04/02/2025 01:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
04/02/2025 01:51

Expedição de Certidão.
22/01/2025 23:22

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 22:09

Expedição de Certidão.
25/11/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:19

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:00

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/10/2024 17:21

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 17:08

Expedição de Mandado.
25/10/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:29

Expedição de Certidão.
21/10/2024 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 21:33

Expedição de Certidão.
03/07/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:55

Expedição de Certidão.
19/06/2024 04:24

Decorrido prazo de VANDERLEI DO NASCIMENTO LOPES em 18/06/2024 23:59.
13/05/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 17:26

Juntada de Certidão
30/03/2024 04:45

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
29/03/2024 04:42

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
05/03/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:41

Juntada de Certidão
17/02/2024 09:49

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
07/02/2024 15:46

Juntada de Certidão
23/11/2023 20:22

Recebidos os autos
23/11/2023 20:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/11/2023 20:22

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
18/08/2023 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/06/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
10/05/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 19:41

Recebidos os autos
24/04/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/12/2022 14:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
17/11/2022 20:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/11/2022 20:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de VANDERLEI DO NASCIMENTO LOPES em 26/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA DE MOURA em 26/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de MICRO MERCADO TABULEIRO LTDA em 26/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:52

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
04/07/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0010360-59.1999.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MICRO MERCADO TABULEIRO LTDA, SIMONE FERREIRA DE MOURA, VANDERLEI DO NASCIMENTO LOPES DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.

Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
30/06/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 18:08

Recebidos os autos
24/06/2022 18:08

Declarada incompetência
08/03/2022 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/08/2021 02:37

Decorrido prazo de VANDERLEI DO NASCIMENTO LOPES em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:36

Decorrido prazo de MICRO MERCADO TABULEIRO LTDA em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:36

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA DE MOURA em 12/08/2021 23:59:59.
09/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 09/06/2021.
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
06/06/2021 20:27

Expedição de Outros documentos.
27/07/2019 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000407-24.2016.8.07.0018

Fazenda Publica do Distrito Federal,

Balduino Zuza

Advogado: Johnattan Andrade Marques da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/02/2018 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0716679-53.2019.8.07.0016

Distrito Federal

Ricardo Joaquim de Araujo

Advogado: Leandro Gomes Correa da Silva Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/04/2019 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0000560-23.2017.8.07.0018

Distrito Federal

Gervany de Oliveira Negre

Advogado: Geraldo dos Reis Tolentino Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/08/2019 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0031259-79.2012.8.07.0015

Distrito Federal

Carlos Antonio Vieira Junior

Advogado: Titus Livius de Paula Senna

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2019 22:08

Exibir Processo

Processo nº 0052043-27.2009.8.07.0001

Distrito Federal

Grupo Ok Construcoes e Incorporacoes S/A

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2019 10:30

Exibir Processo