28/05/2025 15:20

Arquivado Provisoramente
28/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
26/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 20:12

Recebidos os autos
21/05/2025 20:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/05/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/05/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:39

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 15:52

Recebidos os autos
06/05/2025 15:52

Outras decisões
30/04/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/04/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 00:24

Recebidos os autos
07/04/2025 00:24

Deferido em parte o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
25/03/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/03/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
17/03/2025 18:00

Recebidos os autos
17/03/2025 18:00

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
11/03/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/03/2025 15:06

Processo Desarquivado
11/03/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:15

Arquivado Provisoramente
04/02/2025 09:44

Recebidos os autos
04/02/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/01/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/01/2025 16:37

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2024 12:50

Recebidos os autos
29/11/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:50

Outras decisões
28/11/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/11/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 18:38

Recebidos os autos
09/11/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 18:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/10/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 21:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/10/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/10/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:46

Recebidos os autos
16/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:46

Outras decisões
09/09/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/09/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:35

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:35

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:35

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 18:27

Recebidos os autos
14/08/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:27

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AUTOR).
13/08/2024 06:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/08/2024 04:46

Processo Desarquivado
12/08/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 13:01

Arquivado Provisoramente
25/07/2024 10:49

Recebidos os autos
25/07/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/07/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/07/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:48

Decorrido prazo de JOHN HERBERT VITOR DE SOUSA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:47

Decorrido prazo de VALMIRA DE SOUSA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:47

Decorrido prazo de V & S REALCE E SERVICOS LTDA - EPP em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 18:40

Recebidos os autos
01/07/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/06/2024 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/06/2024 04:34

Processo Desarquivado
26/06/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:00

Arquivado Provisoramente
20/06/2024 15:00

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:06

Recebidos os autos
19/06/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/06/2024 18:06

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AUTOR)
17/06/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/06/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 10:22

Recebidos os autos
28/05/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:22

Outras decisões
20/05/2024 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/05/2024 09:10

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2024 18:01

Recebidos os autos
24/04/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:01

Outras decisões
19/04/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/04/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:22

Expedição de Mandado.
12/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 10:15

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024 21:51

Recebidos os autos
09/04/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 21:51

Outras decisões
05/04/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/04/2024 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/04/2024 13:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/04/2024 03:12

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736892-57.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: JOHN HERBERT VITOR DE SOUSA REU: V & S REALCE E SERVICOS LTDA - EPP, VALMIRA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Exequente formula pedido de penhora de percentual de faturamento da sociedade empresária executada (ID 190284944).

A possibilidade de penhora sobre percentual do faturamento da empresa devedora é prevista no artigo 835, inciso X, do Código de Processo Civil.

O procedimento a ser seguimento também se encontra positivado no artigo 866 do mesmo diploma legal, que dita: “Art. 866.

Se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, o juiz poderá ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa. § 1o O juiz fixará percentual que propicie a satisfação do crédito exequendo em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. § 2o O juiz nomeará administrador-depositário, o qual submeterá à aprovação judicial a forma de sua atuação e prestará contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida. § 3o Na penhora de percentual de faturamento de empresa, observar-se-á, no que couber, o disposto quanto ao regime de penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel e imóvel.” Sobre o tema, já acenava a jurisprudência com a possibilidade de penhora sobre o faturamento, desde de que preenchidos os seguintes requisitos: a) inexistência de bens passíveis de constrições, suficientes a garantir a execução, ou, caso existentes, sejam de difícil alienação; b) nomeação de administrador, ao qual incumbirá a apresentação da forma de administração e do plano de pagamento; c) fixação de percentual que não inviabilize o próprio funcionamento da empresa.

Nessa senda, cito precedente deste Eg.

Tribunal de Justiça, em julgado assim ementado: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

PENHORA DO VALOR DO FATURAMENTO.

REQUISITOS.

LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL.

RECURSO PROVIDO. 1.

A hipótese consiste em examinar se a penhora determinada pelo Juízo singular recaiu sobre o valor do faturamento da sociedade empresária recorrente e se, por isso, cuida-se de medida excessivamente onerosa. 2.

O art. 835 do CPC dispõe a respeito da ordem preferencial da penhora de ativos pertencentes ao devedor.

Dentre os respectivos incisos consta o enunciado normativo que possibilita a penhora do faturamento obtido pelo empresário devedor. 2.1.

De acordo com o art. 866 do CPC, a penhora do valor do faturamento de entidade empresarial subordina-se à ausência de outros bens penhoráveis pertencentes ao devedor ou, se os tiver, forem eles de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito. 3.

A jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a penhora do montante do faturamento só poderá ser deferida se estiverem presentes os seguintes requisitos:a)o devedor não possuir bens ou, se os tiver, sejam de difícil execução ou insuficientes para saldar o crédito demandado;b)haja indicação de administrador e plano de pagamento; ec)o percentual fixado sobre o faturamento não tornar inviável o exercício da atividade empresarial. 4.

Constata a penhora do valor do faturamento sem que a limitação prévia do percentual a ser penhorado, a decisão deve ser reformada para limitar a quantia objeto da penhora e garantir a manutenção do exercício da atividade empresarial. 5.

Recurso conhecido e parcialmente provido.” (Acórdão 1311945, 07419533320208070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 18/12/2020, publicado no DJE: 9/2/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, a penhora sobre o faturamento da empresa, embora admitida pelo art. 866 do Código de Processo Civil, é medida extrema que somente pode ser levada a efeito, no caso de comprovada inexistência de bens penhoráveis, de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito do executado. “In casu”, denoto a inexistência de bens penhoráveis até o momento, nada obstante a realização de pesquisas via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e ERIDF (ID 156359990).

Além disso, há identificação do representante legal da empresa no contrato social de ID 106109837.

Em razão do exposto, DEFIRO o pedido de penhora de percentual de faturamento da parte executada até o montante suficiente para garantir o pagamento total da dívida.

Considerando que a medida constritiva deverá ser fixada em percentual que não inviabilize a atividade empresarial, causando onerosidade excessiva ao executado, mas também, deverá permitir ao credor a satisfação do crédito, faz-se necessário a observância do princípio da razoabilidade no momento da fixação do percentual.

Diante disso, FIXO o percentual de 10% (dez por cento) até o montante suficiente para garantir o pagamento total da dívida.

Para tanto, nomeio o representante legal da empresa-devedora JOHN HERBERT VITOR DE SOUSA (ID 106109837) para atuar como administrador, que deverá ser intimado para apresentar o plano de atuação, indicando a forma contábil que irá prestar contas mensalmente a este juízo, depositar as quantias recebidas acompanhadas do respectivo balancete mensal.

Ressalto que a penhora recairá sobre 10% (dez por cento) do faturamento diário que deverá ser depositado na conta do juízo até o dia 10 de cada mês.

INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito.

Vindo aos autos a planilha atualizada, EXPEÇA-SE mandado de penhora de 10% (dez por cento) do faturamento diário da empresa executada, a ser cumprido na forma acima.

Caberá ao diligente oficial de justiça ao qual tocar o seu cumprimento intimar o representante legal da devedora para apresentar o plano de administração, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
25/03/2024 16:09

Recebidos os autos
25/03/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:09

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AUTOR).
19/03/2024 06:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
18/03/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:57

Arquivado Provisoramente
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736892-57.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: JOHN HERBERT VITOR DE SOUSA REU: V & S REALCE E SERVICOS LTDA - EPP, VALMIRA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido de penhora do saldo existente em previdência privada do executado em razão da natureza impenhorável dessa verba.

Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

LOCALIZAÇÃO DE BENS.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS.

CNSEG.

SUSEP.

PREVIDÊNCIA PRIVADA.

IMPENHORABILIDADE.

RECURSO DESPROVIDO.

DECISÃO MANTIDA 1.

A questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em examinar a possibilidade de requisição, por meio da expedição de ofício endereçado à CNSEG e à SUSEP, de informações a respeito de bens pertencentes ao devedor. 2.

A recorrente requereu precisamente a expedição de ofício à SUSEP e à CNSEG, sendo a primeira um órgão público e, a outra, uma associação de natureza privada. 2.1 O objetivo da agravante, em última análise, consiste em obter informações a respeito da existência de planos complementares de previdência privada em nome do devedor para, em seguida, requerer a penhora de parte do dinheiro investido. 3.

De acordo com o art. 833, inc.

IV, do CPC, não é possível a penhora de valores depositados em fundo de previdência privada complementar (proventos de aposentadoria), em razão de sua natureza alimentar. 4.

Recurso conhecido e desprovido.” (Acórdão 1811085, 07423569420238070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 31/1/2024, publicado no PJe: 20/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (s.g.) As pesquisas ao alcance deste juízo para a localização de bens da parte executada foram realizadas, sem qualquer sucesso.

Assim, reconheço que foram esgotados os meios à disposição para a identificação de bens passíveis de constrição, razão pela qual determino o ARQUIVAMENTO do processo, na forma da Decisão de ID 161679282.

Registro que o feito será encaminhado à tarefa "Processo Suspenso por Execução Frustrada (276)".

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
26/02/2024 12:35

Expedição de Certidão.
26/02/2024 07:24

Recebidos os autos
26/02/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 07:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/02/2024 07:24

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AUTOR)
23/02/2024 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/02/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 18:03

Recebidos os autos
26/01/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:03

Outras decisões
24/01/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/01/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 15:19

Recebidos os autos
01/12/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:19

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AUTOR).
17/11/2023 06:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/11/2023 04:15

Processo Desarquivado
16/11/2023 15:23

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 10:23

Arquivado Provisoramente
07/11/2023 10:23

Expedição de Certidão.
03/11/2023 17:14

Recebidos os autos
03/11/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/10/2023 06:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
31/10/2023 06:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/10/2023 04:05

Processo Desarquivado
30/10/2023 12:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/10/2023 12:02

Arquivado Provisoramente
10/10/2023 12:02

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 21:48

Recebidos os autos
03/10/2023 21:48

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 21:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/10/2023 21:48

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AUTOR)
03/10/2023 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/10/2023 07:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/10/2023 04:11

Processo Desarquivado
02/10/2023 16:20

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2023 10:32

Arquivado Provisoramente
25/09/2023 10:32

Expedição de Certidão.
25/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736892-57.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: JOHN HERBERT VITOR DE SOUSA REU: V & S REALCE E SERVICOS LTDA - EPP, VALMIRA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença que se desenvolve entre as partes epigrafadas, no qual se pretende a penhora dos recebíveis de cartão de débito e de crédito em nome das pessoas jurídicas das quais os executados são sócios (ID 171903959).

Em que pese o legítimo interesse da parte exequente em satisfazer o seu crédito, não é possível efetivar a medida postulada, porque atingiria o patrimônio de pessoa jurídica que não compõe o polo passivo desta execução, em flagrante violação ao princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica.

Assim, INDEFIRO o pedido formulado no ID 171903959.

No mais, arquivem-se os autos na forma da determinação de ID 161679282.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
21/09/2023 17:46

Recebidos os autos
21/09/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/09/2023 17:45

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AUTOR)
15/09/2023 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/09/2023 10:16

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2023 00:22

Recebidos os autos
01/09/2023 00:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 00:22

Outras decisões
22/08/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/08/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 22:47

Recebidos os autos
24/07/2023 22:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 22:47

Outras decisões
14/07/2023 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/07/2023 11:45

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2023 17:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/06/2023 23:26

Recebidos os autos
28/06/2023 23:26

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 23:26

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AUTOR).
26/06/2023 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/06/2023 19:41

Processo Desarquivado
26/06/2023 14:52

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2023 16:38

Arquivado Provisoramente
21/06/2023 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2023 16:38

Expedição de Certidão.
17/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 14:32

Recebidos os autos
15/06/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/06/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/06/2023 14:16

Expedição de Certidão.
10/06/2023 02:07

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/06/2023 23:59.
22/05/2023 23:52

Recebidos os autos
22/05/2023 23:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 23:52

Outras decisões
19/05/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/05/2023 14:19

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023 15:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/05/2023 23:07

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 19:01

Recebidos os autos
28/04/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 19:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/04/2023 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/04/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 12:03

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2023 08:08

Recebidos os autos
02/04/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2023 08:08

Outras decisões
28/03/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/03/2023 08:57

Expedição de Certidão.
28/03/2023 01:10

Decorrido prazo de JOHN HERBERT VITOR DE SOUSA em 27/03/2023 23:59.
14/02/2023 03:38

Decorrido prazo de VALMIRA DE SOUSA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:38

Decorrido prazo de V & S REALCE E SERVICOS LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.
21/12/2022 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/12/2022 04:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/12/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:30

Publicado Edital em 06/12/2022.
05/12/2022 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2022 19:37

Expedição de Edital.
29/11/2022 12:02

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2022 08:40

Recebidos os autos
28/11/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:40

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2022 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/11/2022 09:29

Transitado em Julgado em 21/11/2022
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/11/2022 23:59:59.
05/11/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 10:04

Expedição de Certidão.
03/11/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:42

Decorrido prazo de V & S REALCE E SERVICOS LTDA - EPP em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de VALMIRA DE SOUSA em 26/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 10:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2022 01:02

Publicado Sentença em 04/10/2022.
04/10/2022 01:02

Publicado Sentença em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 11:42

Recebidos os autos
30/09/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:42

Julgado procedente o pedido
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 27/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
23/09/2022 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/09/2022 23:33

Recebidos os autos
21/09/2022 23:33

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 23:33

Outras decisões
19/09/2022 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/09/2022 13:29

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 19:14

Expedição de Certidão.
25/08/2022 13:59

Juntada de Petição de contestação
25/08/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 08:10

Expedição de Certidão.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de JOHN HERBERT VITOR DE SOUSA em 24/08/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:39

Publicado Edital em 28/06/2022.
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 14:47

Expedição de Edital.
21/06/2022 16:30

Recebidos os autos
21/06/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 16:30

Outras decisões
17/06/2022 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/06/2022 19:20

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 20:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2022 20:43

Juntada de Certidão
01/06/2022 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2022 21:35

Juntada de Certidão
11/03/2022 18:08

Juntada de Certidão
09/03/2022 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 21:33

Recebidos os autos
17/02/2022 21:33

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 21:33

Outras decisões
17/02/2022 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/02/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 08:28

Recebidos os autos
02/02/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 08:28

Outras decisões
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de V & S REALCE E SERVICOS LTDA - EPP em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de VALMIRA DE SOUSA em 27/01/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:57

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/01/2022 23:59:59.
10/01/2022 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/12/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 03:38

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 03:38

Expedição de Certidão.
02/12/2021 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2021 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2021 18:14

Juntada de Certidão
15/11/2021 19:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/11/2021 19:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/11/2021 23:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/10/2021 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2021 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2021 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2021 23:04

Recebidos os autos
21/10/2021 23:04

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 23:04

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2021 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/10/2021 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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