09/07/2024 15:42

Arquivado Provisoramente
09/07/2024 05:07

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 08/07/2024 23:59.
06/06/2024 22:14

Recebidos os autos
06/06/2024 22:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 22:14

Outras decisões
05/06/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/06/2024 14:26

Processo Desarquivado
05/06/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:18

Arquivado Provisoramente
03/04/2024 03:51

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 02/04/2024 23:59.
06/03/2024 19:49

Recebidos os autos
06/03/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 19:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/03/2024 19:49

Indeferido o pedido de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
06/03/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/03/2024 12:59

Processo Desarquivado
06/03/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 16:20

Arquivado Provisoramente
25/10/2023 03:42

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 24/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:27

Decorrido prazo de UILLIAM SOUZA OLIVEIRA em 19/10/2023 23:59.
26/09/2023 03:50

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:51

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0706585-05.2021.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

EXECUTADO: UILLIAM SOUZA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido do exequente para pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Embora a ferramenta tenha sido criada para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados, ainda não foi integrada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

Nesse sentido, de acordo com informações contidas na página do CNJ na internet (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/), a pesquisa por meio do SNIPER retorna dados dos seguintes órgãos: Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas); Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014); Portal da Transparência (Governo Federal); ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Ressalto que os dados acima podem ser obtidos diretamente pelo credor, sem necessidade de autorização judicial.

Quanto aos sistemas SISBAJUD e INFOJUD, que se encontram em fase de integração, observo que já foram realizados nos autos.

Saliento que, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que já foram realizadas nos autos.

Pelas razões expostas, indefiro o pedido de pesquisa por meio do sistema SNIPER.

Ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano (até 21/09/2024), durante o qual se suspenderá a prescrição.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
21/09/2023 19:59

Recebidos os autos
21/09/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 19:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/09/2023 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/09/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:49

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 19/09/2023 23:59.
30/08/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:15

Juntada de Certidão
25/08/2023 23:38

Recebidos os autos
25/08/2023 23:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 23:38

Deferido em parte o pedido de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
25/08/2023 07:55

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/08/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 11:42

Juntada de Certidão
18/07/2023 14:28

Juntada de Certidão
22/06/2023 20:35

Juntada de Certidão
09/06/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 01:25

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 08/05/2023 23:59.
06/04/2023 15:58

Recebidos os autos
06/04/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 15:58

Outras decisões
06/04/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/02/2023 01:00

Decorrido prazo de UILLIAM SOUZA OLIVEIRA em 09/02/2023 23:59.
02/02/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/11/2022 21:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 15:03

Juntada de Certidão
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 08/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 17:43

Juntada de Certidão
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 07/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 17:01

Recebidos os autos
05/10/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:01

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2022 00:18

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 30/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 10:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/09/2022 10:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
23/09/2022 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/09/2022 14:22

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
23/09/2022 13:47

Juntada de Certidão
22/09/2022 22:49

Recebidos os autos
22/09/2022 22:49

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 22:49

Declarada incompetência
22/09/2022 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/09/2022 17:21

Expedição de Certidão.
20/09/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 16/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 08:26

Juntada de Certidão
31/08/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 10:29

Expedição de Certidão.
29/08/2022 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 19:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 19:58

Expedição de Certidão.
11/07/2022 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
19/06/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
19/06/2022 18:39

Expedição de Certidão.
17/06/2022 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2022 09:02

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 30/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 15:03

Expedição de Mandado.
27/05/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 19:46

Expedição de Certidão.
25/04/2022 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 22:24

Recebidos os autos
10/03/2022 22:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 22:24

Decisão interlocutória - indeferimento
10/03/2022 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/03/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 10:48

Expedição de Certidão.
16/02/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 15:31

Expedição de Certidão.
15/02/2022 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
09/01/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
09/01/2022 17:54

Expedição de Certidão.
28/12/2021 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2021 00:21

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 03/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 00:21

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 03/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 12:21

Expedição de Mandado.
30/11/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 15:01

Expedição de Certidão.
25/11/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 16:20

Recebidos os autos
19/11/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/11/2021 12:47

Expedição de Certidão.
12/11/2021 02:27

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 11/11/2021 23:59:59.
01/11/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 16:56

Expedição de Certidão.
29/10/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 15:34

Expedição de Certidão.
04/10/2021 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2021 02:25

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 17/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 14:35

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 14/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 20:45

Expedição de Mandado.
13/09/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 15:11

Expedição de Certidão.
30/08/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 10:17

Expedição de Certidão.
20/08/2021 02:44

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 19/08/2021 23:59:59.
11/08/2021 21:35

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 21:35

Expedição de Certidão.
11/08/2021 19:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 26/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 11:01

Mandado devolvido dependência
10/07/2021 02:31

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 09/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 22:28

Expedição de Mandado.
09/07/2021 12:31

Juntada de Petição de petição
26/06/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2021 10:48

Expedição de Certidão.
24/06/2021 13:28

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 12:34

Expedição de Certidão.
08/06/2021 02:59

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 07/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 14:56

Expedição de Certidão.
24/05/2021 13:02

Juntada de Petição de petição
15/05/2021 02:28

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 14/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 19:02

Expedição de Certidão.
03/05/2021 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2021 18:20

Juntada de Certidão
16/04/2021 18:21

Recebidos os autos
16/04/2021 18:21

Concedida a Medida Liminar
16/04/2021 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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