08/01/2024 17:00

Arquivado Definitivamente
16/12/2023 04:05

Processo Desarquivado
15/12/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 10:54

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 10:53

Expedição de Certidão.
09/12/2023 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/12/2023 04:01

Decorrido prazo de FORTE COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:28

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 16:44

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:24

Recebidos os autos
27/11/2023 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
24/11/2023 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/11/2023 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 16:06

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:05

Expedição de Mandado.
20/11/2023 10:22

Transitado em Julgado em 20/11/2023
20/11/2023 03:46

Decorrido prazo de J P S INVESTIMENTOS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:46

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 17/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:37

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:37

Decorrido prazo de J P S INVESTIMENTOS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI em 03/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:43

Publicado Sentença em 24/10/2023.
24/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023 02:36

Publicado Sentença em 24/10/2023.
23/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, indefiro a petição inicial e, consequentemente, extingo o processo, sem apreciação de mérito (art. 485, inciso I, do CPC).
19/10/2023 17:16

Recebidos os autos
19/10/2023 17:16

Indeferida a petição inicial
16/10/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/10/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 14:57

Recebidos os autos
05/10/2023 14:57

Determinada a emenda à inicial
04/10/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/10/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:47

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738636-19.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J P S INVESTIMENTOS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI, JOSE PEREIRA DOS SANTOS REU: FORTE COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECEBO a competência.

Preliminarmente, esclareça a parte requerente a pertinência subjetiva do segundo requerente, na medida em que a relação jurídica de direito material indicada na exordial diria respeito à pessoa jurídica, primeira requerente (ID 172130779).

Deverá o i. patrono, ainda, regularizar a representação processual, apresentando cópia dos autos constitutivos da primeira requerente e procuração que outorgue podes em nome da pessoa jurídica.

Outrossim, deverá esclarecer o pedido inicial (item “f”), mormente se pretensão é de resolução contratual ou de cumprimento forçado da obrigação, de modo que o pleito inicial deve ser apresentado de forma certa e determinada (art. 322 e art. 324, ambos do CPC).

Advirto que a emenda deverá vir sob forma de nova petição inicial, consolidando-se as alterações.

Sobre o pleito para concessão da gratuidade da Justiça, anoto que não basta à pessoa jurídica, seja ela com ou sem fins lucrativos, a mera alegação de não possuir condições para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios para obtenção dos benefícios da gratuidade de justiça, sendo necessária a comprovação da sua precária situação financeira.

Assim, FACULTO ao primeiro requerente que traga aos autos documentos que comprovem a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pleito.

Outrossim, acaso mantido e justificada a legitimidade do segundo requerente, deverá coligir aos autos comprovantes de suas despesas mensais habitualmente mais vultosas, comprovante atual de renda, além de suas 2 (duas) mais recentes declarações de bens e rendimentos, na forma do art. 99, § 2º, do CPC, sob pena de indeferimento da pretensão à gratuidade.

Alternativamente, deverá a parte promover o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC).

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
22/09/2023 18:09

Recebidos os autos
22/09/2023 18:09

Determinada a emenda à inicial
17/09/2023 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/09/2023 00:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/09/2023 00:32

Expedição de Certidão.
15/09/2023 23:58

Recebidos os autos
15/09/2023 23:58

Declarada incompetência
15/09/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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