05/04/2023 01:30

Arquivado Definitivamente
05/04/2023 01:30

Transitado em Julgado em 05/04/2023
14/03/2023 00:39

Publicado Sentença em 14/03/2023.
14/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 13:54

Recebidos os autos
10/03/2023 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2023 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/01/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/09/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.
12/08/2022 14:25

Juntada de Certidão
12/08/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 14:22

Juntada de Certidão
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO em 28/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 11:51

Juntada de Certidão
14/07/2022 16:33

Expedição de Ofício.
11/07/2022 11:16

Juntada de Certidão
07/07/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0053119-05.2013.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO DECISÃO A parte executada requer seja determinada ao DF a baixa das CDAs executadas nestes autos, sob o argumento de que o débito foi quitado.

Pede o cancelamento de protesto, alegando duplicidade, ID 888800008 e ID 118740736.

Intimado, o DF requereu a suspensão do feito, para diligências quanto ao abatimento do valor levantado ao ID 113829807. É o breve relato.

Decido.

Os pedidos do executado não merecem amparo.

Com efeito, a determinação de baixa dos títulos executados em razão do pagamento, mostra-se prematura, notadamente porque o depósito judicial da quantia de R$46.221,00, foi efetivado em 21/07/2014.

Conforme demonstrativo juntado ao ID 40979235, o valor atualizado da dívida naquela data era de R$52.778.79.

A despeito da diferença recolhida pelo executado, conforme comprovante de ID 128630410, a prova constante dos autos, nesse momento, não subsidia o reconhecimento da quitação do débito, porquanto remanesce dúvida plausível quanto à incidência de eventuais encargos.

Isso porque é o depósito do montante integral que obsta, desde a data em que é efetivado, os encargos moratórios.

Quanto ao pedido de cancelamento do protesto, a despeito da inércia do DF quanto à questão, o executado não comprovou a alegação de duplicidade.

Ressalte-se que a transcrição constante do corpo da petição de ID 115213426, não traz dados suficientes para demonstrar o fato alegado, uma vez que não se pode aferir o vínculo da "Pendência: Protestos" com o crédito executado nestes autos.

Ademais, não foi demonstrado o primeiro protesto.

Nesse contexto, indefiro os pleitos.

Expeça-se ofício de transferência do valor depositado, conforme comprovante de ID 128630410, em favor do DF, observando-se os dados bancários informados ao ID 82105660.

Remetido o documento à instituição financeira, intime-se o DF para manifestação acerca da quitação do débito.

Em caso negativo, deverá juntar planilha atualizada.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
05/07/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 00:39

Recebidos os autos
23/06/2022 00:39

Decisão interlocutória - indeferimento
21/06/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 09:28

Juntada de Certidão
19/05/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/02/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 13:32

Juntada de Certidão
24/01/2022 10:39

Juntada de Certidão
19/01/2022 17:37

Expedição de Ofício.
17/01/2022 08:43

Juntada de Certidão
11/09/2021 22:23

Recebidos os autos
11/09/2021 22:23

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 12:08

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/07/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2021 23:59:59.
15/06/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 19:50

Recebidos os autos
21/05/2021 19:50

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/04/2021 09:39

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 11:43

Juntada de Certidão
07/04/2021 18:27

Expedição de Ofício.
07/04/2021 17:31

Desentranhamento
06/04/2021 18:48

Recebidos os autos
06/04/2021 18:48

Decisão interlocutória - deferimento
27/01/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/01/2021 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2021 23:59:59.
29/10/2020 17:30

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 17:29

Juntada de Certidão
16/10/2020 11:55

Juntada de Certidão
15/10/2020 11:18

Recebidos os autos
15/10/2020 11:18

Decisão interlocutória - deferimento
14/09/2020 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/09/2020 17:55

Juntada de Certidão
16/06/2020 16:56

Recebidos os autos
16/06/2020 16:56

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 06:36

Juntada de Certidão
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO em 25/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 02:16

Publicado Certidão em 21/05/2020.
20/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/04/2020 17:40

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 17:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/04/2020 17:38

Juntada de Certidão
30/07/2019 00:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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