18/10/2024 14:59

Arquivado Provisoramente
30/09/2024 12:23

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 14:39

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 16:16

Recebidos os autos
23/09/2024 16:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/09/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/09/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 17:33

Recebidos os autos
04/09/2024 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/09/2024 14:55

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARLUCIO LUSTOSA BONFIM em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES FILOMENO em 02/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:31

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:31

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 18:24

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:59

Recebidos os autos
14/08/2024 16:59

Indeferido o pedido de THIAGO RODRIGUES FILOMENO - CPF: *05.***.*67-80 (EXEQUENTE)
12/08/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/08/2024 13:15

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de MARLUCIO LUSTOSA BONFIM em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES FILOMENO em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 16:46

Expedição de Certidão.
16/07/2024 19:18

Recebidos os autos
16/07/2024 19:18

Decisão Interlocutória de Mérito
16/07/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/07/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:31

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:31

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 03:08

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:08

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:08

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 17:52

Recebidos os autos
27/06/2024 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/06/2024 13:11

Juntada de Certidão
26/06/2024 13:09

Juntada de Certidão
25/06/2024 18:07

Recebidos os autos
25/06/2024 18:07

Deferido o pedido de THIAGO RODRIGUES FILOMENO - CPF: *05.***.*67-80 (EXEQUENTE).
25/06/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/06/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:22

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
13/06/2024 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 02:43

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734432-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: THIAGO RODRIGUES FILOMENO, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM EXECUTADO: AILTON RODRIGUES DOMINGOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por THIAGO RODRIGUES FILOMENO, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM em desfavor de AILTON RODRIGUES DOMINGOS.

Por meio da decisão de ID 179291363, foi deferida a penhora do veículo BMW 530I NE71, 2005/2006, placa JGN0I31, de propriedade do Executado.

Após algumas diligências infrutíferas para avaliação do bem, requer o exequente que seja lançada restrição de circulação no veículo em comento.

Pleiteia a expedição de um novo mandado de avaliação no endereço QNL 18, Conjunto B, Casa 17, Taguatinga Norte, Brasília-DF, CEP: 72160-802.

Decido.

Indefiro, por ora, a restrição de circulação no veículo penhorado no processo, tendo em vista que ainda não esgotadas todas as tentativas de localização do bem, já que na petição de ID 198524386 o exequente informa novo endereço para realização da diligência.

Por outro lado, CONCEDO FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO determinando que seja procedida a avaliação do veículo penhorado nos autos, qual seja, BMW 530I NE71, 2005/2006, placa JGN0I31, de propriedade do Executado AILTON RODRIGUES DOMINGOS, CPF nº *61.***.*96-53.

Caso a avaliação seja realizada, deve o executado ser intimado.

Prazo para impugnação: 15 dias, contados do dia em que o comprovante de cumprimento deste mandado for juntado ao processo.

Endereço da diligência: QNL 18, Conjunto B, Casa 17, Taguatinga Norte, Brasília-DF, CEP: 72160-802.

Pode o oficial de justiça entrar em contado com o executado por meio do celular número (61) 99673-2223.

BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024 20:56:48.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
31/05/2024 16:48

Recebidos os autos
31/05/2024 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2024 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/05/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:35

Recebidos os autos
10/05/2024 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/05/2024 18:09

Juntada de Certidão
03/05/2024 16:19

Recebidos os autos
03/05/2024 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito
02/05/2024 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/05/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:31

Publicado Despacho em 20/03/2024.
19/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734432-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: THIAGO RODRIGUES FILOMENO, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM EXECUTADO: AILTON RODRIGUES DOMINGOS DESPACHO Diante da ausência de manifestação do executado, fica a parte Exequente intimada a dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 16:57:00.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
15/03/2024 17:18

Recebidos os autos
15/03/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/03/2024 15:19

Expedição de Certidão.
13/03/2024 04:07

Decorrido prazo de AILTON RODRIGUES DOMINGOS em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:01

Publicado Despacho em 05/03/2024.
04/03/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734432-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: THIAGO RODRIGUES FILOMENO, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM EXECUTADO: AILTON RODRIGUES DOMINGOS DESPACHO Fica o Executado intimado a informar o local no qual o veículo penhorado nos autos pode ser encontrado, qual seja, BMW 530I NE71, 2005/2006, placa JGN0I31.

Prazo: 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 13:47:25.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
29/02/2024 17:40

Recebidos os autos
29/02/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/02/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0734432-29.2023.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Requerente: THIAGO RODRIGUES FILOMENO e outros Requerido: AILTON RODRIGUES DOMINGOS CERTIDÃO De ordem, manifeste-se a parte autora sobre a diligência negativa, instruindo o feito com o endereço atualizado da parte, ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 10:29:51.

MARIA EFIGENIA GOMES BEZERRA Servidor Geral
11/02/2024 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 12:14

Expedição de Mandado.
06/02/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:02

Publicado Certidão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 19:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2024 03:41

Decorrido prazo de AILTON RODRIGUES DOMINGOS em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:37

Decorrido prazo de MARLUCIO LUSTOSA BONFIM em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:37

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES FILOMENO em 23/01/2024 23:59.
29/11/2023 07:49

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 15:59

Juntada de Certidão
24/11/2023 17:33

Recebidos os autos
24/11/2023 17:33

Deferido em parte o pedido de MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - CPF: *20.***.*65-34 (EXEQUENTE)
23/11/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/11/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 16:27

Recebidos os autos
09/11/2023 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito
09/11/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/11/2023 14:08

Juntada de Certidão
06/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 17:23

Recebidos os autos
30/10/2023 17:23

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
26/10/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/10/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
09/10/2023 15:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/10/2023 16:57

Recebidos os autos
06/10/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/10/2023 13:26

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:51

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 16:40

Recebidos os autos
29/09/2023 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito
28/09/2023 12:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/09/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734432-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: THIAGO RODRIGUES FILOMENO, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM EXECUTADO: AILTON RODRIGUES DOMINGOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença de honorários advocatícios proposto por THIAGO RODRIGUES FILOMENO, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM em desfavor de AILTON RODRIGUES DOMINGOS.

Por meio da decisão de ID 169389097 foi iniciada a fase executória.

O advogado do executado, ANTÔNIO MARQUES GUIMARÃES NETO, se manifestou nos autos requerendo o seu descadastramento sob a alegação de que não existe qualquer tipo de contrato com o Executado, razão pela qual não é representante legal da parte executada.

Intimado a esclarecer a procuração de ID 168994880 - Pág. 2, o referido advogado relata que apesar de ser o representante legal do executado nos autos principais, não possui poderes especiais de receber citação ou intimação.

Requer a citação do executado nas formas previstas no CPC. É o relatório.

Decido.

Primeiramente, cumpre esclarecer que em consulta aos autos principais de nº 0735822-05.2021.8.07.0001, se observa que o executado está devidamente representado pelo advogado em questão em virtude da procuração acostada de ID 168994880 - Pág. 2, razão pela qual foi cadastrado neste feito.

Cabe de ressaltar que o presente processo se refere à cumprimento provisório de sentença.

Assim, não há que se falar em citação do executado.

Dispõe o art. 513, § 2º, I do CPC: Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 1º O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente. § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; Portanto, nota-se que na forma do art. 513, § 2º, inciso I, CPC, o devedor é intimado para cumprir a sentença pelo Diário de Justiça, na pessoa de seu advogado.

Assim, a intimação do executado foi realizada nos termos disciplinados no CPC.

Logo, houve a devida ciência da decisão de ID 169389097.

Ante o exposto, indefiro o pedido do advogado do executado.

Aguarde-se o decurso do prazo concedido ao executado na decisão de ID 169389097.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 07:18:04.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
20/09/2023 17:41

Recebidos os autos
20/09/2023 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/09/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:20

Publicado Despacho em 31/08/2023.
30/08/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 17:46

Recebidos os autos
28/08/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/08/2023 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 16:45

Recebidos os autos
22/08/2023 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito
17/08/2023 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/08/2023 17:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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