23/07/2024 17:10

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 17:09

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:21

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 16:43

Juntada de Certidão
22/07/2024 13:59

Transitado em Julgado em 19/07/2024
22/07/2024 13:56

Cancelada a movimentação processual
22/07/2024 13:56

Desentranhado o documento
22/07/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:41

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 20:17

Recebidos os autos
18/07/2024 20:17

Julgado improcedente o pedido
15/07/2024 11:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
12/07/2024 15:02

Juntada de Petição de alegações finais
10/07/2024 04:30

Decorrido prazo de FLAVIA BARBOSA HERINGER em 09/07/2024 23:59.
04/07/2024 08:10

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:31

Recebidos os autos
25/06/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
24/06/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:08

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 17:14

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:48

Expedição de Ata.
17/06/2024 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2024 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
17/06/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 10:31

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:14

Expedição de Ofício.
14/05/2024 17:19

Recebidos os autos
14/05/2024 17:19

Outras decisões
13/05/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
13/05/2024 13:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 19:25

Recebidos os autos
10/05/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
10/05/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:19

Expedição de Ata.
06/05/2024 16:12

Juntada de Ofício
06/05/2024 16:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
06/05/2024 16:06

Juntada de Certidão
06/05/2024 15:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
06/05/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:37

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 17:29

Expedição de Mandado.
18/03/2024 17:21

Juntada de Ofício
18/03/2024 17:17

Juntada de Ofício
28/02/2024 15:50

Expedição de Ata.
28/02/2024 15:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
28/02/2024 15:40

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:38

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
28/02/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:23

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:10

Juntada de Certidão
06/02/2024 04:55

Decorrido prazo de FLAVIA BARBOSA HERINGER em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:58

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0731079-83.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FLAVIA BARBOSA HERINGER CERTIDÃO Certifico e dou fé que, junto aos autos informação enviada pela PCDF quanto a não apresentação da policial Ana Izabel Cardoso de Oliveira, Matrícula nº 57.706-5 na próxima audiência, oportunidade na qual faço vistas à Defesa.

Brasília-DF, 29/01/2024 13:32 GEORJE DE SOUZA BARBOSA Servidor Geral
29/01/2024 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 13:34

Juntada de Certidão
23/01/2024 05:59

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0731079-83.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FLAVIA BARBOSA HERINGER CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que designei o dia 28/02/2024 14:00, para a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO (PRESENCIAL), a se realizar na Sala de Audiências desta Sexta Vara Criminal de Brasília/DF.

Do que, para constar, lavrei esta certidão.

Link para acompanhamento da audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/28-02-24-14H Brasília-DF, 17/01/2024 14:00 GEORJE DE SOUZA BARBOSA Servidor Geral
17/01/2024 23:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2024 14:18

Juntada de Ofício
17/01/2024 14:12

Expedição de Mandado.
17/01/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:04

Juntada de Certidão
17/01/2024 14:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
09/01/2024 13:21

Recebidos os autos
09/01/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
08/01/2024 11:48

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:22

Cancelada a movimentação processual
07/12/2023 14:22

Desentranhado o documento
07/12/2023 14:02

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:48

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:15

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
06/12/2023 18:18

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:50

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:29

Expedição de Ofício.
06/12/2023 16:24

Recebidos os autos
06/12/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
05/12/2023 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2023 18:58

Juntada de Certidão
04/12/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:49

Recebidos os autos
04/12/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
01/12/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 14:13

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:19

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:13

Juntada de Ofício
31/10/2023 17:04

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
31/10/2023 16:58

Juntada de Certidão
31/10/2023 16:57

Expedição de Ata.
31/10/2023 16:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
31/10/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:36

Juntada de Certidão
31/10/2023 16:31

Juntada de Certidão
31/10/2023 16:27

Juntada de Certidão
25/10/2023 18:02

Juntada de Ofício
24/10/2023 04:13

Decorrido prazo de FLAVIA BARBOSA HERINGER em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 02:46

Publicado Intimação em 13/10/2023.
13/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:42

Recebidos os autos
10/10/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
10/10/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:44

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2023 14:54

Expedição de Mandado.
05/10/2023 14:50

Juntada de Ofício
05/10/2023 14:48

Juntada de Certidão
05/10/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:38

Juntada de Certidão
05/10/2023 14:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2023 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
04/10/2023 13:12

Recebidos os autos
04/10/2023 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito
04/10/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
03/10/2023 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:43

Expedição de Certidão.
02/10/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:45

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 636, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0731079-83.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Peculato (3548) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: FLAVIA BARBOSA HERINGER DESPACHO Os autos foram encaminhados ao órgão superior do Ministério Público, a pedido da Defesa, em face da recusa de proposta de Acordo de Não Persecução Penal à acusada.

Após a análise pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão Criminal, a Vice-Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios homologou a recusa manifestada pela Promotora de Justiça que oficia nos autos (ID 172480671).

Portanto, intime-se a Defesa para apresentar Resposta à Acusação no prazo legal.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 20 de Setembro de 2023.

NELSON FERREIRA JUNIOR Juiz de Direito
20/09/2023 06:42

Recebidos os autos
20/09/2023 06:42

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
19/09/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:59

Expedição de Certidão.
15/08/2023 13:37

Recebidos os autos
15/08/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 10:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
15/08/2023 08:38

Decorrido prazo de FLAVIA BARBOSA HERINGER em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 19:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:08

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:13

Recebidos os autos
10/08/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
09/08/2023 21:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:16

Recebidos os autos
08/08/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 08:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
07/08/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 18:32

Expedição de Mandado.
21/07/2023 16:01

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/07/2023 15:25

Recebidos os autos
21/07/2023 15:25

Recebida a denúncia contra FLAVIA BARBOSA HERINGER - CPF: *09.***.*41-91 (INDICIADO)
21/07/2023 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
20/07/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:23

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
20/07/2023 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:33

Juntada de Certidão
17/07/2023 18:20

Recebidos os autos
17/07/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
14/07/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:54

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
14/07/2023 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2023 01:31

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
04/07/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 18:42

Expedição de Certidão.
04/07/2023 18:39

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/07/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 19:22

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
04/04/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:25

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
01/12/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 17:16

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
01/12/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 16:19

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
01/12/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:23

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
01/12/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 14:44

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
24/11/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 17:02

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.
21/11/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 00:17

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 25/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 23:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 23:09

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
19/08/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 15:53

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
24/05/2022 11:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2022 01:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 01:01

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 23/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 21:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 21:07

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
20/05/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 14:35

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
20/05/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 14:32

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
20/05/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 14:29

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
20/05/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 14:27

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
25/02/2022 12:31

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 18:58

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
22/02/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:44

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
26/10/2021 02:35

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.
25/10/2021 20:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 20:35

Juntada de Certidão
25/10/2021 20:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 18:53

Juntada de Certidão
22/10/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 13:54

Juntada de Certidão
27/07/2021 02:49

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 26/07/2021 23:59:59.
26/07/2021 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 15:02

Juntada de Certidão
26/07/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 18:01

Juntada de Certidão
22/04/2021 23:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2021 22:05

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 22:04

Juntada de Certidão
21/04/2021 02:26

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 09:33

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 13:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/01/2021 02:45

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 25/01/2021 23:59:59.
14/01/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 12:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 20:02

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 19:01

Juntada de Certidão
24/09/2020 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 14:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

FAP - Folha de Antecedentes Penais • Arquivo

Certidão • Arquivo

FAP - Folha de Antecedentes Penais • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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