TJDFT - 0737016-72.2023.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch

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Polo Ativo

Partes

BRUNO FARIAS MACEDO DA SILVA

CPF *28.***.*56-00

RAFAEL GRUBERT SOUZA

CPF *37.***.*25-33

Advogados

RAFAEL GRUBERT SOUZA

OAB: 75142/DF

CPF *37.***.*25-33

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA

JUIZO NUCLEO PERMANENTE DE AUDIENCIA DE CUSTODIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2023 12:18

    Arquivado Definitivamente

  • 12/10/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 12:16

    Transitado em Julgado em 09/10/2023

  • 10/10/2023 10:29

    Decorrido prazo de RAFAEL GRUBERT SOUZA em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 10:29

    Decorrido prazo de BRUNO FARIAS MACEDO DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 02:27

    Publicado Ementa em 04/10/2023.

  • 03/10/2023 18:52

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/10/2023 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    DIREITO PENAL.

    PROCESSUAL PENAL.

    HABEAS CORPUS.

    PRISÃO EM FLAGRANTE.

    EMBRIAGUEZ AO VOLANTE.

    FIANÇA.

    PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE DEZ DIAS.

    HIPOSSUFICIÊNCIA PRESUMIDA.

    ORDEM CONCEDIDA. 1.

    Para assegurar a garantia de liberdade e do devido processo legal, ambos de natureza constitucional, o habeas corpus se mostra instrumento legítimo para o exercício dessa proteção. 2.

    Apesar de o paciente não trazer aos autos documentos que comprovem a sua condição financeira, é entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça que o fato de o paciente permanecer preso por vários dias indica que ele não possui condições financeiras para arcar com o valor estabelecido. 3.

    Habeas corpus admitido.

    Ordem concedida.

  • 30/09/2023 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 14:36

    Concedido o Habeas Corpus a BRUNO FARIAS MACEDO DA SILVA - CPF: *28.***.*56-00 (PACIENTE)

  • 28/09/2023 10:28

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/09/2023 02:16

    Decorrido prazo de RAFAEL GRUBERT SOUZA em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 02:16

    Decorrido prazo de BRUNO FARIAS MACEDO DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 02:16

    Decorrido prazo de RAFAEL GRUBERT SOUZA em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 02:16

    Decorrido prazo de BRUNO FARIAS MACEDO DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 13:36

    Publicado Certidão em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 13:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 21/09/2023 02:17

    Publicado Decisão em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Secretaria da Primeira Turma Criminal Praça Municipal, Lote 1, Fórum de Brasília, Bloco A, 4º Andar, Ala A, Sala 401 - CEP 70094-900 - Brasília/DF Telefone: 3103-7199/3103-7196/3103-7197 Número do processo: 0737016-72.2023.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: BRUNO FARIAS MACEDO DA SILVA IMPETRANTE: RAFAEL GRUBERT SOUZA AUTORIDADE: JUIZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA CERTIDÃO e INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que o presente processo foi incluso em mesa para julgamento na 34ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual, a ser realizada no período de 21/09/2023 a 28/09/2023, com fundamento no art. 97, inciso I, c/c art. 217, do Regimento Interno do TJDFT.

    Brasília-DF, 20 de setembro de 2023 13:55:34.

    KELLEN ANDREA CARDOSO ENEIAS Servidor(a) da Primeira Turma Criminal

  • 20/09/2023 15:19

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/09/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 13:29

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/09/2023 13:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 09:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/09/2023 18:34

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 16:28

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 19/09/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 16:06

    Expedição de Alvará.

  • 19/09/2023 16:05

    Expedição de Termo.

  • 19/09/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 15:30

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/09/2023 14:41

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 19/09/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 16/09/2023 02:17

    Decorrido prazo de BRUNO FARIAS MACEDO DA SILVA em 15/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 12:28

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 10/09/2023 15:03

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/09/2023 00:05

    Publicado Decisão em 08/09/2023.

  • 06/09/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 05/09/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 15:21

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 04/09/2023 18:58

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 18:32

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 18:32

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/09/2023 14:03

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 04/09/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 13:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

  • 04/09/2023 12:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 04/09/2023 12:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA

  • 04/09/2023 12:27

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 11:19

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 04/09/2023 11:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

  • 04/09/2023 11:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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