08/04/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 14:44

Processo Desarquivado
31/03/2025 19:22

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 19:22

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:21

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:23

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 15:38

Recebidos os autos
18/03/2025 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/02/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 11:23

Recebidos os autos
13/02/2025 11:23

Outras decisões
10/02/2025 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/02/2025 10:01

Processo Desarquivado
10/02/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 14:12

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:10

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:09

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Rescisão / Resolução (10582) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0714561-81.2021.8.07.0001 EXEQUENTE: RUDSON AVELAR CAETANO EXECUTADO: ROBSON CAPISTRANO FERREIRA NOBRE, LUIZ GUSTAVO GOMES CAPISTRANO Decisão Interlocutória Defiro o pedido da parte exequente (ID 189101577).

Promova a Secretaria a retirada das restrições via sistema RENAJUD dos seguintes veículos: VW AMAROK V6 EXTR AD4, placa REM9A22; AMAZONIA CLASSIC, placa JHG9188 e FIAT/PALIO ED, placa KDT3263.

Quanto ao veículo BMW 430I CABRIO, placa PBL3H64, retire-se a restrição de circulação, fazendo-se constar restrição somente de transferência, conforme parágrafo terceiro da cláusula segunda do acordo entabulado entre as partes (ID 187474469).

Após, nada mais havendo, arquivem-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/03/2024 14:11

Recebidos os autos
20/03/2024 14:11

Outras decisões
07/03/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/03/2024 14:07

Processo Desarquivado
07/03/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 09:57

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 09:55

Expedição de Certidão.
28/02/2024 09:54

Transitado em Julgado em 27/02/2024
27/02/2024 15:12

Publicado Sentença em 27/02/2024.
27/02/2024 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714561-81.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUDSON AVELAR CAETANO EXECUTADO: ROBSON CAPISTRANO FERREIRA NOBRE, LUIZ GUSTAVO GOMES CAPISTRANO SENTENÇA Homologo o acordo ID 187474469 celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, alínea "b", do CPC.

Sem honorários de sucumbência.

Sem custas, nos termos do § 3º do art. 90 do CPC.

Visando a efetividade e celeridade processuais, destaco que não há necessidade de se manter os autos em cartório aguardando o termo final do acordo, pelo que devem ser remetidos ao arquivo.

Tal procedimento em nada prejudica o interesse das partes, uma vez que, havendo inadimplemento ou outros pedidos, bastará o simples requerimento para o desarquivamento do feito e conclusão dos autos para decisão.

Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado da presente e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/02/2024 11:23

Recebidos os autos
23/02/2024 11:23

Homologada a Transação
22/02/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/02/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Rescisão / Resolução (10582) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0714561-81.2021.8.07.0001 EXEQUENTE: RUDSON AVELAR CAETANO EXECUTADO: ROBSON CAPISTRANO FERREIRA NOBRE, LUIZ GUSTAVO GOMES CAPISTRANO Decisão Interlocutória Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do pedido formulado pelo executado (ID 184248911).

Após, conclusos.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/02/2024 10:48

Recebidos os autos
07/02/2024 10:48

Outras decisões
30/01/2024 04:54

Decorrido prazo de RUDSON AVELAR CAETANO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/01/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Rescisão / Resolução (10582) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0714561-81.2021.8.07.0001 EXEQUENTE: RUDSON AVELAR CAETANO EXECUTADO: ROBSON CAPISTRANO FERREIRA NOBRE, LUIZ GUSTAVO GOMES CAPISTRANO Decisão Interlocutória Intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o ofício encaminhado pelo Banco Santander (ID 182664695).

Após, conclusos para decisão.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/01/2024 15:24

Recebidos os autos
16/01/2024 15:24

Outras decisões
21/12/2023 15:25

Juntada de Ofício
08/12/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/12/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:51

Publicado Decisão em 04/12/2023.
04/12/2023 08:50

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
03/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 11:47

Juntada de Certidão
01/12/2023 11:47

Juntada de Alvará de levantamento
30/11/2023 15:34

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:10

Recebidos os autos
30/11/2023 15:10

Deferido o pedido de RUDSON AVELAR CAETANO - CPF: *98.***.*42-00 (EXEQUENTE).
27/11/2023 17:53

Juntada de Certidão
27/11/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/11/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 07:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
13/11/2023 02:24

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 17:30

Expedição de Mandado.
08/11/2023 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 17:25

Expedição de Mandado.
08/11/2023 17:11

Juntada de Certidão
08/11/2023 16:43

Expedição de Termo.
08/11/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 14:26

Juntada de Certidão
06/11/2023 14:00

Juntada de Certidão
30/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 14:49

Juntada de consulta sisbajud
26/10/2023 14:26

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:33

Juntada de consulta sisbajud
17/10/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 04:17

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO GOMES CAPISTRANO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:17

Decorrido prazo de ROBSON CAPISTRANO FERREIRA NOBRE em 16/10/2023 23:59.
03/10/2023 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2023 04:02

Decorrido prazo de RUDSON AVELAR CAETANO em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 07:47

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714561-81.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUDSON AVELAR CAETANO EXECUTADO: ROBSON CAPISTRANO FERREIRA NOBRE, LUIZ GUSTAVO GOMES CAPISTRANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.

ANOTE-SE e CADASTRE-SE no sistema o cumprimento de sentença, INVERTENDO-SE os polos ou incluindo o advogado no polo ativo, caso necessário, e prossiga-se na forma abaixo. 2.

INTIME-SE a parte devedora para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC). 3.

Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários.

Em caso positivo, EXPEÇA-SE alvará e na sequência venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento.

DA PESQUISA SISBAJUD 4.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 7 (sete) dias, prorrogáveis por mais 7 (sete) dias, caso parcialmente frutífera. 6.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação. 7.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8.

Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver.

DA PENHORA DE VEÍCULO 9.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública) e intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso II, do CPC. 10.

Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 11.

Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem.

A intimação deverá ser feita por intermédio de seu patrono ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 12.

E, havendo alienação fiduciária, a secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei. 13.

Prosseguindo, não havendo impugnação, expeça-se mandado de remoção do bem para o depósito público e, na sequência, às providências para o leilão judicial.

DA PENHORA DE IMÓVEL 14.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente. 16.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 20.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22.

Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD 23.

Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo.

DO MANDADO DE PENHORA 24.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 25.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 26.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 27.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 28.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 29.

No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 30.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, independente de novo despacho, ocasião em que terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito * Documento datado e assinado eletronicamente
19/09/2023 02:59

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 18:59

Recebidos os autos
18/09/2023 18:59

Outras decisões
18/09/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/09/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 16:39

Recebidos os autos
15/09/2023 16:39

Determinada a emenda à inicial
13/09/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
13/09/2023 14:33

Processo Desarquivado
13/09/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 15:33

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 15:30

Processo Desarquivado
07/08/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 12:06

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 12:05

Expedição de Certidão.
21/07/2023 12:05

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:19

Decorrido prazo de ROBSON CAPISTRANO FERREIRA NOBRE em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:19

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO GOMES CAPISTRANO em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 07:30

Cancelada a movimentação processual
11/07/2023 07:30

Desentranhado o documento
11/07/2023 07:28

Expedição de Certidão.
10/07/2023 22:57

Recebidos os autos
10/07/2023 22:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
29/06/2023 08:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/06/2023 08:23

Transitado em Julgado em 29/06/2023
29/06/2023 00:17

Publicado Sentença em 29/06/2023.
28/06/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 17:48

Juntada de Certidão
26/06/2023 17:13

Recebidos os autos
26/06/2023 17:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/06/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/06/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 17:17

Juntada de Ofício
15/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 18:06

Recebidos os autos
14/06/2023 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito
14/06/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
14/06/2023 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2023 12:59

Recebidos os autos
13/06/2023 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
07/06/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/06/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 16:02

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/06/2023 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 17:14

Recebidos os autos
29/05/2023 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
29/05/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 15:08

Expedição de Mandado.
15/05/2023 14:02

Juntada de Certidão
15/05/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:03

Expedição de Ofício.
12/05/2023 15:03

Expedição de Ofício.
10/05/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 21:45

Recebidos os autos
05/05/2023 21:45

Decisão Interlocutória de Mérito
20/04/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 01:02

Decorrido prazo de ROBSON CAPISTRANO FERREIRA NOBRE em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:02

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO GOMES CAPISTRANO em 17/04/2023 23:59.
12/04/2023 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
23/03/2023 14:06

Expedição de Mandado.
22/03/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:34

Publicado Decisão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
22/03/2023 00:33

Publicado Decisão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 14:50

Expedição de Certidão.
20/03/2023 13:57

Recebidos os autos
20/03/2023 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
23/02/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 13:39

Juntada de Certidão
17/02/2023 16:44

Juntada de Certidão
14/02/2023 17:07

Juntada de consulta bacenjud
14/02/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 15:52

Juntada de Certidão
14/02/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 16:13

Juntada de Certidão
13/02/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/12/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
17/12/2022 09:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2022 18:47

Recebidos os autos
16/12/2022 18:47

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2022 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
15/12/2022 19:18

Recebidos os autos
15/12/2022 19:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
15/12/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 23:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2022 23:30

Transitado em Julgado em 13/12/2022
14/12/2022 03:20

Decorrido prazo de RUDSON AVELAR CAETANO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:19

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO GOMES CAPISTRANO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:19

Decorrido prazo de ROBSON CAPISTRANO FERREIRA NOBRE em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 10:23

Publicado Sentença em 21/11/2022.
21/11/2022 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 09:11

Recebidos os autos
17/11/2022 09:11

Julgado procedente o pedido
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 20:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/09/2022 18:36

Recebidos os autos
05/09/2022 18:36

Decisão interlocutória - indeferimento
05/09/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
22/07/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 17:57

Juntada de Certidão
20/07/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:55

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 12:47

Recebidos os autos
04/07/2022 12:47

Decisão interlocutória - recebido
27/06/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 05:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/05/2022 05:38

Expedição de Certidão.
07/05/2022 00:17

Decorrido prazo de ROBSON CAPISTRANO FERREIRA NOBRE em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:17

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO GOMES CAPISTRANO em 06/05/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de RUDSON AVELAR CAETANO em 29/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
04/04/2022 13:33

Publicado Certidão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
04/04/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
04/04/2022 09:39

Juntada de Petição de réplica
01/04/2022 00:15

Decorrido prazo de ROBSON CAPISTRANO FERREIRA NOBRE em 31/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 14:56

Juntada de Certidão
31/03/2022 13:45

Juntada de Petição de contestação
31/03/2022 13:34

Juntada de Petição de contestação
22/02/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 16:06

Decorrido prazo de RUDSON AVELAR CAETANO em 08/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:25

Publicado Edital em 03/02/2022.
03/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 00:36

Publicado Certidão em 01/02/2022.
31/01/2022 17:13

Expedição de Edital.
31/01/2022 09:52

Juntada de Certidão
31/01/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 13:22

Juntada de Certidão
27/01/2022 20:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/01/2022 00:29

Decorrido prazo de RUDSON AVELAR CAETANO em 25/01/2022 23:59:59.
22/01/2022 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2022 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2022 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2021 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2021 16:39

Expedição de Mandado.
15/12/2021 14:38

Expedição de Mandado.
15/12/2021 14:35

Expedição de Mandado.
15/12/2021 14:29

Expedição de Mandado.
15/12/2021 02:21

Publicado Certidão em 15/12/2021.
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 15:45

Expedição de Certidão.
10/12/2021 15:43

Recebidos os autos
10/12/2021 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
06/12/2021 13:24

Publicado Certidão em 06/12/2021.
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/12/2021 15:00

Juntada de Certidão
03/12/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 12:01

Juntada de Certidão
01/12/2021 16:48

Juntada de Certidão
29/11/2021 10:01

Publicado Decisão em 29/11/2021.
27/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021 14:42

Juntada de Certidão
25/11/2021 15:17

Recebidos os autos
25/11/2021 15:17

Decisão interlocutória - indeferimento
18/11/2021 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/11/2021 13:38

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 30/09/2021.
30/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 16:05

Juntada de Certidão
29/09/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 15:45

Recebidos os autos
28/09/2021 15:45

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 28/09/2021.
28/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 28/09/2021.
27/09/2021 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
27/09/2021 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 02:28

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO GOMES CAPISTRANO em 24/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
24/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 24/09/2021.
23/09/2021 16:17

Juntada de Certidão
23/09/2021 14:51

Expedição de Carta.
23/09/2021 05:04

Juntada de Certidão
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 02:29

Publicado Certidão em 23/09/2021.
22/09/2021 09:40

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 18:48

Recebidos os autos
21/09/2021 18:48

Decisão interlocutória - deferimento
21/09/2021 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
21/09/2021 09:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 16:30

Juntada de Certidão
20/09/2021 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2021 00:08

Mandado devolvido dependência
14/09/2021 00:08

Mandado devolvido dependência
11/09/2021 09:56

Juntada de Certidão
10/09/2021 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2021 17:57

Juntada de Certidão
01/09/2021 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2021 00:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2021 00:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2021 02:51

Decorrido prazo de RUDSON AVELAR CAETANO em 23/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 17:30

Mandado devolvido dependência
18/08/2021 17:30

Mandado devolvido dependência
17/08/2021 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2021 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2021 11:14

Juntada de aditamento
16/08/2021 11:12

Juntada de aditamento
16/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 16/08/2021.
15/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 11:52

Expedição de Certidão.
11/08/2021 10:24

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2021.
05/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 15:34

Juntada de aditamento
03/08/2021 18:36

Recebidos os autos
03/08/2021 18:36

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2021 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/07/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 02:46

Publicado Certidão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 16:05

Juntada de Certidão
22/07/2021 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2021 12:14

Mandado devolvido dependência
01/07/2021 12:14

Mandado devolvido dependência
01/07/2021 02:46

Decorrido prazo de RUDSON AVELAR CAETANO em 30/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 20:03

Mandado devolvido dependência
25/06/2021 02:43

Publicado Certidão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
24/06/2021 17:16

Expedição de Mandado.
24/06/2021 17:11

Expedição de Mandado.
23/06/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 10:47

Juntada de Certidão
18/06/2021 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2021 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2021 15:12

Juntada de Certidão
26/05/2021 15:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/05/2021 15:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/05/2021 18:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/05/2021 02:50

Decorrido prazo de RUDSON AVELAR CAETANO em 17/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 10/05/2021.
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2021 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2021 17:44

Recebidos os autos
05/05/2021 17:44

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2021 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
04/05/2021 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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