23/07/2024 17:10

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 17:09

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:21

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 16:43

Juntada de Certidão
22/07/2024 13:59

Transitado em Julgado em 19/07/2024
22/07/2024 13:56

Cancelada a movimentação processual
22/07/2024 13:56

Desentranhado o documento
22/07/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:41

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0731079-83.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉ: FLAVIA BARBOSA HERINGER CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA CERTIFICO E DOU FÉ que a Sentença constante no ID 204593476, foi enviada à publicação no DJe, sendo este o teor de seu dispositivo: "(...) Em suma, conforme fundamentos expostos, os indícios iniciais não são aptos a firmar um juízo de convicção para a condenação.

A dúvida, no processo penal, deve favorecer a ré.

Assim, com fulcro no princípio in dubio pro reo, a absolvição é a medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para ABSOLVER a acusada FLÁVIA BARBOSA HERINGER, qualificada nos autos, da imputação que lhe foi imposta na denúncia, com fulcro no artigo 386, caput, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Transitando em julgado esta sentença, procedendo-se às comunicações e baixas necessárias, ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília-DF, Quinta-feira, 18 de Julho de 2024.

MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA, Juíza de Direito Substituta".

Brasília-DF, 19/07/2024 12:35.

JANETE GONCALVES RIBEIRO Servidor Geral
19/07/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 20:17

Recebidos os autos
18/07/2024 20:17

Julgado improcedente o pedido
15/07/2024 11:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
12/07/2024 15:02

Juntada de Petição de alegações finais
10/07/2024 04:30

Decorrido prazo de FLAVIA BARBOSA HERINGER em 09/07/2024 23:59.
04/07/2024 08:10

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0731079-83.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RE: FLAVIA BARBOSA HERINGER CERTIDÃO - ALEGAÇÕES FINAIS CERTIFICO E DOU FÉ que intimo a ré: FLAVIA BARBOSA HERINGER, por meio de seu Defensor, a apresentar, no prazo legal, suas Alegações Finais.

Brasília-DF, 02/07/2024 13:57.

JANETE GONCALVES RIBEIRO Servidor Geral
01/07/2024 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:31

Recebidos os autos
25/06/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
24/06/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:08

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 17:14

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:48

Expedição de Ata.
17/06/2024 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2024 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
17/06/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 10:31

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:14

Expedição de Ofício.
14/05/2024 17:19

Recebidos os autos
14/05/2024 17:19

Outras decisões
13/05/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
13/05/2024 13:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 19:25

Recebidos os autos
10/05/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
10/05/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:19

Expedição de Ata.
06/05/2024 16:12

Juntada de Ofício
06/05/2024 16:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
06/05/2024 16:06

Juntada de Certidão
06/05/2024 15:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
06/05/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:37

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 17:29

Expedição de Mandado.
18/03/2024 17:21

Juntada de Ofício
18/03/2024 17:17

Juntada de Ofício
28/02/2024 15:50

Expedição de Ata.
28/02/2024 15:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
28/02/2024 15:40

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:38

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
28/02/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:23

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:10

Juntada de Certidão
06/02/2024 04:55

Decorrido prazo de FLAVIA BARBOSA HERINGER em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:58

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0731079-83.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FLAVIA BARBOSA HERINGER CERTIDÃO Certifico e dou fé que, junto aos autos informação enviada pela PCDF quanto a não apresentação da policial Ana Izabel Cardoso de Oliveira, Matrícula nº 57.706-5 na próxima audiência, oportunidade na qual faço vistas à Defesa.

Brasília-DF, 29/01/2024 13:32 GEORJE DE SOUZA BARBOSA Servidor Geral
29/01/2024 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 13:34

Juntada de Certidão
23/01/2024 05:59

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0731079-83.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FLAVIA BARBOSA HERINGER CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que designei o dia 28/02/2024 14:00, para a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO (PRESENCIAL), a se realizar na Sala de Audiências desta Sexta Vara Criminal de Brasília/DF.

Do que, para constar, lavrei esta certidão.

Link para acompanhamento da audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/28-02-24-14H Brasília-DF, 17/01/2024 14:00 GEORJE DE SOUZA BARBOSA Servidor Geral
17/01/2024 23:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2024 14:18

Juntada de Ofício
17/01/2024 14:12

Expedição de Mandado.
17/01/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:04

Juntada de Certidão
17/01/2024 14:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
09/01/2024 13:21

Recebidos os autos
09/01/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
08/01/2024 11:48

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:22

Cancelada a movimentação processual
07/12/2023 14:22

Desentranhado o documento
07/12/2023 14:02

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:48

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:15

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
06/12/2023 18:18

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:50

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:29

Expedição de Ofício.
06/12/2023 16:24

Recebidos os autos
06/12/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
05/12/2023 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2023 18:58

Juntada de Certidão
04/12/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:49

Recebidos os autos
04/12/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
01/12/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 14:13

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:19

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:13

Juntada de Ofício
31/10/2023 17:04

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
31/10/2023 16:58

Juntada de Certidão
31/10/2023 16:57

Expedição de Ata.
31/10/2023 16:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
31/10/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:36

Juntada de Certidão
31/10/2023 16:31

Juntada de Certidão
31/10/2023 16:27

Juntada de Certidão
25/10/2023 18:02

Juntada de Ofício
24/10/2023 04:13

Decorrido prazo de FLAVIA BARBOSA HERINGER em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 02:46

Publicado Intimação em 13/10/2023.
13/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:42

Recebidos os autos
10/10/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
10/10/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:44

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2023 14:54

Expedição de Mandado.
05/10/2023 14:50

Juntada de Ofício
05/10/2023 14:48

Juntada de Certidão
05/10/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:38

Juntada de Certidão
05/10/2023 14:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2023 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
04/10/2023 13:12

Recebidos os autos
04/10/2023 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito
04/10/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
03/10/2023 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:43

Expedição de Certidão.
02/10/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:45

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 636, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0731079-83.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Peculato (3548) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: FLAVIA BARBOSA HERINGER DESPACHO Os autos foram encaminhados ao órgão superior do Ministério Público, a pedido da Defesa, em face da recusa de proposta de Acordo de Não Persecução Penal à acusada.

Após a análise pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão Criminal, a Vice-Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios homologou a recusa manifestada pela Promotora de Justiça que oficia nos autos (ID 172480671).

Portanto, intime-se a Defesa para apresentar Resposta à Acusação no prazo legal.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 20 de Setembro de 2023.

NELSON FERREIRA JUNIOR Juiz de Direito
20/09/2023 06:42

Recebidos os autos
20/09/2023 06:42

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
19/09/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:59

Expedição de Certidão.
15/08/2023 13:37

Recebidos os autos
15/08/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 10:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
15/08/2023 08:38

Decorrido prazo de FLAVIA BARBOSA HERINGER em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 19:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:08

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:13

Recebidos os autos
10/08/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
09/08/2023 21:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:16

Recebidos os autos
08/08/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 08:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
07/08/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 18:32

Expedição de Mandado.
21/07/2023 16:01

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/07/2023 15:25

Recebidos os autos
21/07/2023 15:25

Recebida a denúncia contra FLAVIA BARBOSA HERINGER - CPF: *09.***.*41-91 (INDICIADO)
21/07/2023 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
20/07/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:23

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
20/07/2023 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:33

Juntada de Certidão
17/07/2023 18:20

Recebidos os autos
17/07/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
14/07/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:54

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
14/07/2023 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2023 01:31

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
04/07/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 18:42

Expedição de Certidão.
04/07/2023 18:39

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/07/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 19:22

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
04/04/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:25

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
01/12/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 17:16

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
01/12/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 16:19

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
01/12/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:23

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
01/12/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 14:44

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
24/11/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 17:02

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.
21/11/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 00:17

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 25/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 23:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 23:09

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
19/08/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 15:53

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
24/05/2022 11:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2022 01:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 01:01

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 23/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 21:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 21:07

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
20/05/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 14:35

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
20/05/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 14:32

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
20/05/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 14:29

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
20/05/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 14:27

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
25/02/2022 12:31

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 18:58

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
22/02/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:44

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
26/10/2021 02:35

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.
25/10/2021 20:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 20:35

Juntada de Certidão
25/10/2021 20:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 18:53

Juntada de Certidão
22/10/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 13:54

Juntada de Certidão
27/07/2021 02:49

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 26/07/2021 23:59:59.
26/07/2021 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 15:02

Juntada de Certidão
26/07/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 18:01

Juntada de Certidão
22/04/2021 23:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2021 22:05

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 22:04

Juntada de Certidão
21/04/2021 02:26

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 09:33

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 13:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/01/2021 02:45

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 25/01/2021 23:59:59.
14/01/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 12:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 20:02

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 19:01

Juntada de Certidão
24/09/2020 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 14:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

FAP - Folha de Antecedentes Penais • Arquivo

Certidão • Arquivo

FAP - Folha de Antecedentes Penais • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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