04/09/2025 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
04/09/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009081-60.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se o Distrito Federal quanto aos pedidos de ID. 74483100.

Brasília, 22 de agosto de 2025.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
25/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:48

Recebidos os autos
25/08/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
29/07/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:31

Recebidos os autos
24/07/2025 14:31

Deferido o pedido de #Não preenchido#
01/07/2025 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
25/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 02/06/2025.
31/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:35

Recebidos os autos
28/05/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
20/05/2025 14:27

Transitado em Julgado em 19/05/2025
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
25/04/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:28

Recebidos os autos
25/04/2025 14:28

Outras Decisões
22/04/2025 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
20/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:03

Recebidos os autos
20/03/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
10/03/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 15:30

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
12/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
28/11/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:02

Recebidos os autos
18/11/2024 14:02

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:02

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2024 13:37

Recebidos os autos
13/11/2024 13:37

Outras Decisões
04/11/2024 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
29/10/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 13:06

Recebidos os autos
18/10/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
11/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:07

Recebidos os autos
25/09/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 07:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
18/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2024 23:59.
30/08/2024 16:54

Recebidos os autos
30/08/2024 16:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/08/2024 14:10

Recebidos os autos
12/08/2024 14:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/07/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:59

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:57

Expedição de Ofício.
08/07/2024 15:57

Recebidos os autos
08/07/2024 15:57

Expedição de Ofício.
08/07/2024 15:10

Recebidos os autos
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:16

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
06/06/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:53

Recebidos os autos
03/06/2024 11:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
22/05/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:16

Publicado Despacho em 13/05/2024.
11/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 20:55

Recebidos os autos
08/05/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
24/04/2024 08:26

Transitado em Julgado em 23/04/2024
24/04/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
07/03/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:15

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009081-60.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 53339072, o SINDIRETA pugnou pela habilitação dos sucessores processuais de VALDELICE GONÇALVES DA SILVA (falecida) e, em consequência, o cancelamento de PCT n. 0710702-89.2023.8.07.0000, e a expedição de requisições de pequeno valor em favor dos citados sucessores.

No ID: 55314943, o DF não se opôs à habilitação dos sucessores processuais.

Outrossim, discordou da expedição de RPV para cada um dos sucessores processuais, haja vista que os valores devidos ultrapassam o limite previsto em lei distrital para a expedição de requisição de pequeno valor e o art. 100, §8º, da Constituição Federal veda a repartição do valor com a finalidade de alterar o regime de pagamento.

Passo a decidir.

Nos termos do art. 110 do CPC, falecendo qualquer das partes integrantes do processo, será ela sucedida por seu espólio ou por seus sucessores.

Conforme o Código de Processo Civil, a sucessão processual ocorre por meio da habilitação do espólio, do sucessor ou dos herdeiros, nos termos dos arts. 313, §§ 1º e 2º, e 689 a 692, os quais dispõem: Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Art. 689.

Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.

Art. 690.

Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Parágrafo único.

A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos.

Art. 691.

O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução.

Art. 692.

Transitada em julgado a sentença de habilitação, o processo principal retomará o seu curso, e cópia da sentença será juntada aos autos respectivos.

No caso, foi comprovado o óbito de VALDELICE GONÇALVES DA SILVA, bem como a condição de sucessores de DANIEL DA SILVA ISAAC e TIAGO DA SILVA ISAAC (ID: 53339073 - Pág. 1).

Nesse contexto, incide à espécie a regra do art. 691 do CPC/2015 e o pleito admissão ou não da habilitação deve ser resolvido por mera decisão do magistrado, além de desnecessária dilação probatória diversa da documental, além de o Distrito Federal não ter apresentado oposição à referida habilitação (ID: 55314943).

Trata-se, portanto, de habilitação como incidente processual, a qual, conforme esclarece Claudia Elisabete Schwerz Cahali (in WAMBIER, Teresa Arruda Alvim [et al.] (Coord.).

Breves comentários ao novo código de processo civil.

São Paulo: Ed.

Revista dos Tribunais, 2015, p. 1.596): "Afigura-se cabível quando a prova documental for apta e suficiente a demonstrar a qualidade do sucessor habilitado e o óbito do falecido. À guisa de exemplo: no caso da habilitação ser promovida por cônjuge e herdeiros necessários que comprovem por documentos a sua condição e o falecimento do sucedido".

Ante o exposto, defiro o pedido de ID: 53339072 e admito DANIEL DA SILVA ISAAC e TIAGO DA SILVA ISAAC à sucessão processual de VALDELICE GONÇALVES DA SILVA.

Quanto ao cancelamento da ordem de pagamento, verifica-se que no julgamento dos EE n. 0014255-50.2007.8.07.000, definiu-se o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos para fins de expedição de RPV.

Por outro lado, observa-se que o crédito de VALDELICE GONÇALVES DA SILVA alcança R$ 53.290,70 (ID: 44953672 - Pág. 1), valor este que supera o teto de 40 (quarenta) salários-mínimos vigentes à época da homologação dos cálculos (ID: 43445630).

No caso, deu-se a sucessão pelos herdeiros, no entanto, o crédito exequendo permanece único, ou seja, todos os habilitados devem ser considerados como beneficiários de um só crédito.

Assim, avalia-se o cabimento de RPV com base no valor total do crédito e não considerando o valor que toca a cada um dos sucessores.

Desse modo, diga o SINDIRETA sobre o interesse dos sucessores processuais de VALDELICE GONÇALVES DA SILVA de renunciar ao teto de 40 (quarenta) salários-mínimos para fins de recebimento por RPV.

Brasília, 22 de fevereiro de 2024.

WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
27/02/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:22

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 19:10

Recebidos os autos
01/02/2024 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
30/01/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:16

Publicado Despacho em 11/12/2023.
08/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:19

Recebidos os autos
06/12/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/12/2023 09:19

Transitado em Julgado em 30/11/2023
01/12/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
10/11/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:24

Recebidos os autos
07/11/2023 17:24

Juntada de Certidão
07/11/2023 17:24

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2023 16:08

Recebidos os autos
07/11/2023 16:08

Deferido o pedido de
06/11/2023 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/11/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 26/10/2023.
25/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 19:48

Recebidos os autos
23/10/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/10/2023 11:29

Transitado em Julgado em 18/10/2023
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:17

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009081-60.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I.

Ante o pagamento e o comunicado da COORPRE, julgo extinta a execução em face de VALDIR GONÇALVES DA SILVA (ID: 50329959).

II.

Sem prejuízo do pedido de sequestro de valores de ID: 50659412, manifeste-se o DISTRITO FEDERAL quanto à insuficiência do valor depositado para fins de quitação dos créditos de VALDINE FONSECA COELHO DE SOUSA e M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (HONORÁRIOS CONTRATUAIS E DA EXECUÇÃO) (ID: 44579921 e 44528956).

Brasília, 20 de setembro de 2023.

WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
21/09/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:48

Recebidos os autos
21/09/2023 18:48

Deferido em parte o pedido de #Não preenchido#
18/09/2023 07:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
16/09/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
29/08/2023 12:01

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:07

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:39

Recebidos os autos
22/08/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 17:00

Recebidos os autos
21/08/2023 17:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/08/2023 18:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/08/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:59

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:00

Recebidos os autos
17/07/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 12:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/07/2023 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
30/06/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
23/03/2023 12:45

Juntada de Ofício de requisição
23/03/2023 12:45

Juntada de Ofício de requisição
23/03/2023 12:45

Juntada de Ofício de requisição
23/03/2023 12:45

Juntada de Ofício de requisição
23/03/2023 12:45

Juntada de Ofício de requisição
23/03/2023 12:45

Juntada de Ofício de requisição
21/03/2023 16:58

Juntada de Certidão
14/03/2023 22:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 22:17

Juntada de Certidão
14/03/2023 20:20

Expedição de Ofício.
14/03/2023 20:20

Recebidos os autos
14/03/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 12:35

Juntada de Certidão
14/03/2023 10:50

Expedição de Ofício.
14/03/2023 10:50

Recebidos os autos
13/03/2023 16:46

Juntada de Certidão
13/03/2023 16:37

Recebidos os autos
13/03/2023 15:26

Recebidos os autos
13/03/2023 15:10

Recebidos os autos
13/03/2023 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
10/03/2023 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/03/2023 14:22

Juntada de Certidão
10/03/2023 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
01/03/2023 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 28/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:09

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 13:12

Recebidos os autos
14/02/2023 13:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/02/2023 10:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/02/2023 01:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
31/01/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 00:05

Publicado Despacho em 12/12/2022.
09/12/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 23:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 23:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 23:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 22:08

Recebidos os autos
06/12/2022 22:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 14:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/12/2022 09:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
28/11/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 00:20

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:12

Juntada de Certidão
04/11/2022 15:09

Recebidos os autos
04/11/2022 14:57

Recebidos os autos
04/11/2022 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
28/07/2022 00:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/07/2022 16:32

Recebidos os autos
27/07/2022 16:32

Homologada a Transação
27/07/2022 11:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/07/2022 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
29/06/2022 19:19

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 15:18

Recebidos os autos
07/06/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 11:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/06/2022 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
30/05/2022 23:01

Juntada de Certidão
30/05/2022 20:52

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:21

Publicado Despacho em 23/05/2022.
22/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 15:01

Recebidos os autos
19/05/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 11:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/05/2022 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/05/2022 13:40

Juntada de Ofício de requisição
14/01/2022 18:32

Juntada de Certidão
14/12/2021 12:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 10/12/2021.
11/12/2021 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.
12/11/2021 14:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 11/11/2021.
12/11/2021 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 11/11/2021 23:59:59.
18/10/2021 02:17

Publicado Decisão em 18/10/2021.
15/10/2021 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 15:29

Juntada de Certidão
14/10/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 10:01

Recebidos os autos
12/10/2021 10:01

Deferido o pedido de VALDIR GONCALVES DA SILVA - CPF: *51.***.*79-00 (INTERESSADO)
06/10/2021 15:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/10/2021 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
29/09/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:16

Publicado Despacho em 22/09/2021.
22/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
16/09/2021 16:49

Recebidos os autos
16/09/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 09:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/09/2021 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/09/2021 13:48

Expedição de Certidão.
10/09/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 15:58

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 24/08/2021.
25/08/2021 02:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 24/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 02:16

Publicado Decisão em 02/08/2021.
31/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
28/07/2021 17:13

Juntada de Certidão
28/07/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 15:00

Recebidos os autos
28/07/2021 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
15/07/2021 18:38

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
15/07/2021 18:38

Juntada de Certidão
15/07/2021 12:39

Recebidos os autos
15/07/2021 12:39

Homologada a Transação
14/07/2021 15:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/07/2021 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/07/2021 09:07

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:22

Publicado Despacho em 22/06/2021.
21/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
17/06/2021 15:30

Juntada de Certidão
17/06/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 10:50

Recebidos os autos
17/06/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 09:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/06/2021 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/06/2021 15:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 14/06/2021.
15/06/2021 13:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 15:59

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 26/05/2021.
27/05/2021 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 26/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:15

Publicado Despacho em 12/05/2021.
11/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 17:26

Juntada de Certidão
07/05/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 16:16

Recebidos os autos
06/05/2021 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
04/05/2021 21:23

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 16:45

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
24/02/2021 16:44

Juntada de Certidão
24/02/2021 08:23

Recebidos os autos
24/02/2021 08:23

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 12:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
23/02/2021 12:51

Recebidos os autos
23/02/2021 12:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
23/02/2021 12:28

Recebidos os autos
23/02/2021 12:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/02/2021 21:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/02/2021 21:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 10/02/2021.
11/02/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 14:42

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 01/02/2021.
02/02/2021 13:32

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 01/02/2021 23:59:59.
09/12/2020 02:16

Publicado Decisão em 09/12/2020.
07/12/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
03/12/2020 17:11

Juntada de Certidão
03/12/2020 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 13:32

Recebidos os autos
02/12/2020 11:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
26/11/2020 21:38

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
26/11/2020 21:37

Juntada de Certidão
26/11/2020 21:37

Juntada de Certidão
25/11/2020 18:09

Recebidos os autos
25/11/2020 18:09

Outras Decisões
13/11/2020 13:01

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 15:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/11/2020 15:34

Recebidos os autos
06/11/2020 15:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/11/2020 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
29/10/2020 16:19

Expedição de Certidão.
29/10/2020 15:46

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 13:53

Juntada de Certidão
23/10/2020 13:52

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 20:31

Recebidos os autos
21/10/2020 20:31

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 20:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
21/10/2020 19:38

Conclusos TSE - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
21/10/2020 03:35

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior - (em grau de recurso)
21/10/2020 03:35

Expedição de Certidão.
21/10/2020 03:35

Transitado em Julgado em 11/05/2020
20/10/2020 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 17:27

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
15/10/2020 17:27

Juntada de Certidão
15/10/2020 02:16

Publicado Despacho em 15/10/2020.
15/10/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 10:09

Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:09

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:09

Decorrido prazo de VALDIR OLIVEIRA em 13/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 18:29

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
09/10/2020 18:29

Recebidos os autos
09/10/2020 18:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para NUGEP - (em grau de recurso)
09/10/2020 18:29

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 13:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/10/2020 13:36

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
09/10/2020 10:14

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
09/10/2020 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 08/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 02:18

Decorrido prazo de VALDECI PEREIRA DA SILVA em 08/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 18:41

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 02:17

Publicado Certidão em 21/09/2020.
21/09/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 11:33

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 02:15

Publicado Certidão em 17/09/2020.
17/09/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 12:47

Juntada de Certidão
11/09/2020 20:42

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
11/09/2020 20:42

Juntada de Certidão
11/09/2020 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Processo nº 0731267-71.2023.8.07.0001

Ariadne Cristina Ferreira Martins

Weberson Rodrigues de Castilho

Advogado: Ariadne Cristina Ferreira Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/07/2023 15:31

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