17/01/2024 09:23

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 17:07

Recebidos os autos
16/01/2024 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
16/01/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/01/2024 18:48

Juntada de Certidão
15/01/2024 18:48

Juntada de Alvará de levantamento
10/01/2024 14:23

Transitado em Julgado em 18/12/2023
19/12/2023 03:55

Decorrido prazo de BRUNO VINICIUS VIEIRA OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SHA CONJUNTO 06 CHACARA 03 - RESIDENCIAL VILLA VERDE em 18/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:47

Publicado Sentença em 24/11/2023.
24/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 13:53

Recebidos os autos
22/11/2023 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/11/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 04:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SHA CONJUNTO 06 CHACARA 03 - RESIDENCIAL VILLA VERDE em 03/11/2023 23:59.
02/10/2023 02:21

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
27/09/2023 09:11

Recebidos os autos
27/09/2023 09:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/09/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/09/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 09:43

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
22/09/2023 09:36

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
20/09/2023 17:05

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/09/2023 10:20

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Nada a prover quanto à petição de ID 169163349, uma vez que o título executivo judicial ora executado diz respeito à decisão de ID 165770212, a qual não foi objeto de apelação.

Diante desse cenário, proceda-se às consultas, conforme determinado na decisão de recebimento de ID 166586810.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
15/09/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 16:10

Recebidos os autos
14/09/2023 16:10

Outras decisões
25/08/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/08/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:49

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
03/08/2023 15:02

Recebidos os autos
03/08/2023 15:02

Recebida a emenda à inicial
19/07/2023 23:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/07/2023 21:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 15:32

Recebidos os autos
11/07/2023 15:32

Determinada a emenda à inicial
26/06/2023 17:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/05/2023 19:24

Distribuído por dependência
18/05/2023 19:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/05/2023 19:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/05/2023 19:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/05/2023 19:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/05/2023 19:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/05/2023 19:22

Juntada de Petição de guia
18/05/2023 19:22

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas
18/05/2023 19:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/05/2023 19:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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