17/01/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 15:45

Juntada de Certidão
11/11/2023 04:07

Decorrido prazo de PATRICK CARDOSO PESCARA em 10/11/2023 23:59.
25/10/2023 03:39

Decorrido prazo de PATRICK CARDOSO PESCARA em 24/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:43

Publicado Portaria em 18/10/2023.
18/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 14:03

Expedição de Portaria.
09/10/2023 17:15

Expedição de Ofício.
09/10/2023 17:15

Expedição de Ofício.
09/10/2023 17:14

Expedição de Ofício.
09/10/2023 17:14

Expedição de Ofício.
09/10/2023 17:14

Expedição de Ofício.
29/09/2023 18:19

Expedição de Portaria.
29/09/2023 16:59

Recebidos os autos
29/09/2023 16:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.
29/09/2023 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/09/2023 16:52

Transitado em Julgado em 28/09/2023
29/09/2023 02:38

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0719068-72.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: PATRICK CARDOSO PESCARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Há erro material na sentença de ID 172689592, no seguinte trecho: 1.

Casamento de SANTO PESCARA com CAMILLA BRASINE, ID 166152031, para constar que: 1.1. o nome do nubente é Sante Pescara, nascido em 4/6/1882, com 26 anos de idade, natural do Comune di Bottrighe, Província de Rovigo, Itália; O registro de nascimento italiano de Sante Pescara, ID 166152030, aponta que ele nasceu em 4/6/1882.

Já a certidão de casamento de Santo Pescara com Camilla Brasine, ID 166152031, indica que o matrimônio ocorreu em 2/2/1907, logo o nubente tinha 24 anos à época do casamento, razão pela qual a sentença deverá constar na sentença o seguinte trecho retificado: 1.

Casamento de SANTO PESCARA com CAMILLA BRASINE, ID 166152031, para constar que: 1.1. o nome do nubente é Sante Pescara, nascido em 4/6/1882, com 24 anos de idade, natural do Comune di Bottrighe, Província de Rovigo, Itália; A presente decisão deverá integrar a sentença de ID 172689592.

Prossiga-se nos termos da sentença.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3
27/09/2023 13:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:10

Recebidos os autos
26/09/2023 16:10

Embargos de Declaração Acolhidos
25/09/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
25/09/2023 02:40

Publicado Sentença em 25/09/2023.
23/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 20:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0719068-72.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: PATRICK CARDOSO PESCARA SENTENÇA Cuida-se de pedido de retificação de diversos registros formulado por PATRICK CARDOSO PESCARA.

O pedido de retificação diz respeito aos seguintes registros: 1. casamento de Santo Pescara com Camilla Brasine, ID 166152031; 2. casamento de Santo Peseara com Julia Brazini, ID 166152034; 3. óbito de Santo Pescara, ID 166152035; 4. nascimento de João Salvador, ID 166152040; 5. casamento de João Pescara com Oscarlina de Oliveira, ID 166152041; 6. óbito de João Salvador Pescara, ID 166152042; 7. nascimento de Carlos Pescara, ID 166152043; 8. casamento de Carlos Pescara e Ana Amélia Cardoso, ID 166155906.

Os autos estão instruídos com: A. registro de nascimento, apostilado e traduzido, de Sante Pescara ID 166152030; B. certidão de óbito de Carlos Pescara, ID 166155907; C. declarações de anuência de Ana Amélia Cardoso (ID 168267053), Bruce Cardoso Pescara (ID 168267056) e Igor Cardoso Pescara (ID 168267055), ex-cônjuge e filhos, respectivamente, de João Salvador Pescara.

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido no ID 169314698. É o relatório.

Decido.

O registro de nascimento italiano de Sante Pescara (ID 166152030) comprova que é natural de Comune di Bottrighe, Província de Rovigo, Itália, nascido em 4/6/1882, filho de Domenico Pescara e Ester Previati.

Por outro lado, constata-se que o casamento de Santo Pescara com Camilla Brasine ocorreu em 2/2/1907 e, portanto, o nubente contava vinte e seis anos de idade na data da celebração.

Quanto ao casamento de Santo Pescara com Julia Brazini, ele contava 38 anos de idade por ocasião da celebração, tendo em vista que o ato se deu em 6/11/1920.

A grafia correta dos nomes de Camilla Brasine e Julia Brazini é comprovada pelas certidões de casamento de ID 166152031 e ID 166152034.

João Salvador Pescara nasceu em 5/1/1908 e, na data do casamento com Oscarlina de Oliveira (21/6/1927), contava 19 anos de idade.

Com relação ao pedido de inclusão do sobrenome do marido (Pescara) no nome de Oscarlina de Oliveira e fazer constar que, após o matrimônio, a nubente passou a assinar Oscarlina de Oliveira Pescara, é cabível.

Na data do enlace (1927) era obrigatória a adoção, pela esposa, do sobrenome do marido, medida que deixou de ser compulsória com o advento da lei do divórcio.

Devida, também, a retificação da naturalidade da genitora de Carlos Pescara, considerando que a certidão de casamento de ID 166152041 comprova que ela é natural de Ribeirão Preto, São Paulo.

Constata-se, ainda, que João Salvador foi registrado (ID 166152040) sem o sobrenome paterno “Pescara”, razão pela qual é devida a retificação para constar que o nome do registrado é João Salvador Pescara.

Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros.

Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para RETIFICAR os seguintes assentos: 1.

Casamento de SANTO PESCARA com CAMILLA BRASINE, ID 166152031, para constar que: 1.1. o nome do nubente é Sante Pescara, nascido em 4/6/1882, com 26 anos de idade, natural do Comune di Bottrighe, Província de Rovigo, Itália; 1.2. o nubente faleceu em 1º de maio de 1962, Lº C-22, fls. 33-vº e termo 13.942. 2. casamento de SANTO PESEARA com JULIA BRAZINI, ID 166152034, para constar que: 2.1. o nome dos pais do nubente são Domenico Pescara e Ester Previati; 2.2. o nome do nubente é Sante Pescara, nascido em 4 de junho de 1882, portanto com 38 anos de idade, natural do Comune di Bottrighe, Província de Rovigo, Itália; 2.3. o nubente é viúvo de Camilla Brasine; 2.4. o nubente faleceu em 1º de maio de 1962. 3. óbito de SANTO PESCARA, ID 166152035, para constar que: 3.1. o nome do falecido era Sante Pescara, natural do Comune di Bottrighe, Província de Rovigo, Itália; 3.2. os nomes dos pais do falecido eram Domenico Pescara e Ester Previati; 3.3. o falecido era viúvo de Julia Brazini, casou-se em Ibarra, deste Estado, há quarenta e um anos; 3.4. o falecido foi casado em primeiras núpcias com Camilla Brasine; 3.5. o nome de um dos filhos deixados pelo falecido é João Salvador Pescara. 4. nascimento de JOÃO SALVADOR, ID 166152040, para constar que: 4.1. aos 5 dias do mês de janeiro de 1908, nesta cidade de São João da Boa Vista, em meu cartório, compareceu Sante Pescara, natural do Comune di Bottrighe, Província de Rovigo, Itália, e disse que sua mulher, Camilla Brasine, no dia 2 do corrente mês, às 10 horas da manhã, deu à luz a uma criança do sexo masculino, que vai se chamar João Salvador Pescara, neto paterno de Domenico Pescara e Ester Previati, e materno de Domengos Brasine e Ercília Bernardine. 5. casamento de JOÃO PESCARA com OSCARLINA DE OLIVEIRA, ID 166152041, para constar que: 5.1. o nome do nubente é João Salvador Pescara, lavrador, com dezenove anos de idade; 5.2. o nubente é filho legítimo de Sante Pescara, nascido em 4 de junho de 1882, com quarenta e cinco anos de idade, natural do Comune di Bottrighe, Província de Rovigo, Itália, residente neste Estado, e de Camilla Brasine, já falecida; 5.3. a nubente, após o matrimônio, passou a utilizar o nome Oscarlina de Oliveira Pescara. 6. óbito de JOÃO SALVADOR PESCARA, ID 166152042, para constar que: 6.1. o falecido era filho de Sante Pescara e de Camilla Brasine, ele natural do Comune di Bottrighe, Província de Rovigo, Itália, e ela natural de Rovigo Itália; 6.2. o falecido era casado com Oscarlina de Oliveira Pescara. 7. nascimento de CARLOS PESCARA, ID 166152043, para constar que: 7.1. a genitora do registrado é natural de Ribeirão Preto, São Paulo; 7.2. os avós paternos do registrado são Sante Pescara e Camilla Brasine. 8. casamento de CARLOS PESCARA com ANA AMÉLIA CARDOSO, ID 166155906, para constar que: 8.1. a genitora do nubente é natural de Ribeirão Preto, São Paulo; 8.2. a habilitação do casamento dos contraentes se processou neste cartório, certificada a habilitação dos contraentes no dia vinte e cinco de julho e o casamento celebrado no dia vinte e oito de julho de mil novecentos e setenta e dois (28/7/1972).

Custas pelo requerente.

Considerando a necessidade de recolhimento dos emolumentos perante o Ofício Registral competente, intime-se o requerente para, após o trânsito em julgado, providenciar o encaminhamento dos mandados para seu cumprimento.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 7
21/09/2023 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:01

Recebidos os autos
21/09/2023 14:01

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 11:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
22/08/2023 03:55

Decorrido prazo de PATRICK CARDOSO PESCARA em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:07

Expedição de Portaria.
14/08/2023 00:11

Publicado Portaria em 14/08/2023.
10/08/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 16:48

Expedição de Portaria.
04/08/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:34

Publicado Despacho em 01/08/2023.
31/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 16:36

Recebidos os autos
27/07/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
21/07/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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