TJDFT - 0722189-08.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2024 16:24
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2024 16:23
Transitado em Julgado em 27/02/2024
-
01/03/2024 02:47
Publicado Sentença em 01/03/2024.
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29/02/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
29/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722189-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DAS NEVES DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.
II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.
Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.
P.
I.
Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 15:03:38.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
27/02/2024 18:54
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 17:35
Recebidos os autos
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27/02/2024 17:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/02/2024 21:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
26/02/2024 21:47
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 18:56
Juntada de Certidão
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23/02/2024 18:56
Juntada de Alvará de levantamento
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23/02/2024 18:56
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 18:56
Juntada de Alvará de levantamento
-
23/02/2024 18:26
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 02:30
Publicado Certidão em 23/02/2024.
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22/02/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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22/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722189-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DAS NEVES DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da portaria 01/2022, deste Juízo, intimo à parte exequente acerca do pagamento efetuado pelo requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como para oportunizar a r. parte que forneça seus dados bancários: agência, conta (corrente ou poupança) e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor.
Decorrido o prazo sem manifestação será expedido alvará para saque na agência bancária.
Brasília - DF, 20 de fevereiro de 2024 01:26:38.
ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral -
20/02/2024 18:10
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 18:57
Juntada de Certidão
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10/02/2024 03:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
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19/10/2023 11:15
Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.
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27/09/2023 19:52
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 19:52
Expedição de Ofício.
-
25/09/2023 02:26
Publicado Certidão em 25/09/2023.
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23/09/2023 12:36
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2023 14:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
-
22/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722189-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DAS NEVES DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte exequente para que se manifeste, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Fazenda Pública.
Na oportunidade, poderá a parte exequente fornecer seus dados bancários: agência, conta (corrente ou poupança) e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor, bem como, caso pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá informar sobre este interesse e instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.
Brasília - DF, 15 de agosto de 2023 18:19:40.
SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral -
21/08/2023 11:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
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15/08/2023 18:20
Expedição de Certidão.
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15/08/2023 17:38
Juntada de Petição de petição
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18/07/2023 18:36
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 18:16
Recebidos os autos
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18/07/2023 18:16
Outras decisões
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17/07/2023 17:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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17/07/2023 16:51
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/07/2023 01:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:05
Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:05
Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.
-
22/06/2023 00:27
Publicado Sentença em 22/06/2023.
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22/06/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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20/06/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 19:41
Recebidos os autos
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19/06/2023 19:41
Julgado procedente o pedido
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19/06/2023 15:05
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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16/06/2023 19:15
Juntada de Petição de réplica
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16/06/2023 00:39
Publicado Certidão em 16/06/2023.
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16/06/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
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14/06/2023 15:55
Expedição de Certidão.
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14/06/2023 10:25
Juntada de Petição de contestação
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26/04/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 16:33
Recebidos os autos
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26/04/2023 16:33
Decisão interlocutória - recebido
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26/04/2023 12:01
Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
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25/04/2023 19:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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