29/05/2024 16:41

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 16:40

Transitado em Julgado em 19/04/2024
28/05/2024 15:19

Recebidos os autos
28/05/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
28/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0005889-85.2013.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESELITA FERREIRA DE SOUSA EXECUTADO: GILDAMAR VILELA DOS SANTOS PIMENTEL, INTERBELE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, JEOVA DE SOUZA PIMENTEL DECISÃO As partes celebraram transação nos termos do ID 181254246.

Todavia, restou noticiado nos autos que a empresa executada foi extinta em 2021 (ID 185591421), de modo que não há como reconhecer a sua legitimidade para assumir o compromisso entabulado no referido acordo.

A despeito disso, os demais contraentes são capazes e o acordo celebrado refere-se a direitos disponíveis.

Posto isso, HOMOLOGO PARCIALMENTE a aludida transação para que surta seus efeitos jurídicos e legais tão somente em relação à exequente e aos executados GILDAMAR VILELA DOS SANTOS PIMENTEL e JEOVA DE SOUZA PIMENTE , inclusive o de adquirir exequibilidade, com espeque nos arts. 487, III, b, do CPC c/c 57 da Lei 9.099/95.

Ato enviado automaticamente à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
26/02/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 08:25

Recebidos os autos
26/02/2024 08:25

Deferido o pedido de ESELITA FERREIRA DE SOUSA - CPF: *77.***.*20-66 (EXEQUENTE), GILDAMAR VILELA DOS SANTOS PIMENTEL - CPF: *62.***.*40-04 (EXECUTADO) e JEOVA DE SOUZA PIMENTEL - CPF: *53.***.*53-87 (EXECUTADO).
07/02/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
02/02/2024 17:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/02/2024 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
02/02/2024 16:39

Recebidos os autos
02/02/2024 16:39

Outras decisões
02/02/2024 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
02/02/2024 16:05

Desentranhado o documento
02/02/2024 16:05

Desentranhado o documento
02/02/2024 16:01

Recebidos os autos
02/02/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
26/01/2024 04:28

Decorrido prazo de JEOVA DE SOUZA PIMENTEL em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:28

Decorrido prazo de INTERBELE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:28

Decorrido prazo de GILDAMAR VILELA DOS SANTOS PIMENTEL em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 02:44

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 14:20

Recebidos os autos
14/12/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:47

Juntada de Petição de substabelecimento
12/12/2023 16:04

Juntada de Petição de substabelecimento
11/12/2023 17:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
11/12/2023 17:00

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/12/2023 02:26

Recebidos os autos
10/12/2023 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/11/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 06/11/2023.
04/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 14:17

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/10/2023 11:02

Recebidos os autos
06/10/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
27/09/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:38

Publicado Despacho em 22/09/2023.
21/09/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0005889-85.2013.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESELITA FERREIRA DE SOUSA EXECUTADO: GILDAMAR VILELA DOS SANTOS PIMENTEL, INTERBELE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, JEOVA DE SOUZA PIMENTEL DESPACHO Manifeste-se a parte Requerente/ Exequente em 10 dias sobre a consulta SNIPER recém indexada ao feito, oportunidade em que poderá deduzir o que considerar congruente à marcha processual.

Defluído o prazo em tela, retornem-me conclusos.

Ato enviado à publicação.

LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta *Datado e assinado digitalmente*
19/09/2023 19:49

Recebidos os autos
19/09/2023 19:49

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 19:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
19/09/2023 19:12

Juntada de Certidão
28/06/2023 17:18

Recebidos os autos
28/06/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
03/05/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:19

Publicado Despacho em 17/04/2023.
14/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
07/04/2023 10:37

Recebidos os autos
07/04/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2023 21:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
06/04/2023 21:03

Juntada de consulta sisbajud
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de ESELITA FERREIRA DE SOUSA em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de GILDAMAR VILELA DOS SANTOS PIMENTEL em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de JEOVA DE SOUZA PIMENTEL em 08/11/2022 23:59:59.
13/10/2022 00:30

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
12/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
12/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 15:39

Recebidos os autos
10/10/2022 15:39

Deferido o pedido de ESELITA FERREIRA DE SOUSA - CPF: *77.***.*20-66 (EXEQUENTE).
23/08/2022 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
23/08/2022 14:19

Juntada de Petição de impugnação
08/08/2022 00:34

Publicado Despacho em 08/08/2022.
08/08/2022 00:34

Publicado Despacho em 08/08/2022.
29/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
26/07/2022 16:31

Recebidos os autos
26/07/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de GILDAMAR VILELA DOS SANTOS PIMENTEL em 06/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 00:31

Decorrido prazo de JEOVA DE SOUZA PIMENTEL em 29/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 20:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/06/2022 20:26

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/06/2022 20:20

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/06/2022 20:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/06/2022 19:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/06/2022 20:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/06/2022 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
10/06/2022 09:56

Juntada de Petição de contestação
01/06/2022 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 23:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 23:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 23:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2021 19:38

Recebidos os autos
13/09/2021 19:38

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
27/08/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:37

Publicado Despacho em 25/08/2021.
25/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 14:48

Recebidos os autos
23/08/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
23/08/2021 11:08

Juntada de Certidão
15/07/2021 16:57

Recebidos os autos
15/07/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
23/06/2021 09:21

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:32

Publicado Despacho em 17/06/2021.
19/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
14/06/2021 15:42

Recebidos os autos
14/06/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
30/07/2020 18:58

Juntada de Certidão
08/06/2020 15:25

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 01:53

Publicado Despacho em 04/06/2020.
03/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2020 17:00

Expedição de Mandado.
01/06/2020 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2020 16:57

Expedição de Mandado.
29/05/2020 07:27

Recebidos os autos
29/05/2020 07:27

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 23:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/05/2020 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
11/04/2020 07:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2020

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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