26/08/2024 08:27

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 08:26

Expedição de Certidão.
26/08/2024 08:26

Transitado em Julgado em 22/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0752421-03.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LAUREZ FERREIRA VILELA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 17:44:36.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
22/08/2024 20:59

Recebidos os autos
22/08/2024 20:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2024 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/08/2024 18:39

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:49

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:48

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 16:04

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:04

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 14:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 09:49

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
07/08/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
02/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:17

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:28

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
31/07/2024 12:36

Recebidos os autos
31/07/2024 12:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/07/2024 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/07/2024 17:03

Recebidos os autos
23/07/2024 17:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/07/2024 08:19

Expedição de Certidão.
17/07/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2024 23:59.
09/04/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:27

Expedição de Ofício.
09/04/2024 04:07

Decorrido prazo de LAUREZ FERREIRA VILELA em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:51

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0752421-03.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LAUREZ FERREIRA VILELA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Brasília - DF, 11 de março de 2024 07:20:27.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
11/03/2024 07:20

Expedição de Certidão.
09/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.
15/02/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0752421-03.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LAUREZ FERREIRA VILELA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 7 de fevereiro de 2024 07:19:55.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
07/02/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 07:20

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:05

Recebidos os autos
06/02/2024 13:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/02/2024 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/02/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:19

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:58

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:40

Recebidos os autos
07/12/2023 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/12/2023 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/12/2023 12:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/12/2023 12:18

Transitado em Julgado em 06/12/2023
07/12/2023 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:02

Decorrido prazo de LAUREZ FERREIRA VILELA em 01/12/2023 23:59.
17/11/2023 02:33

Publicado Sentença em 17/11/2023.
16/11/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 09:18

Recebidos os autos
13/11/2023 09:18

Julgado procedente o pedido
08/11/2023 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/11/2023 11:53

Juntada de Petição de réplica
31/10/2023 02:56

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 06:43

Expedição de Certidão.
26/10/2023 23:39

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 09:41

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0752421-03.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LAUREZ FERREIRA VILELA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

Anote-se a prioridade na tramitação por se tratar de pessoa idosa.

O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários é orientado pelo princípio da celeridade e visa, sempre que possível, à conciliação entre as partes, reforçado pela Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015.

No entanto, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, a audiência preliminar, em regra, não tem servido ao fim conciliatório e à celeridade processual, limitando-se os representantes judiciais do requerido a apresentar as respectivas peças de defesa.

Assim, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização.

CITE-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Confiro força de mandado à presente decisão.

Vindo a contestação com documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação.

Ao fim, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 14:31:42.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
15/09/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:26

Recebidos os autos
15/09/2023 16:26

Outras decisões
15/09/2023 12:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/09/2023 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703662-02.2023.8.07.0018

Solange Carmo Costa

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2023 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0729775-44.2023.8.07.0001

Gabriella Ferreira Martins Godoy

G.a.s Consultoria &Amp; Tecnologia LTDA

Advogado: Sergio Zveiter

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2023 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0728818-37.2023.8.07.0003

Valdomiro Sardinha Vieira

Joacir Ribas Nery

Advogado: Ana Carolina Carvalho de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2023 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0737442-81.2023.8.07.0001

Habitates Construcao e Empreendimentos L...

Sollos Assessoria e Consultoria LTDA

Advogado: Marcia Ferreira Costa de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/09/2023 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0706489-83.2023.8.07.0018

Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...

Jonas Silva Melo

Advogado: Alinne de Souza Marques

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2023 16:17

Exibir Processo