02/07/2025 17:01

Juntada de Certidão
01/06/2025 00:03

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:56

Juntada de Certidão
26/05/2025 02:28

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 13:34

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 22:41

Expedição de Ofício.
15/05/2025 22:40

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
21/03/2025 22:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2025 13:54

Recebidos os autos
21/03/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/03/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/03/2025 16:20

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
11/03/2025 19:02

Recebidos os autos
11/03/2025 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/01/2025 20:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/01/2025 02:27

Publicado Certidão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 13:26

Expedição de Certidão.
14/01/2025 22:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/01/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
16/12/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
03/12/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 17:13

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 14:24

Recebidos os autos
05/11/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito
07/10/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/09/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
03/09/2024 17:19

Expedição de Certidão.
09/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA LUCIANA DE JESUS em 08/08/2024 23:59.
19/07/2024 18:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 10:22

Expedição de Termo.
25/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Nos termos do art. 835, inciso XII c/c §1º do art. 845 todos do NCPC, lavre-se termo de penhora de eventuais direitos inerentes ao(s) veículo(s) de propriedade da parte devedora e resultante(s) da pesquisa RENAJUD já constante nos autos - ID 183270144.

Intime-se a parte executada através do advogado constituído nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 15 dias (Art. 841, § 4º, do CPC).

Na hipótese da parte executada não possuir advogado constituído nos autos, deverá ser intimada pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC.

Caso a parte executada tenha sido citada por edital, intime-se por edital.

I.
19/04/2024 18:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/04/2024 17:34

Recebidos os autos
16/04/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:34

Deferido o pedido de MIYASAKI LOGISTICA DE COSMETICOS LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-82 (AUTOR).
16/04/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/03/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:56

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Diga o exequente( MIYASAKI LOGISTICA DE COSMETICOS LTDA - ME) sem tem interesse na penhora dos eventuais direitos sobre o veiculo constante do ID n. 183270144, postulando o que entender de direito.
28/02/2024 11:38

Recebidos os autos
28/02/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/01/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:45

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Processo: 0701642-22.2019.8.07.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Nota Promissória (4980) AUTOR: MIYASAKI LOGISTICA DE COSMETICOS LTDA - ME EXECUTADO: MARIA LUCIANA DE JESUS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à inclusão, via RENAJUD, de restrição de transferência sobre veículo existente em nome da parte executada, com registro de gravame de alienação fiduciária, conforme comprovante anexado.

Com base na Portaria n. 01/20107, intimo a parte exequente a se manifestar, no prazo de 5 dias.

Gama, DF, (datada e assinada eletronicamente).

PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Substituto
09/01/2024 23:36

Juntada de Certidão
09/01/2024 23:35

Cancelada a movimentação processual
09/01/2024 23:35

Desentranhado o documento
25/11/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 17:50

Juntada de Certidão
24/11/2023 17:50

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 23:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2023 10:02

Recebidos os autos
21/11/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/11/2023 03:24

Decorrido prazo de MARIA LUCIANA DE JESUS em 08/11/2023 23:59.
03/11/2023 18:25

Juntada de Certidão
03/11/2023 18:25

Juntada de Alvará de levantamento
20/10/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 03:27

Decorrido prazo de MIYASAKI LOGISTICA DE COSMETICOS LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 20:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Inicialmente, defiro à Executada os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se.

Trata-se de IMPUGNAÇÃO apresentada por MARIA LUCIANA DE JESUS, objetivando desconstituir a penhora/bloqueio que incidiu sobre a conta poupança da parte executada, sob a alegação de que se trata de verba resultante de trabalho autônomo.

Intimado, o impugnado se manifestou na petição ID n.166338289.

Breve relatório.

Com efeito, a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, é ato previsto no Código de Processo Civil (Art. 835, inciso I), com preferência sobre qualquer outro bem.

Contudo, verifica-se que, nos termos do disposto no Art. 833, X, do CPC, a quantia de até 40 (quarenta) salários mínimos depositados em caderneta de poupança, é impenhorável.

Ademais, a possibilidade de penhora parcial de valores encontra-se rejeitada ante a impenhorabilidade absoluta das verbas de natureza alimentar.

No caso, a parte executada juntou documentos comprovando a impenhorabilidade da verba bloqueada/penhorada em sua conta da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ID n. 164204685.

Contudo, desincumbiu-se de seu ônus e não juntou documentos que comprovassem a impenhorabilidade da constrição realizada nas contas da NU PAGAMENTOS S.A e da PAGSEGURO INTERNET S.A.

Ante o exposto, conheço da impugnação, posto que tempestiva e, no mérito, resolvo: a) Determino a desconstituição da penhora/bloqueio incidente na conta da CAIXA ECONOMICA FEDERAL da executada, no valor de R$ 1.257,27 (um mil e duzentos e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos). b) Mantenho a constrição incidente sobre as contas da NU PAGAMENTOS S.A e da PAGSEGURO INTERNET S.A, nos valores de R$ 246,47 (duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos) e de R$ 164,42 (cento e sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), respectivamente.

Preclusa esta Decisão, em favor da executada, expeça-se o competente alvará de levantamento da quantia penhorada/bloqueada em sua conta da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ID n. 164204685 e anexo.

I.
21/09/2023 11:51

Recebidos os autos
21/09/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:51

Deferido em parte o pedido de MARIA LUCIANA DE JESUS - CPF: *34.***.*15-00 (EXECUTADO)
14/09/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/07/2023 22:36

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 17:18

Recebidos os autos
12/07/2023 17:18

Outras decisões
12/07/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/07/2023 15:37

Juntada de Petição de impugnação
04/07/2023 15:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/06/2023 11:29

Recebidos os autos
30/06/2023 11:29

Deferido o pedido de MIYASAKI LOGISTICA DE COSMETICOS LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-82 (AUTOR).
21/06/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/06/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:15

Decorrido prazo de MIYASAKI LOGISTICA DE COSMETICOS LTDA - ME em 30/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:51

Publicado Certidão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 16:13

Expedição de Certidão.
28/01/2023 19:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/01/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 18:25

Expedição de Certidão.
15/12/2022 02:25

Decorrido prazo de MARIA LUCIANA DE JESUS em 14/12/2022 23:59.
27/09/2022 01:04

Publicado Edital em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 18:30

Expedição de Edital.
20/07/2022 23:30

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2022 11:18

Recebidos os autos
08/07/2022 11:18

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2022 06:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/07/2022 21:31

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 10:09

Recebidos os autos
20/06/2022 10:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/06/2022 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/05/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:11

Publicado Certidão em 23/05/2022.
20/05/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 21:19

Juntada de Certidão
18/05/2022 21:17

Transitado em Julgado em 05/05/2022
07/04/2022 00:29

Decorrido prazo de MIYASAKI LOGISTICA DE COSMETICOS LTDA - ME em 06/04/2022 23:59:59.
20/03/2022 16:37

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2022 00:34

Publicado Sentença em 16/03/2022.
15/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/03/2022.
11/03/2022 14:52

Recebidos os autos
11/03/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 14:51

Julgado improcedente o pedido
11/03/2022 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/03/2022 14:25

Recebidos os autos
08/03/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 14:25

Outras decisões
07/03/2022 21:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/03/2022 21:00

Juntada de Certidão
04/02/2022 00:32

Decorrido prazo de MARIA LUCIANA DE JESUS em 03/02/2022 23:59:59.
19/01/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 17:00

Juntada de Certidão
02/08/2021 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2021 02:32

Publicado Despacho em 05/05/2021.
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
02/05/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
02/05/2021 18:45

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2021 18:43

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2021 14:14

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2021 17:01

Recebidos os autos
30/04/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 09:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/04/2021 16:18

Juntada de Petição de contestação
16/03/2021 20:15

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 20:14

Juntada de Certidão
02/02/2021 13:37

Decorrido prazo de MARIA LUCIANA DE JESUS em 01/02/2021 23:59:59.
17/11/2020 03:39

Publicado Edital em 17/11/2020.
16/11/2020 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
01/07/2020 17:22

Expedição de Edital.
26/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 26/06/2020.
26/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 19:23

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 15:15

Recebidos os autos
23/06/2020 11:37

Decisão interlocutória - deferimento
22/06/2020 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/05/2020 20:23

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:55

Publicado Despacho em 04/05/2020.
20/04/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 15:07

Recebidos os autos
09/03/2020 13:54

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/03/2020 20:53

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 02:41

Publicado Certidão em 21/02/2020.
20/02/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 16:08

Juntada de Certidão
12/12/2019 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2019 16:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/12/2019 16:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/12/2019 16:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/11/2019 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2019 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2019 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2019 14:11

Juntada de Certidão
26/09/2019 15:52

Juntada de Certidão
13/09/2019 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2019 13:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/06/2019 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2019 17:02

Juntada de Petição de petição
13/05/2019 02:35

Publicado Decisão em 13/05/2019.
10/05/2019 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019 14:03

Recebidos os autos
08/05/2019 14:03

Decisão interlocutória - recebido
02/05/2019 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
30/04/2019 21:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/03/2019 22:04

Recebidos os autos
18/03/2019 22:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/03/2019 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/03/2019 17:41

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 1ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
07/03/2019 17:41

Juntada de Certidão
04/03/2019 15:01

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
04/03/2019 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2019

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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