22/09/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

- DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para DETERMINAR que a requerida efetue a matrícula do autor e que, se aprovado, seja expedido Certificado de Conclusão de Curso.

MANTENHO os efeitos da antecipação de tutela de ID nº 39264999, sendo que o autor informou que já restou cumprida.

Tendo em vista a comprovação da maioridade da autora, realizei, neste ato, a exclusão do MPDFT dos cadastros do processo.

Resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Com fundamento no princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários advocatícios, diante da revelia.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.
20/09/2023 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2023 17:36

Recebidos os autos
20/09/2023 17:36

Julgado procedente o pedido
18/09/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/06/2023 18:47

Juntada de Certidão
07/02/2023 21:09

Expedição de Certidão.
13/12/2022 15:27

Juntada de Certidão
06/12/2022 19:07

Recebidos os autos
06/12/2022 19:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0013
06/12/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/08/2022 18:00

Juntada de Certidão
17/05/2022 16:39

Juntada de Certidão
11/01/2022 14:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/12/2021 13:55

Juntada de Certidão
04/10/2021 16:17

Juntada de Certidão
09/06/2021 15:59

Juntada de Certidão
21/01/2021 12:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/12/2020 18:18

Juntada de Certidão
07/07/2020 17:21

Juntada de Certidão
22/01/2020 17:54

Juntada de Certidão
26/08/2019 06:20

Publicado Decisão em 26/08/2019.
24/08/2019 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 17:14

Juntada de Petição de Outras ciências;
22/08/2019 15:03

Recebidos os autos
22/08/2019 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 15:03

Decisão interlocutória - recebido
22/08/2019 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/08/2019 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 17:23

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 11:21

Expedição de Certidão.
15/08/2019 11:21

Juntada de Certidão
14/08/2019 17:34

Decorrido prazo de JOAO MARCOS KUBITSCHEK NASCIMENTO OLIVEIRA em 13/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 04:51

Publicado Decisão em 06/08/2019.
05/08/2019 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 18:02

Recebidos os autos
01/08/2019 18:02

Decisão interlocutória - recebido
01/08/2019 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/08/2019 15:47

Expedição de Certidão.
01/08/2019 15:47

Juntada de Certidão
01/08/2019 15:08

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME em 31/07/2019 23:59:59.
13/07/2019 04:43

Publicado Decisão em 11/07/2019.
13/07/2019 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 18:48

Juntada de Petição de Deferido;
10/07/2019 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2019 18:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 17:05

Expedição de Mandado.
09/07/2019 16:44

Recebidos os autos
09/07/2019 16:44

Decisão interlocutória - recebido
09/07/2019 16:18

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 18ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
09/07/2019 16:18

Juntada de Certidão
09/07/2019 15:58

Remetidos os Autos da(o) 18ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
09/07/2019 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2019

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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