TJDFT - 0721126-90.2023.8.07.0001

1ª instância - 13ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

APICE CONTABIL - AUDITORES INDEPENDENTES S/S LTDA - EPP

CNPJ: 07.371.937/0001-12

Advogados

EMYLI AUGUSTA NASCIMENTO DE SANTANA

OAB: 5543/SE

CPF *18.***.*69-43

Polo Passivo

Partes

MOTORHEAD COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA AUTOS LTDA

CNPJ: 34.387.515/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 18:38

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2023 03:36

    Decorrido prazo de MOTORHEAD COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA AUTOS LTDA em 22/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 02:40

    Publicado Edital em 14/11/2023.

  • 13/11/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 10/11/2023 18:43

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 18:15

    Expedição de Edital.

  • 31/10/2023 20:16

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 20:16

    Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.

  • 27/10/2023 18:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 27/10/2023 18:00

    Transitado em Julgado em 26/10/2023

  • 26/10/2023 03:32

    Decorrido prazo de APICE CONTABIL - AUDITORES INDEPENDENTES S/S LTDA - EPP em 25/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 03:27

    Decorrido prazo de MOTORHEAD COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA AUTOS LTDA em 19/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 02:41

    Publicado Sentença em 26/09/2023.

  • 25/09/2023 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721126-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: APICE CONTABIL - AUDITORES INDEPENDENTES S/S LTDA - EPP REU: MOTORHEAD COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA AUTOS LTDA SENTENÇA 1.

    APICE CONTABIL - AUDITORES INDEPENDENTES S/S LTDA - EPP ingressou com ação de cobrança em face de MOTORHEAD COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA AUTOS LTDA, ambos qualificados nos autos, afirmando, em suma, que celebrou com o réu contrato de prestação de serviços verbal, todavia, este deixou de arcar com o pagamento.

    Alegou que as partes celebraram acordo extrajudicial, em relação ao débito, que não foi cumprido, estando o réu inadimplente no valor atualizado de R$ 12.716,49 (doze mil, setecentos e quarenta e seis e quarenta e nove centavos).

    Requereu a procedência do pedido, com a condenação do réu ao pagamento integral do débito atualizado.

    Juntou documentos.

    Devidamente citado (ID 168133344), a parte ré não apresentou contestação (ID 171093098). 2.

    DO SANEAMENTO DO PROCESSO Estão presentes os requisitos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e não se vislumbra qualquer irregularidade a ser sanada, razão pela qual dou o processo por saneado.

    Do julgamento antecipado do mérito Nos termos imperativos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, ocorrendo a revelia e não havendo requerimento de outras provas, o processo deve receber julgamento antecipado do mérito.

    Ademais, trata-se de matéria exclusivamente de direito ou que demanda apenas prova documental, a ser produzida na forma do artigo 434 do Código de Processo Civil.

    DO MÉRITO A parte ré, embora devidamente citada, deixou de apresentar contestação.

    Desta forma, indubitável a ocorrência de revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, conforme disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil.

    Não bastassem os efeitos da revelia, os documentos (ID 163262648) demonstram a existência de relação jurídica entre as partes, por intermédio do qual o réu se obrigou, ao pagamento dos valores discriminados na planilha colacionada aos autos (ID 159249925), apontando, assim, a existência do direito alegado na petição inicial.

    Convém consignar que não pode ser imposto à parte autora a obrigação de comprovar fato negativo, qual seja, o não pagamento do débito.

    Ao contrário, cabia à parte ré comparecer aos autos e demonstrar que efetuou o pagamento do quantum pretendido, apresentando os respectivos comprovantes.

    Desta forma, ante a inércia da parte ré, impõe-se o acolhimento do pedido inicial. 3.

    Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 12.337,74 (doze mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos), corrigida monetariamente a crescida de juros legais de 1% e multa de 2% desde a citação até a data do efetivo pagamento.

    Extingo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Ante a sucumbência mínima do autor, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, bem como aos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Datado e assinado eletronicamente THAIS ARAÚJO CORREIA Juíza de Direito Substituta

  • 21/09/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 14:21

    Julgado procedente o pedido

  • 19/09/2023 11:13

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

  • 14/09/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 17:03

    Outras decisões

  • 05/09/2023 17:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

  • 01/09/2023 01:43

    Decorrido prazo de MOTORHEAD COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA AUTOS LTDA em 31/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 14:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 17:56

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2023 02:29

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 27/06/2023 15:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/06/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 15:00

    Outras decisões

  • 26/06/2023 16:59

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 26/06/2023 15:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

  • 21/06/2023 01:43

    Decorrido prazo de APICE CONTABIL - AUDITORES INDEPENDENTES S/S LTDA - EPP em 20/06/2023 23:59.

  • 19/05/2023 21:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 15:30

    Determinada a emenda à inicial

  • 19/05/2023 13:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

  • 19/05/2023 12:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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