TJDFT - 0722595-77.2023.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto

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Polo Ativo

Partes

PVN APOIO A EDUCACAO A DISTANCIA - LTDA

CNPJ: 35.741.606/0001-62

Advogados

DILAN AGUIAR PONTES

OAB: 27350/DF

CPF *73.***.*10-78

Polo Passivo

Partes

ALS GESTAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ: 35.255.668/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 23:05

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2023 23:03

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 11:08

    Transitado em Julgado em 25/10/2023

  • 26/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de PVN APOIO A EDUCACAO A DISTANCIA - LTDA em 25/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de ALS GESTAO DE IMOVEIS LTDA em 04/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 02:17

    Publicado Ementa em 27/09/2023.

  • 26/09/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES.

    CONTRATO DE LOCAÇÃO.

    TUTELA ANTECIPADA de urgência.

    RECUSA INJUSTIFICADA DO RECEBIMENTO DAS CHAVES.

    AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. dilação probatória. necessidade.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

    Em se tratando de ação de consignação de chaves, relativa à locação de imóvel urbano, a existência de débitos pendentes ou a necessidade de reparos e consertos no imóvel não são óbices para o recebimento das chaves, tampouco podem ser considerados como justo motivo para a recusa. 1.1.

    Eventual reparação a ser suportada pela locatária pode ser reivindicada através da via procedimental adequada. 2.

    Entretanto, no caso, não está evidenciada a recusa injustificada do locador ao recebimento das chaves. 2.1.

    Correta a decisão que indeferiu a tutela antecipada de urgência, diante da necessidade de dilação probatória para aferir se houve recusa indevida ao recebimento das chaves. 3.

    Recurso conhecido e desprovido.

  • 22/09/2023 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 17:41

    Conhecido o recurso de PVN APOIO A EDUCACAO A DISTANCIA - LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-62 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 21/09/2023 14:07

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/08/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 15:54

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 21/08/2023 21:20

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 08:55

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

  • 08/08/2023 08:55

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 00:06

    Decorrido prazo de ALS GESTAO DE IMOVEIS LTDA em 07/08/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:47

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 15/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de PVN APOIO A EDUCACAO A DISTANCIA - LTDA em 14/07/2023 23:59.

  • 14/06/2023 13:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/06/2023 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 19:00

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/06/2023 14:06

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

  • 13/06/2023 09:00

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

  • 13/06/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 19:07

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 18:47

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 11/06/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2023 09:41

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

  • 11/06/2023 09:41

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 13:51

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

  • 09/06/2023 13:30

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

  • 09/06/2023 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2023 07:55

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 07:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

  • 08/06/2023 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2023 10:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 08/06/2023 10:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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