TJDFT - 0725242-76.2022.8.07.0001

1ª instância - 18ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

MINISTERIO PUBLICO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF

CNPJ: 26.994.558/0004-76

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAIR GERALDO THEODORO RIBEIRO

CPF *19.***.*55-00

CARLOS DAYAN FEITOSA SIEBRA DE HOLANDA

CPF *26.***.*79-68

Advogados

PALOVA AMISSES PARREIRAS

OAB: 55542/MG

CPF *97.***.*57-49

LIVIA MARIA SIEBRA FELICIO CALOU

OAB: 28897/CE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2024 18:20

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2024 18:19

    Transitado em Julgado em 19/02/2024

  • 16/02/2024 05:16

    Decorrido prazo de CARLOS DAYAN FEITOSA SIEBRA DE HOLANDA em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 05:16

    Decorrido prazo de LAIR GERALDO THEODORO RIBEIRO em 15/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 04:56

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 18/01/2024 16:20

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/01/2024 03:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    - DISPOSITIVO Ante o exposto, REVOGO a liminar e julgo IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial.

    Resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários (art. 18, da Lei nº 7.347/1985).

    Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 10/01/2024 18:44

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 18:44

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/01/2024 12:37

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

  • 14/12/2023 17:42

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

  • 14/12/2023 17:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/12/2023 02:45

    Publicado Despacho em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 29/11/2023 11:08

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 14:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

  • 27/11/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2023 04:13

    Decorrido prazo de CARLOS DAYAN FEITOSA SIEBRA DE HOLANDA em 24/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 15:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/11/2023 02:52

    Publicado Despacho em 17/11/2023.

  • 17/11/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

  • 14/11/2023 12:16

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 14:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

  • 13/11/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 14:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/09/2023 02:55

    Publicado Decisão em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 25/09/2023 08:16

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725242-76.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LAIR GERALDO THEODORO RIBEIRO, CARLOS DAYAN FEITOSA SIEBRA DE HOLANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decreto a revelia do requerido CARLOS DAYAN FEITOSA SIEBRA DE HOLANDA, eis que apesar de citado por Oficial de Justiça em carta precatória (ID. 169558645, pág. 11), deixou transcorrer o prazo sem apresentação de defesa (ID. 172660517).

    O requerido LAIR GERALDO THEODORO RIBEIRO apresentou contestação (ID. 150077967).

    Fica o Ministério Público intimado a apresentar réplica no prazo de 30 (quinze) dias, já observada a prerrogativa para contagem do prazo em dobro.

    TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 22/09/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 10:09

    Decretada a revelia

  • 21/09/2023 00:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

  • 21/09/2023 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 10:43

    Decorrido prazo de CARLOS DAYAN FEITOSA SIEBRA DE HOLANDA em 19/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 03:25

    Decorrido prazo de CARLOS DAYAN FEITOSA SIEBRA DE HOLANDA em 14/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 03:25

    Decorrido prazo de CARLOS DAYAN FEITOSA SIEBRA DE HOLANDA em 14/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 03:25

    Decorrido prazo de CARLOS DAYAN FEITOSA SIEBRA DE HOLANDA em 14/09/2023 23:59.

  • 28/08/2023 02:41

    Publicado Despacho em 28/08/2023.

  • 26/08/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 24/08/2023 10:12

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 11:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

  • 23/08/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 11:18

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 20:02

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 01:47

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 20/08/2023 02:43

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 20/08/2023 01:47

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 10/08/2023 18:49

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 12:18

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2023 10:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/08/2023 19:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/08/2023 19:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/08/2023 19:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/08/2023 19:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/08/2023 16:05

    Expedição de Carta.

  • 04/08/2023 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 09:47

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 09:47

    Outras decisões

  • 28/07/2023 01:03

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 17:39

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 11:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

  • 27/07/2023 10:35

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/07/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 16:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

  • 21/07/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 10:56

    Expedição de Carta.

  • 07/03/2023 20:49

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/03/2023 10:47

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 10:47

    Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).

  • 01/03/2023 16:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

  • 01/03/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 15:14

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/02/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2023 02:36

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 17/02/2023 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 17:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/02/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 07:25

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 16/02/2023 00:29

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 30/01/2023 09:36

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/01/2023 17:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/01/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 14:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/01/2023 14:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/01/2023 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 13:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/01/2023 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 10:02

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 10:02

    Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).

  • 26/01/2023 16:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

  • 26/01/2023 14:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/12/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2022 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/12/2022 23:55

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 21/12/2022 05:34

    Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 21/12/2022 04:43

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 13/12/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 01:55

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 28/11/2022 08:57

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/11/2022 17:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/11/2022 17:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/11/2022 17:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/11/2022 17:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/11/2022 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2022 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2022 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2022 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2022 17:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/11/2022 17:17

    Desentranhado o documento

  • 25/11/2022 17:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/11/2022 17:16

    Desentranhado o documento

  • 25/11/2022 17:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/11/2022 17:16

    Desentranhado o documento

  • 25/11/2022 17:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/11/2022 17:16

    Desentranhado o documento

  • 25/11/2022 10:48

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 10:48

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/11/2022 16:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

  • 09/11/2022 16:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/10/2022 11:26

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 11:26

    Determinada a emenda à inicial

  • 06/10/2022 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 17:15

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

  • 27/09/2022 16:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/09/2022 10:59

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 13:41

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

  • 14/09/2022 11:09

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 12:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/09/2022 12:56

    Desentranhado o documento

  • 06/09/2022 12:50

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

  • 06/09/2022 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 11:32

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 18:34

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

  • 02/09/2022 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 01/09/2022 23:59:59.

  • 13/07/2022 00:43

    Publicado Despacho em 13/07/2022.

  • 13/07/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 11/07/2022 12:14

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 15:32

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

  • 08/07/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 15:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Advogado: Odasir Piacini Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2023 16:01

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