31/10/2023 20:09

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 20:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/10/2023 20:07

Expedição de Certidão.
19/07/2023 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/01/2023 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 20:44

Expedição de Alvará.
29/11/2022 16:13

Transitado em Julgado em 11/08/2022
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.
11/08/2022 20:37

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de WALMIR FERREIRA em 09/08/2022 23:59:59.
12/07/2022 02:22

Publicado Sentença em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0039785-84.2016.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WALMIR FERREIRA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.

Nos termos do despacho anterior, foi determinado ao ente público exequente regularizasse o polo passivo, mediante a comprovação da existência de ação de inventário em aberto, bem como a indicação do nome e endereço do inventariante.

No entanto, a parte exequente não atendeu a ordem e trouxe petição sem relação com o determinado.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

A legitimidade passiva do espólio depende exclusivamente da existência de inventário em curso, tendo o espólio personalidade judiciária excepcional durante o curso do inventário, e somente sendo possível sua representação pelo inventariante, que deve ser identificado e nominado (artigo 75, inciso VII, do CPC).

Destarte, diante do não cumprimento da determinação da emenda, por falta de pressuposto processual, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos e 485, IV, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Libere-se a penhora, se houver.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
08/07/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 17:06

Recebidos os autos
24/06/2022 17:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/06/2022 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/06/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 15:22

Recebidos os autos
31/03/2022 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/03/2022 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/08/2021 02:35

Decorrido prazo de WALMIR FERREIRA em 18/08/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2019

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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