINTZ em 01/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 12:10

Recebidos os autos
30/06/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 00:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/06/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:07

Publicado Certidão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 13:39

Juntada de Certidão
09/06/2022 22:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2022 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 10:44

Juntada de Certidão
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de OLIVEIRA & NUCCI ADVOCACIA E ASSOCIADOS em 25/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2021 02:25

Publicado Decisão em 04/06/2021.
02/06/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 22:06

Recebidos os autos
31/05/2021 22:06

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2021 16:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/05/2021 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/05/2021 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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