TJDFT - 0004668-89.2017.8.07.0020

1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AECIO CEZAR RODRIGUES DA CUNHA

CPF *16.***.*32-15

Advogados

ANA PAULA ALVES CORREA

OAB: 38365/GO

ALEXANDER CORREA ALBINO DA SILVA

OAB: 32825/GO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 18:25

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 16:12

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 17:06

    Expedição de Carta.

  • 24/10/2023 21:18

    Transitado em Julgado em 16/10/2023

  • 17/10/2023 04:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 02:52

    Publicado Sentença em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 05/10/2023 10:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 18:27

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 18:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/10/2023 17:02

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 01/10/2023 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2023 04:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 02:34

    Publicado Decisão em 22/09/2023.

  • 21/09/2023 08:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0004668-89.2017.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: AECIO CEZAR RODRIGUES DA CUNHA Inquérito Policial nº: 409/2017 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que os defensores (Alexander Correa Albino da Silva, OAB/GO 32825 e Ana Paula Alves Correa, OAB/GO 38365), foram recentemente constituídos nos autos ( 05/09/2023 - ID 171001535), bem como em reverência aos postulados da ampla defesa e do contraditório e com o fim de se evitar eventual nulidade concernente ao cerceamento de defesa, DEFIRO o pedido (ID 172385666) para conceder o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para oferta de alegações finais, por parte da defesa.

    Intimem-se.

    ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

  • 20/09/2023 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 16:53

    Outras decisões

  • 19/09/2023 12:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 19/09/2023 10:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 03:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 03:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 00:51

    Publicado Certidão em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 12/09/2023 00:30

    Publicado Ata em 12/09/2023.

  • 11/09/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 08/09/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 16:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 05/09/2023 16:31

    Outras decisões

  • 05/09/2023 11:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 16:51

    Juntada de ata

  • 25/08/2023 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 11:27

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 17:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 14/08/2023 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 00:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 18:31

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 18:29

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 15/06/2023 22:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 13:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 08:15

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 16:11

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2023 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2023 01:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 17:36

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 15:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 05/05/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 17:31

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 15:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 13/03/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2023 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 15:34

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 23/01/2023 18:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ

  • 23/01/2023 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 10:53

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 10:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 15:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 15/12/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2022 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2022 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 17:39

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 17:38

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2022 15:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 07/11/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2022 20:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 18:39

    Expedição de Carta.

  • 24/10/2022 22:15

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2022 12:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 15:25

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2022 15:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 18/10/2022 11:24

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 11:07

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 19:10

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 12:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/10/2022 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 07:58

    Expedição de Carta.

  • 03/10/2022 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2022 13:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2022 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2022 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2022 14:58

    Desentranhado o documento

  • 01/10/2022 14:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/10/2022 14:53

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2022 09:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 01/10/2022 14:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2022 08:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 01/10/2022 14:44

    Desentranhado o documento

  • 01/10/2022 14:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/10/2022 14:16

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2022 08:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 01/10/2022 14:15

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2022 08:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 01/10/2022 14:13

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2022 08:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 05/08/2021 19:51

    Desentranhamento de documento #Oculto#

  • 05/08/2021 19:48

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 08:00

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 08:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2022 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 14/05/2021 17:44

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 09/03/2021 08:18

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 08:18

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/03/2021 15:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 05/03/2021 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2021 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2021 17:47

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 19:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2020 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 17:21

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 17:13

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 17:13

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/12/2020 16:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 14/12/2020 13:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2020 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 19:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2020.

  • 17/11/2020 19:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2020 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 11:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2020 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 13:42

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 13:49

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 14:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/09/2020 14:08

    Expedição de Carta.

  • 30/09/2020 14:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/09/2020 14:06

    Expedição de Carta.

  • 24/09/2020 18:34

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 18:34

    Outras decisões

  • 23/09/2020 18:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 23/09/2020 18:15

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 12:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/06/2020 14:09

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 20/05/2020 17:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2020 09:40

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 10:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/05/2020 10:45

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2020 10:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/05/2020 10:45

    Expedição de Carta.

  • 12/05/2020 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2020 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 08:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/04/2020 12:24

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2020 22:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2020 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2020 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2020 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 22:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2020 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2020 15:01

    Desentranhamento de documento (ID: 56611345 - Mandado)

  • 09/03/2020 15:01

    Movimentação excluída

  • 14/02/2020 14:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2020 13:59

    Desentranhamento de documento (ID: 56503160 - Mandado)

  • 14/02/2020 13:59

    Movimentação excluída

  • 12/02/2020 23:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2020 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2020 12:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2020 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2020 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 15:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2019 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2019 09:12

    Juntada de mandado

  • 04/12/2019 17:34

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2019 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2019 14:27

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2019 19:04

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2019 15:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2019

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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