31/01/2024 18:48

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 15:36

Processo Desarquivado
11/01/2024 15:36

Arquivado Provisoramente
11/01/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 09:09

Recebidos os autos
19/12/2023 09:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
18/12/2023 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/12/2023 15:09

Transitado em Julgado em 14/11/2023
13/12/2023 03:18

Publicado Despacho em 13/12/2023.
12/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
09/12/2023 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2023 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2023 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2023 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2023 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2023 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2023 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 17:01

Recebidos os autos
07/12/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
28/11/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:44

Expedição de Mandado.
16/11/2023 08:57

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
11/11/2023 08:10

Recebidos os autos
11/11/2023 08:10

Outras decisões
10/11/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
10/11/2023 16:03

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:55

Juntada de Petição de apelação
06/11/2023 02:22

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
28/10/2023 18:15

Recebidos os autos
28/10/2023 18:14

Embargos de declaração não acolhidos
27/10/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
27/10/2023 17:54

Expedição de Certidão.
20/10/2023 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2023 02:37

Publicado Sentença em 20/10/2023.
19/10/2023 14:45

Recebidos os autos
19/10/2023 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
19/10/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/10/2023 10:01

Juntada de Certidão
17/10/2023 19:42

Recebidos os autos
17/10/2023 19:42

Extinto o processo por desistência
17/10/2023 19:30

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para ARROLAMENTO COMUM (30)
17/10/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
16/10/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0727524-47.2023.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: EDEMILSON ALVES DOS SANTOS INVENTARIADO(A): MARIA LUZIA FERNANDES HERDEIRO: FLORISBERTO FERNANDES, NILVA FERNANDES VARGAS, NIUZA VIEIRA FERNANDES, VANDERLEI FERNANDES, FLORISVALDO FERNANDES, MARIUZA FERNANDES, LUCINEIDE LUZIA FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A certidão de óbito da inventariada MARIA LUZIA informa que ela era casada com FLORISBERTO, deixou 6 filhos (NILVA, NIUZA, VANDERLEI, FLORISVALDO, MARIUZA e LUCINEIDE) e bens a inventariar (ID nº 170861110). 2.

Verifico que tramitou na Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga, a ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0704655-54.2018.8.07.0007, ajuizada pelo Dr.

EDEMILSON em desfavor de VANDERLEI, tendo como objeto o contrato de prestação de serviços advocatícios realizado entre as partes para atuação no processo 0068623-48.2014.4.01.3400, da Justiça Federal (IDs nº 170861112 e 170861114).

Na oportunidade, junto a petição inicial, o contrato celebrado entre as partes e a certidão de arquivamento provisório daquele processo (anexos 1, 2 e 3). 3.

Da leitura da certidão de matrícula, depreende-se que o imóvel arrolado como bem do espólio foi prometido à venda a FLORISBERTO, cônjuge supérstite da inventariada MARIA LUZIA (ID nº 170861113).

Contudo, apesar de casado quando o imóvel foi prometido a ele, não constam da referida certidão o nome do cônjuge de FLORISBERTO, o regime de bens do casamento e a data em que as partes contrataram a compra e venda do imóvel em questão.

Portanto, é necessário juntar os seguintes documentos que comprovem os direitos da inventariada MARIA LUZIA sobre o bem do espólio: a) Certidão da matrícula anterior de nº 53.931, do 3º Ofício do Registro de Imóveis do DF; b) Certidão de casamento, emitida em data recente, de FLORISBERTO, cônjuge supérstite da inventariada; c) Certidão de casamento, emitida em data recente, da inventariada MARIA LUZIA. 4.

Segundo a petição inicial e documentos, verifico que o requerente é credor do herdeiro VANDERLEI. É certo que o credor do herdeiro possui legitimidade concorrente para requerer a instauração do inventário, diante da inércia dos legitimados (art. 616 do CPC).

No caso, a legitimidade do requerente para propor a presente ação está condicionada à comprovação da propriedade da inventariada MARIA LUZIA sobre o bem pertencente ao espólio, haja vista que, até o momento, o imóvel pertence à FLORISBERTO, cônjuge supérstite da inventariada. 5.

O requerente alega desconhecer outros bens da inventariada além desse imóvel e indicou o cônjuge supérstite FLORISBERTO para exercer a função de inventariante (ID nº 170861109, p. 5). 6.

Instrua o processo, juntando a certidão negativa de testamento (CENSEC) da inventariada MARIA LUZIA (a ser obtida no sítio http://www.censec.org.br). 7.

O CPF da inventariada MARIA LUZIA já é conhecido. 8.

Insta salientar que é de responsabilidade da parte requerente a juntada dos documentos indispensáveis ao recebimento da ação. 9.

O valor da causa informado na petição inicial não corresponde ao valor do imóvel do espólio.

Assim, nos termos do art. 292, § 3º, do Código de Processo Civil, retifico o valor da causa para R$ 400.000,00.

Anote-se. 10.

Indefiro a gratuidade de justiça, pois o requerente é advogado, profissional liberal, não se tratando de pessoa hipossuficiente, e que pode, portanto, suportar as despesas do processo.

Além disso, as despesas do processo poderão ser cobradas do espólio ao final.

Assim, recolha o requerente as custas iniciais e junte a guia de custas e o comprovante de pagamento, observando o novo valor atribuído à causa.

Emende-se a inicial no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

WAGNER JUNQUEIRA PRADO Juiz de Direito
21/09/2023 09:19

Recebidos os autos
21/09/2023 09:19

Determinada a emenda à inicial
05/09/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
05/09/2023 12:47

Juntada de Certidão
04/09/2023 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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