19/04/2024 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2024 04:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700983-17.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de liquidação de sentença provisória, decorrente da ação civil pública nº 94.0008514-1, proposta perante a 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, pelo Ministério Público em face do Banco do Brasil e OUTROS, na qual se busca apuração da quantia eventualmente devida ao requerente em face de pagamentos a maior oriundos de índices indevidamente aplicados na correção da sua cédula de crédito rural.

Cumpra-se a determinação do eminente Ministro Relator (Tema nº 1290), na qual se determinou a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional em que se discute o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990,em que prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 09:06:11.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
15/03/2024 18:22

Recebidos os autos
15/03/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
14/03/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/03/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 09:21

Recebidos os autos
26/02/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:21

Outras decisões
02/02/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/02/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:56

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
20/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700983-17.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 1/2016 deste juízo, digam as pares, em 15 dias, acerca do laudo pericial de ID 183621354.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024 10:39:22.

CARLA MACHADO BARREIROS Servidor Geral
17/01/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 10:40

Expedição de Ato Ordinatório.
15/01/2024 11:16

Juntada de Petição de laudo
11/11/2023 04:09

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:47

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2023.
10/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:57

Expedição de Ato Ordinatório.
08/11/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:24

Expedição de Ato Ordinatório.
01/11/2023 07:55

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 09:34

Recebidos os autos
23/10/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 09:34

Outras decisões
21/10/2023 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/10/2023 04:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA em 20/10/2023 23:59.
16/10/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023.
11/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 09:41

Expedição de Ato Ordinatório.
08/10/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:56

Decorrido prazo de FABIANA NAZARE DE OLIVEIRA MASAKI em 05/10/2023 23:59.
26/09/2023 11:16

Recebidos os autos
26/09/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:16

Outras decisões
26/09/2023 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/09/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:54

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2023.
19/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700983-17.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi anexada a proposta de honorários do perito - 172083414.

Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, intimo as partes para se manifestarem quanto a proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias.

Manifestando-se as partes ou decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para arbitramento do valor (artigo 465, parágrafo 3º, do CPC).

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 15:21:54.

DELMAR LOUREIRO JUNIOR Diretor de Secretaria
15/09/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:22

Expedição de Ato Ordinatório.
15/09/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
10/09/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 06:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 06:03

Expedição de Ato Ordinatório.
04/09/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:37

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 08:47

Recebidos os autos
21/08/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 08:47

Nomeado perito
20/08/2023 03:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/08/2023 14:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:13

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 15/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 18:37

Recebidos os autos
24/07/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:37

Outras decisões
19/07/2023 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:07

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:07

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 06/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:47

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/06/2023 10:27

Recebidos os autos
23/06/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 10:27

Outras decisões
23/06/2023 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/06/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:59

Recebidos os autos
12/06/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:59

Outras decisões
11/03/2023 01:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/03/2023 23:59.
01/03/2023 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/02/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 08:24

Recebidos os autos
13/02/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 08:24

Outras decisões
08/06/2022 07:21

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA em 07/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/06/2022 08:12

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/06/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 14:50

Recebidos os autos
13/05/2022 14:50

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2022 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/05/2022 22:08

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 08:24

Recebidos os autos
11/05/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 08:24

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2022 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/05/2022 02:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:19

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 06/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA em 28/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 15:40

Recebidos os autos
12/04/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 15:40

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2022 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/04/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 14:36

Recebidos os autos
30/03/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 14:36

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2022 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA em 10/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 08:29

Recebidos os autos
07/03/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 08:29

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2022 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/02/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 11:18

Expedição de Ato Ordinatório.
10/02/2022 09:14

Juntada de Petição de contestação
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
18/01/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 08:09

Expedição de Mandado.
17/01/2022 09:24

Recebidos os autos
17/01/2022 09:24

Decisão interlocutória - recebido
17/01/2022 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/01/2022 08:07

Juntada de Certidão
14/01/2022 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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