24/11/2023 17:05

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 17:02

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:51

Expedição de Certidão.
20/11/2023 15:51

Transitado em Julgado em 17/11/2023
21/10/2023 02:16

Decorrido prazo de TIAGO COSTA PEREIRA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 02:16

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CALDAS OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/10/2023 23:59.
05/10/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 27/09/2023.
26/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INOVAÇÃO RECURSAL.

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO.

EXECUÇÃO.

RENOVAÇÃO DE PESQUISAS DE ATIVOS NOS SISTEMAS JUDICIÁRIOS.

LAPSO TEMPORAL DAS ÚLTIMAS PESQUISAS.

POSSIBILIDADE.

CCS-BACEN.

DESNECESSIDADE.

PESQUISA VIA E-RIDF.

SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Não conhecido do pedido para realização de pesquisa via SISBAJUD, na modalidade conhecida como “Teimosinha”, porque não requerido na petição que ensejou a decisão agravada e, consequentemente, não decidido pelo Juízo a quo. 1.1.

Configurada a inovação recursal que resulta na supressão de instância, vedada pelo ordenamento jurídico. 2.

Admite-se a reiteração de consulta aos sistemas de pesquisa de ativos financeiros disponíveis ao Poder Judiciário, quando tenha decorrido, da última tentativa frustrada feita em cada plataforma, razoável lapso de tempo. 2.1.

Para a aferição da razoabilidade na reiteração da busca de ativos, é ponderada a prova da alteração da situação econômica do executado ou, se inexistente, tiver decorrido tempo suficiente, a gerar a indagação sobre modificações de sua situação financeira. 2.2.

No caso, o lapso temporal de quase dois anos da realização das últimas pesquisas de ativos em nome dos executados nos sistemas disponíveis ao Juízo possibilita sua reiteração. 3.

Os dados obtidos por meio do acesso ao CCS-BACEN já se encontram devidamente abrangidos pelo sistema SISBAJUD (art. 2º da Circular 3.347/2007 - BACEN). 4.

O exequente pode solicitar administrativamente a pesquisa via sistema e-RIDF, sem a intervenção judicial, ainda mais considerando não ser beneficiária da justiça gratuita e, por consequência, possuir numerário suficiente para o pagamento dos emolumentos devidos ao cartório extrajudicial. 5.

Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, parcialmente provido.
22/09/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:08

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e provido em parte
21/09/2023 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2023 19:44

Recebidos os autos
15/08/2023 16:07

Recebidos os autos
15/08/2023 15:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
15/08/2023 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
15/08/2023 15:37

Juntada de Certidão
14/08/2023 22:42

Recebidos os autos
14/08/2023 22:42

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 19:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
14/08/2023 19:20

Recebidos os autos
03/08/2023 16:51

Recebidos os autos
03/08/2023 16:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
03/08/2023 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
03/08/2023 15:55

Juntada de Certidão
03/08/2023 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2023 00:06

Decorrido prazo de TIAGO COSTA PEREIRA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/07/2023 23:59.
10/07/2023 17:05

Expedição de Mandado.
10/07/2023 11:27

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 15:19

Expedição de Mandado.
26/06/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 21:13

Recebidos os autos
25/06/2023 21:13

Efeito Suspensivo
21/06/2023 14:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
21/06/2023 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
21/06/2023 13:18

Recebidos os autos
21/06/2023 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
21/06/2023 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/06/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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