TJDFT - 0706505-25.2022.8.07.0001
1ª instância - 24ª Vara Civel de Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/11/2023 13:21
Arquivado Definitivamente
-
08/11/2023 13:00
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 17:46
Recebidos os autos
-
07/11/2023 17:46
Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
-
24/10/2023 13:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
24/10/2023 13:13
Transitado em Julgado em 23/10/2023
-
24/10/2023 03:42
Decorrido prazo de COSTA & SANTOS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 23/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 03:49
Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 03:49
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/10/2023 23:59.
-
28/09/2023 02:44
Publicado Sentença em 28/09/2023.
-
28/09/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
27/09/2023 11:07
Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 11:07
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 00:00
Intimação
þEm decorrência e com apoio no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a obrigação e de consequência o processo.
Custas finais, se houver, pelo executado.
Pagas as custas, promova-se a baixa arquivamento, com as cautelas de praxe.
Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito® -
26/09/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 08:50
Recebidos os autos
-
26/09/2023 08:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/09/2023 13:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
21/09/2023 13:14
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2023 10:00
Publicado Decisão em 20/09/2023.
-
20/09/2023 10:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
-
19/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706505-25.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., DAVID SOMBRA PEIXOTO EXECUTADO: COSTA & SANTOS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.
Nos termos do art. 842 do Código Civil, a transação sobre direitos contestados será feita por escritura pública ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes: Art. 842.
A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.
Da mesma forma, a lei exige a presença de profissional advogado para a prática de atos processuais (artigo 103 do Código de Processo Civil): Art. 103.
A parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
Assim, o acordo exibido em instrumento particular, sem assinatura de advogados com poderes para transigir representando ambas as partes, não atende aos requisitos legais para fins de homologação, de modo que a indefiro.
Uma vez que a parte não trouxe o acordo válido, intime-se em 5 dias para que requeira o que entender de direito, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.
BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023 12:35:33.
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito -
18/09/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 12:55
Recebidos os autos
-
18/09/2023 12:55
Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
-
11/09/2023 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
11/09/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
09/09/2023 02:05
Decorrido prazo de COSTA & SANTOS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 08/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:41
Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:41
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 17:27
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 00:23
Publicado Despacho em 31/08/2023.
-
30/08/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
-
28/08/2023 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 16:32
Recebidos os autos
-
28/08/2023 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 14:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
28/08/2023 13:35
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2023 01:23
Decorrido prazo de COSTA & SANTOS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 24/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 01:22
Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 01:22
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 02:42
Publicado Decisão em 14/02/2023.
-
13/02/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
-
09/02/2023 19:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 15:10
Recebidos os autos
-
09/02/2023 15:10
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
09/02/2023 10:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
09/02/2023 08:57
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2023 12:38
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
19/12/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
-
15/12/2022 20:13
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 17:27
Recebidos os autos
-
15/12/2022 17:27
Deferido em parte o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
-
15/12/2022 14:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
15/12/2022 13:58
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2022 15:37
Publicado Decisão em 09/12/2022.
-
13/12/2022 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
-
06/12/2022 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 15:34
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 13:50
Recebidos os autos
-
06/12/2022 13:50
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
06/12/2022 12:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
06/12/2022 10:59
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2022 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 13:17
Juntada de Certidão
-
18/11/2022 13:22
Recebidos os autos
-
18/11/2022 13:22
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
17/11/2022 11:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
17/11/2022 11:22
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 01:42
Decorrido prazo de COSTA & SANTOS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 07/11/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 08:17
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
16/09/2022 17:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/09/2022 16:55
Expedição de Mandado.
-
16/09/2022 16:47
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
16/09/2022 16:29
Recebidos os autos
-
16/09/2022 16:29
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/09/2022 16:21
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
16/09/2022 15:52
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2022 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 09:20
Recebidos os autos
-
12/09/2022 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2022 11:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
09/09/2022 10:58
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2022 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 13:43
Recebidos os autos
-
17/08/2022 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2022 13:29
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
17/08/2022 12:01
Processo Desarquivado
-
17/08/2022 07:47
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2022 17:11
Arquivado Definitivamente
-
19/07/2022 18:43
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 07:41
Recebidos os autos
-
19/07/2022 07:41
Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
-
13/07/2022 18:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
13/07/2022 18:14
Transitado em Julgado em 12/07/2022
-
13/07/2022 00:50
Decorrido prazo de COSTA & SANTOS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 12/07/2022 23:59:59.
-
13/07/2022 00:50
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/07/2022 23:59:59.
-
24/06/2022 00:21
Publicado Sentença em 21/06/2022.
-
20/06/2022 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
-
17/06/2022 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2022 15:29
Recebidos os autos
-
17/06/2022 15:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/06/2022 00:17
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/06/2022 23:59:59.
-
10/06/2022 00:16
Decorrido prazo de COSTA & SANTOS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 09/06/2022 23:59:59.
-
02/06/2022 08:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
02/06/2022 08:55
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 00:31
Decorrido prazo de COSTA & SANTOS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 01/06/2022 23:59:59.
-
25/05/2022 00:36
Publicado Despacho em 25/05/2022.
-
24/05/2022 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
-
20/05/2022 15:21
Recebidos os autos
-
20/05/2022 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2022 12:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
-
20/05/2022 10:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/05/2022 00:27
Publicado Sentença em 19/05/2022.
-
19/05/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
-
17/05/2022 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 10:56
Recebidos os autos
-
17/05/2022 10:56
Julgado procedente o pedido
-
29/04/2022 17:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
29/04/2022 17:04
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 02:26
Decorrido prazo de COSTA & SANTOS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 28/04/2022 23:59:59.
-
03/04/2022 20:43
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 20:00
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
21/03/2022 11:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/03/2022 11:06
Expedição de Mandado.
-
21/03/2022 09:02
Recebidos os autos
-
21/03/2022 09:02
Decisão interlocutória - deferimento
-
18/03/2022 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
18/03/2022 14:05
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2022 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 13:21
Recebidos os autos
-
25/02/2022 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2022 18:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
-
24/02/2022 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2022
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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