26/07/2024 11:16

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 04:39

Processo Desarquivado
25/07/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 13:51

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:51

Expedição de Certidão.
09/07/2024 05:28

Decorrido prazo de SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - ME em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:45

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 04/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:43

Publicado Certidão em 01/07/2024.
01/07/2024 02:43

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712064-42.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LARISSA LORRANE RODRIGUES MENDONCA EXECUTADO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - ME CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - ME intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 16:53:20.

CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
26/06/2024 16:53

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:38

Recebidos os autos
25/06/2024 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
21/06/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 02:55

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 02:55

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 02:55

Publicado Sentença em 21/06/2024.
20/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Neste sentido, EXTINGO o processo, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
18/06/2024 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/06/2024 18:09

Transitado em Julgado em 18/06/2024
18/06/2024 16:30

Recebidos os autos
18/06/2024 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/06/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 18:08

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:28

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:28

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2024 12:09

Juntada de Certidão
11/06/2024 16:33

Recebidos os autos
11/06/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/06/2024 19:58

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:58

Decorrido prazo de SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - ME em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:00

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:56

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 02:56

Publicado Despacho em 29/05/2024.
28/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 15:46

Recebidos os autos
24/05/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/05/2024 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2024 15:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/04/2024 03:58

Decorrido prazo de SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - ME em 03/04/2024 23:59.
27/03/2024 04:06

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 15:32

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:32

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712064-42.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LARISSA LORRANE RODRIGUES MENDONCA EXECUTADO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - ME DECISÃO Revendo os autos, defiro o requerimento da devedora ALLCARE.

No caso, na forma da decisão ID 177885331, o débito remanescente (ainda em litígio) seria a quantia de R$ 16.294,60, devido exclusivamente pela devedora ALLCARE.

Além disso, há débito remanescente a título de honorários devidos ao patrono da exequente de R$ 5.724,87, conforme petição ID 178734873.

A quantia total em questão alcança R$ 22.019,47.

Desse modo, não se afigura crível manter quantia além desse montante, cuja totalidade está depositada nos autos, via SisbaJud - ID 167806502.

Autorizo o levantamento do saldo existente em excesso, devendo ficar retido nos autos apenas o saldo em questão de R$ 22.019,47, com seus acréscimos desde o bloqueio.

Expeça-se alvará em favor da devedora ALLCARE.

INTIME-SE a ALLCARE para, em 5 dias, indicar seus dados bancários/PIX.

Feito, aguarde-se o julgamento do Agravo, segundo decisão ID 182467964.

I.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
06/03/2024 16:30

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 17:34

Recebidos os autos
04/03/2024 17:34

Deferido o pedido de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (EXECUTADO).
16/02/2024 05:55

Decorrido prazo de LARISSA LORRANE RODRIGUES MENDONCA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:55

Decorrido prazo de SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/02/2024 16:39

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:42

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 16:00

Recebidos os autos
19/12/2023 16:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/12/2023 12:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/12/2023 04:02

Decorrido prazo de SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:41

Decorrido prazo de SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - ME em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/12/2023 17:08

Expedição de Certidão.
08/12/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 04:15

Decorrido prazo de SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:38

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 07:27

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 20:36

Expedição de Certidão.
20/11/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 03:47

Decorrido prazo de SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - ME em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 21:16

Recebidos os autos
13/11/2023 21:16

Deferido em parte o pedido de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (EXECUTADO), LARISSA LORRANE RODRIGUES MENDONCA - CPF: *49.***.*12-32 (EXEQUENTE), SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - ME - CNPJ: 24.897.696/000
11/11/2023 04:23

Decorrido prazo de SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - ME em 10/11/2023 23:59.
07/11/2023 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/11/2023 03:44

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 23:50

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 02:18

Publicado Despacho em 03/11/2023.
31/10/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 15:53

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:39

Juntada de Certidão
30/10/2023 10:39

Juntada de Alvará de levantamento
28/10/2023 03:40

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 27/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:27

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 13:50

Recebidos os autos
23/10/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/10/2023 13:25

Expedição de Certidão.
23/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712064-42.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LARISSA LORRANE RODRIGUES MENDONCA EXECUTADO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Decisão de ID 174962349, fica a parte EXECUTADA intimada a se manifestar sobre a petição de ID 175288338, no prazo de 5 dias.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 17 de Outubro de 2023 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
19/10/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:05

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 09:16

Expedição de Certidão.
16/10/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:44

Recebidos os autos
11/10/2023 15:44

Deferido o pedido de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (EXECUTADO).
05/10/2023 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/10/2023 13:51

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712064-42.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LARISSA LORRANE RODRIGUES MENDONCA EXECUTADO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que, para fins de expedição de alvará nos termos da petição de ID 171544286, nesta data, cadastro como parte Interessada o escritório Wendel Bruno Sociedade Individual de Advocacia, inscrito no CNPJ 42.***.***/0001-00.

Certifico ainda que a parte executada Allcare anexou impugnação tempestiva de ID 173544252.

Fica a parte credora intimada para resposta à impugnação, no prazo de 15 dias.

Faço que seja expedido alvará nos termos da decisão de ID 172291393.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 28 de Setembro de 2023 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
29/09/2023 20:13

Juntada de Certidão
29/09/2023 20:13

Juntada de Alvará de levantamento
28/09/2023 14:39

Expedição de Certidão.
28/09/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:49

Publicado Despacho em 21/09/2023.
20/09/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712064-42.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LARISSA LORRANE RODRIGUES MENDONCA EXECUTADO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - ME DESPACHO A decisão ID 168822758 determinou a intimação pessoal das partes executadas para demonstrarem o cumprimento voluntário da obrigação de fazer fixada em sentença, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Em sequência, a segunda executada, SMILE, juntou aos autos comprovante de pagamento da quantia de R$ 16.294,60 (dezesseis mil duzentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos), referente à metade do valor indicado pela parte credora quanto aos custos da cirurgia (ID 171228635).

Contudo, o valor depositado não abrangeu a quantia estabelecida a título de honorários sucumbenciais na sentença.

A primeira executada, ALLCARE, pugnou pela liberação dos valores bloqueados mediante diligência Sisbajud (ID 171533140).

E em seguida, a parte exequente se manifestou, requerendo a manutenção da quantia bloqueada para posterior levantamento (ID 171544286).

Na ocasião, indicou os valores que entende devidos.

Inicialmente, ressalto que a condenação estabelecida nos presentes autos foi solidária, de modo que o credor pode exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum, conforme art. 275 do Código Civil, que assim prevê: “Art. 275.

O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto.

Parágrafo único.

Não importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores”.

Dessa forma, como a quantia depositada pela devedora Smile é incontroversa, converto desde logo o depósito ID 171228635 em pagamento e autorizo o levantamento do montante respectivo em favor da parte credora, mediante expedição de alvará de levantamento eletrônico.

Sem prejuízo, embora ainda em trâmite o prazo para cumprimento voluntário da obrigação, mas visando garantir efetividade à presente execução, intime-se a primeira executada, ALLCARE, para dizer se anui com a liberação do saldo remanescente em favor da parte exequente, o qual abrange os valores perseguidos a título de cumprimento da obrigação de fazer e de honorários sucumbencias.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 18 de Setembro de 2023.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
19/09/2023 00:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 20:49

Recebidos os autos
18/09/2023 20:49

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 03:26

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 14/09/2023 23:59.
12/09/2023 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/09/2023 14:19

Mandado devolvido dependência
11/09/2023 17:08

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:38

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
16/08/2023 19:52

Recebidos os autos
16/08/2023 19:52

Outras decisões
16/08/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/08/2023 10:22

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:48

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 14:48

Expedição de Certidão.
07/08/2023 13:34

Juntada de Certidão
03/08/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 15:39

Juntada de Certidão
31/07/2023 14:29

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:22

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:19

Decorrido prazo de SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.
07/07/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:10

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
27/06/2023 17:47

Recebidos os autos
27/06/2023 17:47

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
21/06/2023 00:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/06/2023 14:28

Expedição de Certidão.
16/06/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 10:01

Expedição de Certidão.
31/05/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 12:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/05/2023 00:10

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
04/05/2023 19:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/05/2023 17:53

Recebidos os autos
04/05/2023 17:53

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2023 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/05/2023 17:43

Expedição de Certidão.
02/05/2023 17:42

Processo Desarquivado
02/05/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 14:11

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 04:19

Processo Desarquivado
26/04/2023 19:32

Juntada de Certidão
26/04/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 12:26

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 12:25

Expedição de Certidão.
26/04/2023 12:25

Expedição de Certidão.
26/04/2023 01:29

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 25/04/2023 23:59.
19/04/2023 02:18

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
12/04/2023 19:11

Expedição de Certidão.
12/04/2023 12:14

Recebidos os autos
12/04/2023 12:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
11/04/2023 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/04/2023 19:15

Transitado em Julgado em 10/04/2023
11/04/2023 03:04

Decorrido prazo de LARISSA LORRANE RODRIGUES MENDONCA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 03:04

Decorrido prazo de SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:38

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 10/04/2023 23:59.
15/03/2023 02:22

Publicado Sentença em 15/03/2023.
14/03/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
08/03/2023 20:26

Recebidos os autos
08/03/2023 20:26

Embargos de Declaração Acolhidos
02/03/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/02/2023 15:57

Expedição de Certidão.
28/02/2023 13:30

Decorrido prazo de SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 13:30

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 13:30

Decorrido prazo de LARISSA LORRANE RODRIGUES MENDONCA em 27/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:24

Decorrido prazo de LARISSA LORRANE RODRIGUES MENDONCA em 24/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:12

Decorrido prazo de SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:55

Decorrido prazo de LARISSA LORRANE RODRIGUES MENDONCA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:55

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:27

Decorrido prazo de SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:34

Publicado Certidão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
08/02/2023 11:21

Expedição de Certidão.
07/02/2023 18:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2023 02:27

Publicado Sentença em 01/02/2023.
31/01/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
26/01/2023 12:40

Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023 16:42

Recebidos os autos
23/01/2023 16:42

Julgado procedente em parte do pedido
20/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 11:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/12/2022 10:39

Recebidos os autos
16/12/2022 10:39

Decisão interlocutória - indeferimento
02/12/2022 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/11/2022 16:42

Juntada de Certidão
30/11/2022 03:07

Decorrido prazo de LARISSA LORRANE RODRIGUES MENDONCA em 29/11/2022 23:59.
24/11/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 03:05

Publicado Certidão em 21/11/2022.
21/11/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
14/11/2022 20:17

Expedição de Certidão.
14/11/2022 15:24

Juntada de Petição de réplica
14/11/2022 15:22

Juntada de Petição de réplica
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - ME em 28/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 19/10/2022.
18/10/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
13/10/2022 15:14

Expedição de Certidão.
13/10/2022 12:17

Juntada de Petição de contestação
06/10/2022 12:35

Expedição de Certidão.
05/10/2022 17:32

Juntada de Petição de contestação
01/10/2022 10:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/09/2022 04:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de LARISSA LORRANE RODRIGUES MENDONCA em 23/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
12/09/2022 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 12:49

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/09/2022 08:20

Recebidos os autos
09/09/2022 08:20

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
31/08/2022 19:41

Expedição de Certidão.
31/08/2022 19:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
22/08/2022 17:27

Recebidos os autos
22/08/2022 17:27

Determinada a emenda à inicial
17/08/2022 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/08/2022 21:29

Expedição de Certidão.
05/08/2022 20:06

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 15:18

Recebidos os autos
15/07/2022 15:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/07/2022 13:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
15/07/2022 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/07/2022 12:55

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
15/07/2022 00:11

Publicado Despacho em 15/07/2022.
14/07/2022 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
04/07/2022 19:52

Recebidos os autos
04/07/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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