TJDFT - 0710735-25.2023.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 19:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 19:33
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 15:18
Juntada de Petição de apelação
-
28/07/2025 02:43
Publicado Sentença em 28/07/2025.
-
26/07/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
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24/07/2025 13:40
Juntada de Certidão
-
24/07/2025 13:40
Juntada de Alvará de levantamento
-
23/07/2025 13:26
Recebidos os autos
-
23/07/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 13:26
Julgado procedente o pedido
-
01/07/2025 10:02
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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30/06/2025 14:46
Recebidos os autos
-
25/06/2025 03:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
-
23/06/2025 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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20/06/2025 13:41
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2025 14:40
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2025 02:53
Publicado Certidão em 05/05/2025.
-
06/05/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
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30/04/2025 04:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 04:31
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 18:31
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 19:09
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 02:52
Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 15/04/2025 23:59.
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24/03/2025 02:44
Publicado Despacho em 24/03/2025.
-
22/03/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
-
19/03/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 15:06
Recebidos os autos
-
19/03/2025 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 08:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
18/03/2025 21:16
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 17:10
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 02:47
Publicado Certidão em 28/01/2025.
-
27/01/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
-
23/01/2025 07:33
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 07:33
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 15:49
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 15:47
Juntada de Petição de laudo
-
05/12/2024 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 08:27
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 02:32
Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 04/12/2024 23:59.
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22/10/2024 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 17:53
Recebidos os autos
-
22/10/2024 17:53
Deferido o pedido de CAROLINE DA CUNHA DINIZ - CPF: *26.***.*91-04 (PERITO).
-
22/10/2024 07:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
21/10/2024 15:44
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 14:31
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
09/09/2024 20:20
Juntada de Certidão
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16/08/2024 23:50
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2024 17:59
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2024 02:26
Publicado Certidão em 09/08/2024.
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09/08/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
-
07/08/2024 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 08:58
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 17:36
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 09:12
Expedição de Certidão.
-
03/08/2024 02:21
Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 02/08/2024 23:59.
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25/07/2024 10:23
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2024 03:00
Publicado Decisão em 19/07/2024.
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18/07/2024 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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18/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710735-25.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Requerente: JOAQUIM CARDOSO FILHO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A perita nomeada nos autos requer o adiantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, em razão das despesas indicadas na petição de ID 204005643.
Diante do informado, defiro o pedido.
Intime-se a perita para informa a este Juízo a data para realização da perícia, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.
Informado a data, expeça-se alvará de transferência de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais em favor da perita, conforme requerido no ID 204005643.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 16 de Julho de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
16/07/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 11:03
Recebidos os autos
-
16/07/2024 11:03
Deferido o pedido de CAROLINE DA CUNHA DINIZ - CPF: *26.***.*91-04 (PERITO).
-
15/07/2024 09:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
12/07/2024 19:04
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 13:38
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2024 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 14:44
Recebidos os autos
-
28/06/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 09:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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27/06/2024 19:44
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2024 03:06
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 02:57
Publicado Despacho em 24/06/2024.
-
21/06/2024 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
19/06/2024 20:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 18:56
Recebidos os autos
-
19/06/2024 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 11:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
14/06/2024 18:13
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 17:01
Recebidos os autos
-
12/06/2024 17:01
Outras decisões
-
11/06/2024 09:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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10/06/2024 22:11
Juntada de Petição de petição
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07/06/2024 14:30
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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27/05/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 12:51
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 21:06
Recebidos os autos
-
24/05/2024 21:06
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
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24/05/2024 09:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
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23/05/2024 21:19
Juntada de Petição de petição
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24/04/2024 02:32
Publicado Decisão em 24/04/2024.
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23/04/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
19/04/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 08:10
Recebidos os autos
-
19/04/2024 08:10
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
-
15/03/2024 12:59
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 10:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
15/03/2024 10:00
Expedição de Certidão.
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15/03/2024 04:11
Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 14/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 18:22
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 10:42
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 05:37
Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 04/03/2024 23:59.
-
15/02/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 14:35
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 00:24
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 02:51
Publicado Certidão em 02/02/2024.
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01/02/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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01/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0710735-25.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAQUIM CARDOSO FILHO REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que intimei (por telefone) a Dr(a).
CAROLINE DA CUNHA DINIZ (perito), para manifestar-se acerca do aceite do encargo de perito, apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, conforme determinação de ID 183172411.
Certifico ainda que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 185139976.
Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.
Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.
Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.
BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 20:29:45.
MIRYAN PONTES GONCALVES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo -
30/01/2024 20:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 20:31
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 16:16
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 08:52
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 05:33
Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 29/01/2024 23:59.
-
09/01/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 08:49
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 21:05
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 13:52
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2023 04:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.
-
03/12/2023 04:09
Decorrido prazo de JOAQUIM CARDOSO FILHO em 01/12/2023 23:59.
-
24/11/2023 02:42
Publicado Decisão em 24/11/2023.
-
24/11/2023 02:42
Publicado Decisão em 24/11/2023.
-
23/11/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
-
23/11/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
-
21/11/2023 19:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 19:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 18:24
Recebidos os autos
-
21/11/2023 18:24
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
17/11/2023 03:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.
-
13/11/2023 08:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
10/11/2023 19:32
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2023 20:10
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2023 02:37
Publicado Certidão em 03/11/2023.
-
01/11/2023 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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30/10/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 09:23
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 17:16
Juntada de Petição de réplica
-
10/10/2023 10:49
Publicado Certidão em 10/10/2023.
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10/10/2023 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
-
06/10/2023 09:55
Expedição de Certidão.
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05/10/2023 21:04
Juntada de Petição de contestação
-
01/10/2023 04:06
Decorrido prazo de JOAQUIM CARDOSO FILHO em 29/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 02:31
Publicado Certidão em 22/09/2023.
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21/09/2023 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
-
21/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0710735-25.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOAQUIM CARDOSO FILHO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que, nos termos da Portaria n. 01/2019, deste CJU, e dos artigos 6º e 9º da Lei 11.419/2006, fica(m) o(s) réu(s), DISTRITO FEDERAL, CITADO(S) para integrar(em) a relação processual, ciente(s) do conteúdo do presente processo e, caso queira(m), oferecer(em) contestação e indicar(em) as provas que pretende(m) produzir, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da efetiva consulta eletrônica neste sistema judicial.
A referida consulta eletrônica deverá ser efetuada em até 10 (dez) dias corridos contados desta data, sob pena de considerar-se automaticamente realizada no dia do término deste prazo, consoante teor dos artigos 5º e 9º da referida Lei.
BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2023.
MIRYAN PONTES GONCALVES Servidor Geral Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.
Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 172341887 Petição Inicial Petição Inicial 23091819551698800000158117224 172341888 02.
Procuração Procuração/Substabelecimento 23091819551858900000158117225 172341889 03.
CNH Documento de Identificação 23091819551899900000158117226 172341890 04.
Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 23091819551935800000158117227 172341891 05. contracheque_7_2023_230823_102451 Documento de Comprovação 23091819551975600000158117228 172341892 06.
Extratos Documento de Comprovação 23091819552013700000158117229 172341893 07.
Aposentadoria Documento de Comprovação 23091819552047800000158117230 172341894 08.
Laudo Particular Documento de Comprovação 23091819552084300000158117231 172345795 09.
Exames Documento de Comprovação 23091819552120100000158117232 172345796 10.
Decisáo da Junta Médica da PCDF Documento de Comprovação 23091819552157000000158117233 172345797 11.
Decisão Documento de Comprovação 23091819552196600000158117234 172402110 Decisão Decisão 23091913240815300000158166773 -
19/09/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 15:38
Juntada de Certidão
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19/09/2023 13:24
Recebidos os autos
-
19/09/2023 13:24
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
19/09/2023 13:24
Concedida a gratuidade da justiça a JOAQUIM CARDOSO FILHO - CPF: *58.***.*07-34 (AUTOR).
-
18/09/2023 19:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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