17/10/2023 16:15

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 16:13

Transitado em Julgado em 17/10/2023
17/10/2023 04:16

Decorrido prazo de CLEIDE BERNARDI em 16/10/2023 23:59.
21/09/2023 07:52

Publicado Sentença em 21/09/2023.
21/09/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734391-62.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEIDE BERNARDI REU: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por CLEIDE BERNARDI em face de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A..

Determinado o recolhimento das custas de ingresso, a parte autora não se manifestou no prazo legal.

Decido.

O não recolhimento das custas de ingresso obsta o recebimento da inicial e o prosseguimento do feito.

Considerando o não atendimento da determinação, a qual equivale a uma emenda, incide ao caso a regra do art. 290 c/c art. 321, parágrafo único, do CPC, considerando que a petição inicial está irregular e, portanto, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional, devendo ocorrer o indeferimento da peça inicial, a teor do disposto no art. 330, IV, do CPC.

Em sendo assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC.

Sem custas finais porquanto não foram efetivadas diligências nos autos.

Sem honorários advocatícios.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
19/09/2023 07:12

Recebidos os autos
19/09/2023 07:12

Indeferida a petição inicial
18/09/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/09/2023 18:43

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:46

Decorrido prazo de CLEIDE BERNARDI em 15/09/2023 23:59.
24/08/2023 08:48

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 14:08

Recebidos os autos
21/08/2023 14:08

Gratuidade da justiça não concedida a CLEIDE BERNARDI - CPF: *18.***.*11-34 (AUTOR).
18/08/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/08/2023 16:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/08/2023 16:05

Recebidos os autos
18/08/2023 16:05

Declarada incompetência
17/08/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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