16/05/2024 09:27

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 09:26

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:26

Transitado em Julgado em 10/09/2010
16/05/2024 02:15

Decorrido prazo de MANOEL CLAUDINO DA SILVA FILHO em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Esdras Neves Número do processo: 0003243-30.1993.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AGENOR ALVES DOMASCENO, DOMINGOS AZEVEDO DOS SANTOS, ABDORAL FERREIRA CALACA, ADAY ALVES DOS SANTOS, ADELCA HENRIQUE FURTADO, AFONSO FERRO COSTA, ALCEBIADES DE OLIVEIRA, ALTAIR DE SOUSA RODRIGUES, ALTAIR TEODOSIO RONQUE, ALTAMIRA LIMA, ALVINO ALVES DE ALMEIDA, ANA MARIA DE MOURA, ANA PAULA SILVEIRA BRAGA, ANTONIA SORIANO DA COSTA, ANTONIO DECI DA COSTA, ANTONIO FERREIRA DE LIMA, ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES SILVA, ANTONIO TEODORO COSTA VILHENA, ARMANDO RIBEIRO DOS SANTOS, CARLA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA, CELIA REGINA ASSIS DA SILVA, CELIA REGINA FREIRE SIMOES PEREIRA, CLEIDE PEREIRA DA SILVA, CLEONICE FERRAZ, DAGMAR IBRAHIM DE SOUZA, DENISE PEREIRA SOARES MAGALHAES, DIOMIRA MARIA DE LIMA, MANOEL ANICETO DE SOUZA, MARIA APARECIDA DE BASTOS PANTALEAO, MARIA DE LOURDES BARROS SOARES DE OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO CASTILHO PEREIRA PERDIGÃO, MARIA EUGENIA DUARTE BRAULIO, MARIA JOSE DA SILVA CORDEIRO, MARIA SOUZA NASCIMENTO, MARILIA SOARES FEITOSA, MARINA GONCALVES DE MORAIS, MARISE CASTILHO PEREIRA, MIRIAM MARQUES DA COSTA, MURILO EVANGELISTA DIAS, DURVALINA SILVA RABELO, EDMILSON FELIX COELHO, ELIAS ULISSES DA SILVA, EMILIA PIRES CORNELIO, ESMAEL PIRES DE OLIVEIRA, EULA MARIA FERNANDES E SILVA PEREIRA, FLAUDIR FERREIRA, FRANCISCA DE FATIMA ASSIS DA SILVA, FRANCISCO JORGE MACHADO CRUZ, FRANCISCO RAMOS CAMELO, FRANCISCO SANTOS DE BRITO, GISLANDIA MARIA BARROS FERNANDES, HELODIAS CORREIA LOUZEIRO, HERMILIO PINHEIRO DE MACEDO FILHO, ILNEIDES SOARES DE CARVALHO, IVAN CARLOS CORREIA, IZILENE SOARES BARBOSA, JEOVA TORRES MARQUES, JOAO DIAS NETO, JOAO URBANO, JORGE BARBOSA TEODOSIO, JOSE BATISTA DA CRUZ, JOSE FRANCISCO PEREIRA, JOSE MARCILIO LEITE DOS PRAZERES, JULIA MARIA FEITOSA, LUCIANA FERNANDES MESQUITA, LUCIANA SEABRA COSTA MENDES GOMES, LYRIAN MAURA SOARES VELOSO, NEIVALDO SANCHES DE OLIVEIRA, NEMESIO SOUSA BATISTA, PAULO CESAR TEIXEIRA SOUZA, RACHEL BRITO ROCHA ALVES, RAIMUNDA NONATA GOMES DOS SANTOS, RAQUEL MAROT VAZ DA COSTA, ROBERTO DOS SANTOS SILVA, ROSEMARY DE SOUZA, RUI FERREIRA BRAGA, SCHIRLENE FONSECA DE CARVALHO, SILVANIRA VIEIRA TORRES, SILVIA HELENA MOREIRA BARCELOS, SIMONE DIAS SANT ANNA, SONIA REGINA MELLO, STEFANIE CARVALHO DE ARAUJO, SUELY REIS MARTINS, VALDINE FONSECA COELHO DE SOUSA, VALERIA MOREIRA SILVA MADRILES, VERA LUCIA LEOPOLDINO OLIVEIRA, VERONICA GOMES PEDRA, VICENTE SERGIO BRASIL FERNANDES, WASHINGTON MARQUES DOURADO, ZILDA INES EVANGELISTA JATOBA, ZIRAN VALENTE DE OLIVEIRA, AILTON SILVA GOMES, ALVARO PIRES CAIRES, JUCILNEIDE ROCHA DRUMOND, MANOEL CLAUDINO DA SILVA FILHO, MARCIA GOMES DA COSTA, MARIA DE FATIMA GOMES FER, MARLEIDE ROBERTO DA SILVA, VERA LUCIA RAMOS DE OLIVEIRA, RAFAEL LEMOS MACEDO, SEBASTIAO DE BARROS ABREU, ELIANE DORNFELD DE ALMEIDA, GERALDO MEDEIROS DOS SANTOS, JACILETE FIGUEIREDO SILVA, MARIA LAZARA DA SILVA, OSVALDO XAVIER DA SILVA, RITA MARIA COUTO DA SILVA, STELA MARIS FREDERICO, VANDA TEIXEIRA DA SILVA, WILMA VICENCIA GOMES ANDRADE, ESDRAS ALVES ROCHA QUEIROZ, MANOEL ALVES FERREIRA, DAGMAR RESENDE IMPETRADO: SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em 1993 e que se encontrava arquivado desde 04/02/2019 (ID 46356853).

Em 04/05/2023, os autos foram desarquivados, digitalizados (ID 6360893) e redistribuídos a esta Relatoria, em decorrência da aposentadoria do em.

Desembargador Nívio Geraldo Gonçalves (ID 51374117).

Na petição de ID 51367002, a advogada Thais Peixoto Vasconcelos, OAB/DF 49.875, informa o falecimento do impetrante MANOEL CLAUDINO DA SILVA FILHO e requer a inclusão dos herdeiros no polo ativo da demanda.

No entanto, não apresentou prova do noticiado falecimento, tampouco documentos que demonstrem a qualidade de herdeiros dos indivíduos indicados na petição ou a informação sobre abertura de inventário.

No despacho de ID 51386112 foi oportunizada a juntada de documentação comprobatória que justifique o pedido de sucessão processual, no entanto, o prazo transcorreu sem manifestação do impetrante (ID 51854519).

Verificada a incapacidade processual e a irregularidade da representação do impetrante MANOEL CLAUDINO DA SILVA FILHO, o processo foi suspenso pelo prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte providenciasse a sucessão processual.

Na petição de ID 53275198, a advogada Thais Peixoto apresentou a certidão de óbito e do CPF o impetrante MANOEL CLAUDINO DA SILVA FILHO, bem como um termo de adesão de intimações por meio de aplicativo de mensagem whatsapp assinado por pessoa não identificada e que não tem nenhuma relação com a sucessão processual determinada.

Entendendo-se, pois, que a documentação apresentada não é suficiente para a sucessão processual, o impetrante foi novamente intimado a regularizar a capacidade e regularidade de representação nos autos (ID 53273115).

O prazo, contudo, transcorreu in albis (ID 57739078).

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de inclusão dos herdeiros de MANOEL CLAUDINO DA SILVA FILHO, em razão da ausência de documentação comprobatória que justifique o pedido de sucessão processual.

Tratando-se de execução de acórdão proferido em Mandado de Segurança, cuja quantia executada já foi depositada pelo devedor em conta judicial, não há se falar em extinção da execução.

Determino, pois, o retorno dos autos ao arquivo.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, D.F., 18 de abril de 2024 Desembargador ESDRAS NEVES Relator
19/04/2024 09:32

Recebidos os autos
19/04/2024 09:32

Outras Decisões
09/04/2024 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
09/04/2024 13:16

Juntada de Certidão
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:15

Decorrido prazo de RACHEL BRITO ROCHA ALVES em 23/11/2023 23:59.
27/11/2023 02:15

Decorrido prazo de SIMONE DIAS SANT ANNA em 23/11/2023 23:59.
27/11/2023 02:15

Decorrido prazo de RAQUEL MAROT VAZ DA COSTA em 23/11/2023 23:59.
27/11/2023 02:15

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS SILVA em 23/11/2023 23:59.
26/11/2023 02:17

Decorrido prazo de NEIVALDO SANCHES DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.
26/11/2023 02:17

Decorrido prazo de LUCIANA SEABRA COSTA MENDES GOMES em 23/11/2023 23:59.
26/11/2023 02:17

Decorrido prazo de SONIA REGINA MELLO em 23/11/2023 23:59.
26/11/2023 02:17

Decorrido prazo de ALVARO PIRES CAIRES em 23/11/2023 23:59.
26/11/2023 02:16

Decorrido prazo de SUELY REIS MARTINS em 23/11/2023 23:59.
26/11/2023 02:16

Decorrido prazo de JACILETE FIGUEIREDO SILVA em 23/11/2023 23:59.
26/11/2023 02:16

Decorrido prazo de WASHINGTON MARQUES DOURADO em 23/11/2023 23:59.
26/11/2023 02:16

Decorrido prazo de VERA LUCIA LEOPOLDINO OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.
26/11/2023 02:16

Decorrido prazo de PAULO CESAR TEIXEIRA SOUZA em 23/11/2023 23:59.
26/11/2023 02:16

Decorrido prazo de LYRIAN MAURA SOARES VELOSO em 23/11/2023 23:59.
26/11/2023 02:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE BARROS ABREU em 23/11/2023 23:59.
26/11/2023 02:15

Decorrido prazo de JOSE MARCILIO LEITE DOS PRAZERES em 23/11/2023 23:59.
26/11/2023 02:15

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO PEREIRA em 23/11/2023 23:59.
26/11/2023 02:15

Decorrido prazo de JULIA MARIA FEITOSA em 23/11/2023 23:59.
26/11/2023 02:15

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DA CRUZ em 23/11/2023 23:59.
26/11/2023 02:15

Decorrido prazo de LUCIANA FERNANDES MESQUITA em 23/11/2023 23:59.
26/11/2023 02:15

Decorrido prazo de GISLANDIA MARIA BARROS FERNANDES em 23/11/2023 23:59.
26/11/2023 02:15

Decorrido prazo de IZILENE SOARES BARBOSA em 23/11/2023 23:59.
26/11/2023 02:15

Decorrido prazo de IVAN CARLOS CORREIA em 23/11/2023 23:59.
26/11/2023 02:15

Decorrido prazo de HERMILIO PINHEIRO DE MACEDO FILHO em 23/11/2023 23:59.
26/11/2023 02:15

Decorrido prazo de EMILIA PIRES CORNELIO em 23/11/2023 23:59.
26/11/2023 02:15

Decorrido prazo de ELIAS ULISSES DA SILVA em 23/11/2023 23:59.
26/11/2023 02:15

Decorrido prazo de MARINA GONCALVES DE MORAIS em 23/11/2023 23:59.
26/11/2023 02:15

Decorrido prazo de MURILO EVANGELISTA DIAS em 23/11/2023 23:59.
26/11/2023 02:15

Decorrido prazo de DAGMAR IBRAHIM DE SOUZA em 23/11/2023 23:59.
26/11/2023 02:15

Decorrido prazo de MARIA SOUZA NASCIMENTO em 23/11/2023 23:59.
26/11/2023 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTOS DE BRITO em 23/11/2023 23:59.
26/11/2023 02:15

Decorrido prazo de HELODIAS CORREIA LOUZEIRO em 23/11/2023 23:59.
26/11/2023 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCA DE FATIMA ASSIS DA SILVA em 23/11/2023 23:59.
26/11/2023 02:15

Decorrido prazo de FLAUDIR FERREIRA em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:20

Decorrido prazo de RITA MARIA COUTO DA SILVA em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:20

Decorrido prazo de VERA LUCIA RAMOS DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:20

Decorrido prazo de VERONICA GOMES PEDRA em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:19

Decorrido prazo de ELIANE DORNFELD DE ALMEIDA em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:19

Decorrido prazo de VALDINE FONSECA COELHO DE SOUSA em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:19

Decorrido prazo de RAFAEL LEMOS MACEDO em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:18

Decorrido prazo de DAGMAR RESENDE em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:18

Decorrido prazo de OSVALDO XAVIER DA SILVA em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:18

Decorrido prazo de GERALDO MEDEIROS DOS SANTOS em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:18

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA GOMES DOS SANTOS em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO JORGE MACHADO CRUZ em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:17

Decorrido prazo de ILNEIDES SOARES DE CARVALHO em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:17

Decorrido prazo de NEMESIO SOUSA BATISTA em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ALTAIR DE SOUSA RODRIGUES em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ANA PAULA SILVEIRA BRAGA em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DIOMIRA MARIA DE LIMA em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:16

Decorrido prazo de EULA MARIA FERNANDES E SILVA PEREIRA em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ARMANDO RIBEIRO DOS SANTOS em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DURVALINA SILVA RABELO em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ADELCA HENRIQUE FURTADO em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:16

Decorrido prazo de AGENOR ALVES DOMASCENO em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ESMAEL PIRES DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:16

Decorrido prazo de CELIA REGINA ASSIS DA SILVA em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO DECI DA COSTA em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ANA MARIA DE MOURA em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BARROS SOARES DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ALTAMIRA LIMA em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:16

Decorrido prazo de AFONSO FERRO COSTA em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE BASTOS PANTALEAO em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DENISE PEREIRA SOARES MAGALHAES em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO TEODORO COSTA VILHENA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:23

Decorrido prazo de VANDA TEIXEIRA DA SILVA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:23

Decorrido prazo de MANOEL CLAUDINO DA SILVA FILHO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:23

Decorrido prazo de AILTON SILVA GOMES em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:22

Decorrido prazo de MARIA LAZARA DA SILVA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:22

Decorrido prazo de ESDRAS ALVES ROCHA QUEIROZ em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:22

Decorrido prazo de MARCIA GOMES DA COSTA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:21

Decorrido prazo de SILVANIRA VIEIRA TORRES em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:21

Decorrido prazo de WILMA VICENCIA GOMES ANDRADE em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:21

Decorrido prazo de STELA MARIS FREDERICO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:21

Decorrido prazo de JOAO URBANO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:21

Decorrido prazo de SCHIRLENE FONSECA DE CARVALHO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:20

Decorrido prazo de MARLEIDE ROBERTO DA SILVA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:20

Decorrido prazo de JUCILNEIDE ROCHA DRUMOND em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:20

Decorrido prazo de VICENTE SERGIO BRASIL FERNANDES em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:20

Decorrido prazo de VALERIA MOREIRA SILVA MADRILES em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:20

Decorrido prazo de STEFANIE CARVALHO DE ARAUJO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:19

Decorrido prazo de SILVIA HELENA MOREIRA BARCELOS em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:19

Decorrido prazo de RUI FERREIRA BRAGA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:19

Decorrido prazo de ROSEMARY DE SOUZA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:18

Decorrido prazo de JORGE BARBOSA TEODOSIO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:18

Decorrido prazo de JOAO DIAS NETO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:18

Decorrido prazo de JEOVA TORRES MARQUES em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:17

Decorrido prazo de EDMILSON FELIX COELHO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:17

Decorrido prazo de MARILIA SOARES FEITOSA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:17

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA DUARTE BRAULIO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:17

Decorrido prazo de CLEONICE FERRAZ em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CASTILHO PEREIRA PERDIGÃO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:17

Decorrido prazo de MARISE CASTILHO PEREIRA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA CORDEIRO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:17

Decorrido prazo de CLEIDE PEREIRA DA SILVA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MANOEL ANICETO DE SOUZA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:16

Decorrido prazo de CELIA REGINA FREIRE SIMOES PEREIRA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE LIMA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ANTONIA SORIANO DA COSTA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:16

Decorrido prazo de CARLA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES SILVA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ABDORAL FERREIRA CALACA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ALVINO ALVES DE ALMEIDA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ALTAIR TEODOSIO RONQUE em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ALCEBIADES DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ADAY ALVES DOS SANTOS em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DOMINGOS AZEVEDO DOS SANTOS em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS CAMELO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ZILDA INES EVANGELISTA JATOBA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES FER em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:15

Decorrido prazo de MANOEL ALVES FERREIRA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:15

Decorrido prazo de ZIRAN VALENTE DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:15

Decorrido prazo de MIRIAM MARQUES DA COSTA em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 00:41

Recebidos os autos
11/11/2023 00:41

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
09/11/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:20

Recebidos os autos
05/10/2023 15:20

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
02/10/2023 10:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
28/09/2023 02:16

Decorrido prazo de MANOEL CLAUDINO DA SILVA FILHO em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 02:31

Publicado Despacho em 20/09/2023.
20/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0003243-30.1993.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AGENOR ALVES DOMASCENO, DOMINGOS AZEVEDO DOS SANTOS, ABDORAL FERREIRA CALACA, ADAY ALVES DOS SANTOS, ADELCA HENRIQUE FURTADO, AFONSO FERRO COSTA, ALCEBIADES DE OLIVEIRA, ALTAIR DE SOUSA RODRIGUES, ALTAIR TEODOSIO RONQUE, ALTAMIRA LIMA, ALVINO ALVES DE ALMEIDA, ANA MARIA DE MOURA, ANA PAULA SILVEIRA BRAGA, ANTONIA SORIANO DA COSTA, ANTONIO DECI DA COSTA, ANTONIO FERREIRA DE LIMA, ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES SILVA, ANTONIO TEODORO COSTA VILHENA, ARMANDO RIBEIRO DOS SANTOS, CARLA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA, CELIA REGINA ASSIS DA SILVA, CELIA REGINA FREIRE SIMOES PEREIRA, CLEIDE PEREIRA DA SILVA, CLEONICE FERRAZ, DAGMAR IBRAHIM DE SOUZA, DENISE PEREIRA SOARES MAGALHAES, DIOMIRA MARIA DE LIMA, MANOEL ANICETO DE SOUZA, MARIA APARECIDA DE BASTOS PANTALEAO, MARIA DE LOURDES BARROS SOARES DE OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO CASTILHO PEREIRA PERDIGÃO, MARIA EUGENIA DUARTE BRAULIO, MARIA JOSE DA SILVA CORDEIRO, MARIA SOUZA NASCIMENTO, MARILIA SOARES FEITOSA, MARINA GONCALVES DE MORAIS, MARISE CASTILHO PEREIRA, MIRIAM MARQUES DA COSTA, MURILO EVANGELISTA DIAS, DURVALINA SILVA RABELO, EDMILSON FELIX COELHO, ELIAS ULISSES DA SILVA, EMILIA PIRES CORNELIO, ESMAEL PIRES DE OLIVEIRA, EULA MARIA FERNANDES E SILVA PEREIRA, FLAUDIR FERREIRA, FRANCISCA DE FATIMA ASSIS DA SILVA, FRANCISCO JORGE MACHADO CRUZ, FRANCISCO RAMOS CAMELO, FRANCISCO SANTOS DE BRITO, GISLANDIA MARIA BARROS FERNANDES, HELODIAS CORREIA LOUZEIRO, HERMILIO PINHEIRO DE MACEDO FILHO, ILNEIDES SOARES DE CARVALHO, IVAN CARLOS CORREIA, IZILENE SOARES BARBOSA, JEOVA TORRES MARQUES, JOAO DIAS NETO, JOAO URBANO, JORGE BARBOSA TEODOSIO, JOSE BATISTA DA CRUZ, JOSE FRANCISCO PEREIRA, JOSE MARCILIO LEITE DOS PRAZERES, JULIA MARIA FEITOSA, LUCIANA FERNANDES MESQUITA, LUCIANA SEABRA COSTA MENDES GOMES, LYRIAN MAURA SOARES VELOSO, NEIVALDO SANCHES DE OLIVEIRA, NEMESIO SOUSA BATISTA, PAULO CESAR TEIXEIRA SOUZA, RACHEL BRITO ROCHA ALVES, RAIMUNDA NONATA GOMES DOS SANTOS, RAQUEL MAROT VAZ DA COSTA, ROBERTO DOS SANTOS SILVA, ROSEMARY DE SOUZA, RUI FERREIRA BRAGA, SCHIRLENE FONSECA DE CARVALHO, SILVANIRA VIEIRA TORRES, SILVIA HELENA MOREIRA BARCELOS, SIMONE DIAS SANT ANNA, SONIA REGINA MELLO, STEFANIE CARVALHO DE ARAUJO, SUELY REIS MARTINS, VALDINE FONSECA COELHO DE SOUSA, VALERIA MOREIRA SILVA MADRILES, VERA LUCIA LEOPOLDINO OLIVEIRA, VERONICA GOMES PEDRA, VICENTE SERGIO BRASIL FERNANDES, WASHINGTON MARQUES DOURADO, ZILDA INES EVANGELISTA JATOBA, ZIRAN VALENTE DE OLIVEIRA, AILTON SILVA GOMES, ALVARO PIRES CAIRES, JUCILNEIDE ROCHA DRUMOND, MANOEL CLAUDINO DA SILVA FILHO, MARCIA GOMES DA COSTA, MARIA DE FATIMA GOMES FER, MARLEIDE ROBERTO DA SILVA, VERA LUCIA RAMOS DE OLIVEIRA, RAFAEL LEMOS MACEDO, SEBASTIAO DE BARROS ABREU, ELIANE DORNFELD DE ALMEIDA, GERALDO MEDEIROS DOS SANTOS, JACILETE FIGUEIREDO SILVA, MARIA LAZARA DA SILVA, OSVALDO XAVIER DA SILVA, RITA MARIA COUTO DA SILVA, STELA MARIS FREDERICO, VANDA TEIXEIRA DA SILVA, WILMA VICENCIA GOMES ANDRADE, ESDRAS ALVES ROCHA QUEIROZ, MANOEL ALVES FERREIRA, DAGMAR RESENDE IMPETRADO: SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado nos idos de 1993 e que se encontrava arquivado desde 04/02/2019 (ID 46356853).

Em 04/05/2023, os autos foram desarquivados, digitalizados (ID 6360893) e redistribuídos a esta Relatoria, em decorrência da aposentadoria do em.

Desembargador Nívio Geraldo Gonçalves (ID 51374117).

Na petição de ID 51367002, a advogada Thais Peixoto Vasconcelos, OAB/DF 49.875, informa o falecimento do impetrante MANOEL CLAUDINO DA SILVA FILHO e requer a inclusão dos herdeiros no polo ativo da demanda.

No entanto, não apresenta nos autos prova do noticiado falecimento, tampouco documentos que demonstrem a qualidade de herdeiros dos indivíduos indicados na petição ou a informação sobre abertura de inventário.

Intime-se, portanto, o impetrante MANOEL CLAUDINO DA SILVA FILHO, na pessoa de seus advogados, para que junte aos autos documentação comprobatória que justifique o pedido de sucessão processual, nos termos do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Brasília, D.F., 15 de setembro de 2023 Desembargador ESDRAS NEVES Relator
15/09/2023 18:05

Recebidos os autos
15/09/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
15/09/2023 14:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/09/2023 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/09/2023 14:08

Juntada de Certidão
15/09/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
02/06/2023 08:21

Decorrido prazo de OSVALDO XAVIER DA SILVA em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 08:21

Decorrido prazo de STELA MARIS FREDERICO em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 02:17

Decorrido prazo de MARIA SOUZA NASCIMENTO em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 02:16

Decorrido prazo de MARLEIDE ROBERTO DA SILVA em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA LAZARA DA SILVA em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 02:16

Decorrido prazo de ESDRAS ALVES ROCHA QUEIROZ em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 02:16

Decorrido prazo de GERALDO MEDEIROS DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 02:16

Decorrido prazo de DAGMAR RESENDE em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 02:16

Decorrido prazo de VANDA TEIXEIRA DA SILVA em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 02:16

Decorrido prazo de VERA LUCIA RAMOS DE OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 02:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CASTILHO PEREIRA PERDIGÃO em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 02:15

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA DUARTE BRAULIO em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 02:15

Decorrido prazo de JORGE BARBOSA TEODOSIO em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 02:15

Decorrido prazo de MANOEL ANICETO DE SOUZA em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 02:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE BARROS ABREU em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 02:15

Decorrido prazo de ROSEMARY DE SOUZA em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 02:15

Decorrido prazo de JUCILNEIDE ROCHA DRUMOND em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 02:15

Decorrido prazo de NEIVALDO SANCHES DE OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 02:15

Decorrido prazo de LUCIANA SEABRA COSTA MENDES GOMES em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 02:15

Decorrido prazo de LUCIANA FERNANDES MESQUITA em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 02:15

Decorrido prazo de ALTAIR TEODOSIO RONQUE em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 02:15

Decorrido prazo de VICENTE SERGIO BRASIL FERNANDES em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 02:15

Decorrido prazo de ADELCA HENRIQUE FURTADO em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 02:15

Decorrido prazo de SILVANIRA VIEIRA TORRES em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 02:15

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO PEREIRA em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 02:15

Decorrido prazo de JOSE MARCILIO LEITE DOS PRAZERES em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 02:15

Decorrido prazo de JULIA MARIA FEITOSA em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 02:15

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DA CRUZ em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 02:15

Decorrido prazo de VALERIA MOREIRA SILVA MADRILES em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 00:08

Decorrido prazo de RITA MARIA COUTO DA SILVA em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 00:08

Decorrido prazo de AFONSO FERRO COSTA em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 00:08

Decorrido prazo de JACILETE FIGUEIREDO SILVA em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 00:07

Decorrido prazo de VERONICA GOMES PEDRA em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 00:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA CORDEIRO em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 00:07

Decorrido prazo de LYRIAN MAURA SOARES VELOSO em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 00:06

Decorrido prazo de ZIRAN VALENTE DE OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 00:05

Decorrido prazo de ADAY ALVES DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 00:05

Decorrido prazo de ABDORAL FERREIRA CALACA em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 00:05

Decorrido prazo de ELIANE DORNFELD DE ALMEIDA em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 00:05

Decorrido prazo de SONIA REGINA MELLO em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 00:05

Decorrido prazo de RUI FERREIRA BRAGA em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 00:05

Decorrido prazo de JOAO DIAS NETO em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 00:05

Decorrido prazo de RACHEL BRITO ROCHA ALVES em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 00:05

Decorrido prazo de AILTON SILVA GOMES em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 00:05

Decorrido prazo de SIMONE DIAS SANT ANNA em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA GOMES DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 00:05

Decorrido prazo de HELODIAS CORREIA LOUZEIRO em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 00:05

Decorrido prazo de ZILDA INES EVANGELISTA JATOBA em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO JORGE MACHADO CRUZ em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 00:05

Decorrido prazo de EULA MARIA FERNANDES E SILVA PEREIRA em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 00:05

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS SILVA em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 00:05

Decorrido prazo de IVAN CARLOS CORREIA em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 00:05

Decorrido prazo de HERMILIO PINHEIRO DE MACEDO FILHO em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 00:05

Decorrido prazo de JEOVA TORRES MARQUES em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 00:05

Decorrido prazo de FLAUDIR FERREIRA em 30/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:11

Decorrido prazo de ALVARO PIRES CAIRES em 30/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:11

Decorrido prazo de MANOEL ALVES FERREIRA em 30/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:10

Decorrido prazo de ALTAMIRA LIMA em 30/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES FER em 30/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:09

Decorrido prazo de WILMA VICENCIA GOMES ANDRADE em 30/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:09

Decorrido prazo de MARCIA GOMES DA COSTA em 30/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:09

Decorrido prazo de MANOEL CLAUDINO DA SILVA FILHO em 30/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE BASTOS PANTALEAO em 30/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:08

Decorrido prazo de ALVINO ALVES DE ALMEIDA em 30/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:08

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BARROS SOARES DE OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:07

Decorrido prazo de ALTAIR DE SOUSA RODRIGUES em 30/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:07

Decorrido prazo de ALCEBIADES DE OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:07

Decorrido prazo de VALDINE FONSECA COELHO DE SOUSA em 30/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:06

Decorrido prazo de JOAO URBANO em 30/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:05

Decorrido prazo de SUELY REIS MARTINS em 30/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:05

Decorrido prazo de SCHIRLENE FONSECA DE CARVALHO em 30/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:05

Decorrido prazo de VERA LUCIA LEOPOLDINO OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:05

Decorrido prazo de PAULO CESAR TEIXEIRA SOUZA em 30/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:05

Decorrido prazo de NEMESIO SOUSA BATISTA em 30/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:05

Decorrido prazo de IZILENE SOARES BARBOSA em 30/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:05

Decorrido prazo de SILVIA HELENA MOREIRA BARCELOS em 30/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:05

Decorrido prazo de ESMAEL PIRES DE OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:05

Decorrido prazo de ELIAS ULISSES DA SILVA em 30/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:05

Decorrido prazo de EDMILSON FELIX COELHO em 30/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:05

Decorrido prazo de DURVALINA SILVA RABELO em 30/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:05

Decorrido prazo de MIRIAM MARQUES DA COSTA em 30/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:05

Decorrido prazo de CELIA REGINA FREIRE SIMOES PEREIRA em 30/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTOS DE BRITO em 30/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:05

Decorrido prazo de MARINA GONCALVES DE MORAIS em 30/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:05

Decorrido prazo de DENISE PEREIRA SOARES MAGALHAES em 30/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE LIMA em 30/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:05

Decorrido prazo de DAGMAR IBRAHIM DE SOUZA em 30/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:05

Decorrido prazo de ARMANDO RIBEIRO DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES SILVA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:08

Decorrido prazo de RAQUEL MAROT VAZ DA COSTA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:08

Decorrido prazo de RAFAEL LEMOS MACEDO em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:08

Decorrido prazo de STEFANIE CARVALHO DE ARAUJO em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:07

Decorrido prazo de WASHINGTON MARQUES DOURADO em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:07

Decorrido prazo de DIOMIRA MARIA DE LIMA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:07

Decorrido prazo de MARISE CASTILHO PEREIRA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:06

Decorrido prazo de ILNEIDES SOARES DE CARVALHO em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:06

Decorrido prazo de GISLANDIA MARIA BARROS FERNANDES em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS CAMELO em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCA DE FATIMA ASSIS DA SILVA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:06

Decorrido prazo de EMILIA PIRES CORNELIO em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:06

Decorrido prazo de MURILO EVANGELISTA DIAS em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:06

Decorrido prazo de CLEONICE FERRAZ em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:06

Decorrido prazo de CLEIDE PEREIRA DA SILVA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO TEODORO COSTA VILHENA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:06

Decorrido prazo de MARILIA SOARES FEITOSA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:06

Decorrido prazo de ANA MARIA DE MOURA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:06

Decorrido prazo de CELIA REGINA ASSIS DA SILVA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:06

Decorrido prazo de CARLA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:06

Decorrido prazo de ANTONIA SORIANO DA COSTA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO DECI DA COSTA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:06

Decorrido prazo de ANA PAULA SILVEIRA BRAGA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:06

Decorrido prazo de AGENOR ALVES DOMASCENO em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:06

Decorrido prazo de DOMINGOS AZEVEDO DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:07

Publicado Certidão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 18:51

Juntada de Certidão
04/05/2023 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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