TJDFT - 0700689-80.2023.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA SANTOS DE ASSIS

CPF *50.***.*03-15

Advogados

ANDRE MARQUES PINHEIRO

OAB: 62517/DF

CPF *39.***.*41-10

LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO

OAB: 67300/DF

CPF *37.***.*80-69

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 37.586.032/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2023 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 15:08

    Transitado em Julgado em 02/10/2023

  • 05/10/2023 09:19

    Publicado Sentença em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 09:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 03/10/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 20:08

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 20:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/10/2023 15:34

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 02/10/2023 11:15

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 14:30

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 29/09/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 18:59

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 18:59

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 27/09/2023 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 09:42

    Publicado Certidão em 27/09/2023.

  • 26/09/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700689-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA SANTOS DE ASSIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Intimo a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

    Brasília - DF, 22 de setembro de 2023 17:08:41.

    ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral

  • 22/09/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2023 18:37

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2023 09:40

    Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

  • 05/09/2023 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 18:50

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 04/09/2023 18:33

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 18:17

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 18:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/08/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 16:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 30/08/2023 03:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 09:59

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.

  • 29/05/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 18:38

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2023 01:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 00:26

    Publicado Certidão em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 25/04/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 10:15

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 10:15

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 15/03/2023 19:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 15/03/2023 19:53

    Transitado em Julgado em 10/03/2023

  • 11/03/2023 03:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 01:08

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SANTOS DE ASSIS em 09/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 01:04

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SANTOS DE ASSIS em 08/03/2023 23:59.

  • 17/02/2023 02:38

    Publicado Sentença em 17/02/2023.

  • 17/02/2023 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 15/02/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 16:12

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 15/02/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 15:20

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/02/2023 04:03

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SANTOS DE ASSIS em 13/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 14:34

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 10/02/2023 00:25

    Publicado Certidão em 10/02/2023.

  • 09/02/2023 19:29

    Juntada de Petição de réplica

  • 09/02/2023 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 07/02/2023 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 11:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/01/2023 04:05

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SANTOS DE ASSIS em 30/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 02:01

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

  • 24/01/2023 01:26

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

  • 17/01/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 17:15

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/01/2023 14:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 17/01/2023 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 17:42

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 11/01/2023 13:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 11/01/2023 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 15:32

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 09/01/2023 14:35

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 06/01/2023 19:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2023

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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