25/06/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 17:13

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:13

Transitado em Julgado em 21/06/2024
21/06/2024 04:13

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:01

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:54

Decorrido prazo de JUSSARA RIBEIRO DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:34

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' em 13/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:50

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724029-98.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUSSARA RIBEIRO DOS SANTOS REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO CSF S/A, GRUPO CASAS BAHIA SA DESPACHO NADA A PROVER quanto a petição de ID nº 197582657 porquanto, ante a prolação da sentença de ID nº 197162009, exaurida encontra-se a jurisdição deste Juízo em relação ao presente feito.

O descontentamento da parte com o entendimento sufragado pelo Juízo deve ser em verdade objeto do manejo recursal adequado, pois a jurisprudência não considera o pedido de reconsideração como espécie recursal apto à reforma de atos judiciais, notadamente sob alegação de "error in iudicando".

Transitada em julgado a sentença em questão, seja baixado este feito da distribuição e arquivados os autos, observadas as cautelas de praxe.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.
28/05/2024 13:27

Recebidos os autos
28/05/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/05/2024 03:25

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:42

Publicado Sentença em 22/05/2024.
21/05/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:52

Recebidos os autos
21/05/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/05/2024 18:56

Recebidos os autos
17/05/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:56

Indeferida a petição inicial
17/05/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:24

Decorrido prazo de JUSSARA RIBEIRO DOS SANTOS em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/05/2024 17:37

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:20

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA SA em 14/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 17:21

Recebidos os autos
19/04/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:21

Determinada a emenda à inicial
08/03/2024 03:55

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/03/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 04:06

Decorrido prazo de JUSSARA RIBEIRO DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:25

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 28/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724029-98.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUSSARA RIBEIRO DOS SANTOS REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO CSF S/A, VIA VAREJO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da leitura da inicial, depreendem-se os fatos sobre os quais se funda a pretensão deduzida pela autora, divisando-se, ademais, entre eles pertinência lógica, razão pela qual não há que se falar em sua inépcia tal como suscitada pelo corréu BANCO CSF S/A..

A preliminar de ausência das condições da ação sobrelevada pelos corréus BANCO CSF S/A. e VIA VAREJO S.A., bem como a ilegitimidade passiva suscitada por esta última, confundem-se com o mérito da demanda, razão pela qual com ele serão dirimidas.

Presentes, desta forma, os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem.

Não obstante as relações jurídicas "sub judice", fundadas em contratos de mútuo e de compra a prazo, ostentem natureza consumerista, não se depreende do substrato fático contido nos autos a hipossuficiência técnica da autora em relação aos corréus hábil a justificar a inversão do ônus probatório postulado, razão pela qual INDEFIRO tal pretensão.

Concedo à autora, por conseguinte, derradeira oportunidade para que, no prazo de até 15 dias, especifique as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/02/2024 16:59

Recebidos os autos
01/02/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/11/2023 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/11/2023 09:45

Juntada de Certidão
20/11/2023 03:53

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/11/2023 23:59.
06/11/2023 17:55

Juntada de Petição de substabelecimento
06/11/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:36

Publicado Despacho em 23/10/2023.
21/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 07:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/10/2023 12:52

Recebidos os autos
19/10/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/10/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:39

Publicado Despacho em 25/09/2023.
23/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724029-98.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUSSARA RIBEIRO DOS SANTOS REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO CSF S/A, VIA VAREJO S/A DESPACHO Às partes, para que indiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/09/2023 12:27

Recebidos os autos
21/09/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/09/2023 15:01

Juntada de Petição de réplica
28/08/2023 02:26

Publicado Certidão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 17:01

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:30

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 03:43

Decorrido prazo de JUSSARA RIBEIRO DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 17:31

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:30

Expedição de Certidão.
18/08/2023 18:54

Juntada de Petição de contestação
12/08/2023 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/08/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/08/2023 16:47

Juntada de Certidão
01/08/2023 15:27

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 00:35

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 14:42

Recebidos os autos
26/07/2023 14:42

Outras decisões
05/07/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/07/2023 17:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/06/2023 00:50

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 13:55

Recebidos os autos
09/06/2023 13:55

Determinada a emenda à inicial
07/06/2023 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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